Resumo: PORTARIA passado pelo Visconde de Anadia, permitindo a Antônio Veloso Xavier a sua passagem, sem impedimento, para o Rio de Janeiro e dali para a Comarca de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] determinando que não se ponha impedimento algum a José da Silva Oliveira, que pretende passar a Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] determinando que não se ponha impedimento algum a José da Silva e Oliveira, presbítero secular, ao passar para a Capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, ordenando a remessa à Junta Provisória do Governo da província do Pará de um exemplar da Carta de Lei n.º 296 sobre a inteligência do artigo 25º do decreto de 31 de Outubro de 1822, para a sua execução. -- Anexo(s): carta de lei. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estados dos Negócios da Guerra Manuel Gonçalves de Miranda, ordenando o envio do ofício n.º 90 do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ao Conselho de Guerra, no qual remete uma nova proposta para que se execute a ordem expedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (registo) do [secretário de estados da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], para o major-general de Armada Real, marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ordenando que o cabo de esquadra da província do Pará, José António Serrão, agregado à Brigada Real da Marinha, possa retirar-se com seus companheiros para aquela província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado dos Negócio da Guerra, Cândido José Xavier, ao ministro secretário de estado da Marinha, [Inácio da Costa Quintela], ordenando embarcar ao major do Regimento de Infantaria de Milícia, José Maria Correia, no primeiro navio com destino à Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, para que o secretário de estado da Marinha [Inácio da Costa Quintela], expeça as ordens necessárias para que o major do Regimento de Infantaria de Milícias da Paraíba, José Maria Correia, embarque no primeiro navio para Pernambuco, e que sua passagem seja paga pela Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, para que o secretário de estado da Marinha [Inácio da Costa Quintela], expeça as ordens necessárias para que o tenente-coronel do Exército Nacional e Real, governador das Armas da Paraíba, Francisco de Albuquerque e Melo, seja transportado para a dita província no navio Incomparável, de que é comandante o segundo tenente Estevão José Alves. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, participando ao secretário de estado dos Negócios da Marinha [Inácio da Costa Quintela], que o comandante da fragata da Armada Nacional e Real que se encontrava fundeada na Baía da Traição, e que se recusava a entregar os indivíduos que se encontravam sem passaporte, é o capitão de fragata da Armada Nacional e Real, José Gregório Pegado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao ministro de estado dos Negócios da Marinha [Inácio da Costa Quintela], acusando o recebimento da sua portaria, a consulta do Conselho do Almirantado e mais documentos relativos à imputação feita ao capitão-tenente comandante da corveta Voador, José Gregório Pegado, de haver recebido na Baía da Traição, a bordo da mesma corveta, dois oficiais de Ordenanças da Paraíba sem passaporte; e comunicando que tudo se enviou ao secretário de estado da Justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, para que o secretário de estado da Marinha, [Inácio da Costa Quintela], mande dar passagem em um dos navio da expedição que vai sair, para o escrivão da Câmara da vila do Pilar do Taipu da Paraíba, João Jacinto Moniz de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ordenando ao sargento-mor e comandante das Ordenanças, João Afonso Rigueira, a remessa de uma relação exata e circunstanciada de todos os comandantes que existem na dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) determinando que os soldados desertores do Regimento de Infantaria da praça do Recife se apresentem em um prazo pré-fixado, em atenção aos requerimentos de Gertrudes Maria da Conceição, Josefa Gonçalves, Lourença Maria da Conceição e Josefa Joaquina, parentes dos ditos soldados. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário do Governo da capitania de Pernambuco], José Carlos Mairink da Silva Ferrão, ao tenente-coronel e lente de Artilharia do Regimento [da capitania de Pernambuco], Manoel Joaquim Barbosa de Castro, ordenando que informe sobre a utilização dos materiais, bem como os artífices e procedimentos necessários para a fundição do bronze nas fortalezas e ferrarias do Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a ordem daquelas Cortes para prender o conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], e de executar devassa e remover o governador da província de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, do dito governo, acusados de anti-constitucionalismo. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordens das Cortes Gerais e Extraordinárias extensivas à província de Pernambuco, acerca do licenciamento, suspensão de recrutamento e de reuniões de milícias, exceto em caso de utilidade pública. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a remoção do governador de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, o envio de um governador das Armas e a necessidade de se nomear novos ouvidores às comarcas de Recife e Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo o decreto sobre a organização de uma Junta Provisória e determinações para o novo governador das Armas da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo todos os despachos expedidos para a província de Pernambuco, devendo-se enviar com brevidade o brigue Treze de Maio à dita província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].