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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
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AVISO do (ministro e secretário... Paço, 17 jan. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino, não havendo outro impedimento a não ser o ter passado o prazo, pode confirmar as patentes conferidas a João José Pereira do posto de capitão de Milícias da vila de Sorocaba e a José Vaz de Sousa do posto de capitão de Milícias de um dos Regimentos da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Paço, 08 jan. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino deve consultar o que parecer sobre os requerimentos de José Joaquim Martins Timblão e do Bispo de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Paço, 23 jan. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o (membro do Conselho Ultramarino) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, aquele Conselho, que "mande lavrar a Patente de Confirmação" do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá (Parnagoá) , conferido a Manuel Antônio da Costa pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Paço, 06 abr. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual a Conselho Ultramarino deve consultar o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Paço, 11 mai. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) segundo o qual o Conselho Ultramarino, não havendo outro impedimento a não ser o ter passado o prazo, deve passar patentes de confirmação dos postos de tropas Milicianas e Ordenanças, providos por alguns governadores e capitães-generais das capitanias do Brasil, na forma declarada na relação que diz incluir e ser assinada pelo oficial maior daquela Secretaria de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Paço, 11 mai. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual o Conselho Ultramarino deve deferir o que lhe parecer justo sobre o requerimento de Francisco Xavier da Costa Aguiar, "ou consulte no caso de ser preciza immediata Rezolução Régia". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Lisboa, 31 jul. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , para que a Conselho Ultramarino, vendo o requerimento do tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros da capitania de São Paulo, João da Costa Ferreira, consulte o que parecer sobre a pretensão do requerente, tendo em conta a informação do governador daquela capitania sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Paço, 31 ago. 1807.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao 1º visconde da Lapa, (José Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) transmitindo a ordem do Príncipe Regente, D. João segundo a qual se deve confirmar a carta patente pela qual o (ex)-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, nomeara Salvador de Oliveira Aires para o posto de capitão mor da vila de Itapetininga e a patente pela qual o (ex-) governador de São Paulo, Bernardo José de Lorena (e Silveira) , nomeara José Carneiro Lobo para o posto de tenente da 2ª Companhia de Cavalaria Auxiliar da Vila de Curitiba (Curatiba) desde que não haja outro impedimento além de não terem sido confirmadas dentro do prazo legal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do marquês de Palmela,... Paço de Beposta, 24 jul. 1823.

Resumo: AVISO do marquês de Palmela, (D. Pedro de Sousa Holstein) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) conde de Subserra (Manuel Martins Inácio Pamplona Corte-Real) , dizendo que, (D. João VI) , lhe mandou remeter o requerimento de João Batista de Queirós a fim de dar as ordens necessárias para o suplicante ser transportado, à custa da Fazenda Real, na primeira embarcação que partir para algum porto do Brasil mais próximo a S. Paulo. -- Anexo(s): 3 requerimentos, aviso, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO de João Felipe da... [s.l.], [s.d.].

Resumo: AVISO de João Felipe da Fonseca a José Manuel Plácido de Morais, dizendo-lhe que se examinassem as propostas do governador de São Paulo e se tirasse delas uma relação mas para isso, era preciso que se remetessem para aquela Secretaria os ofícios do referido governador que tratavam daquela matéria e que se achassem no seu gabinete. Acrescenta que satisfazia ao que lhe pedia, rentetendo-lhe todas as propostas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO (cópia) do [secretário de... Lisboa, 03 dez. 1755.

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], ao [1º comissário da Demarcação dos Limites da América Meridional], Gomes Freire de Andrade, ordenando o pagamento de ajuda de custo ao mestre e prático do Rio Grande de São Pedro, José Francisco Lessa; e sobre pagamento de soldo ao marinheiro e prático do Rio Grande, José Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO (minuta) do [secretário de... Lisboa, 29 dez. 1757.

Resumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado do Reino e Mercês, Sebastião José de Carvalho e Melo], ordenando a Antônio de Saldanha, que se conclua as questões sobre as maquinações dos religiosos jesuítas contra os dois monarcas, espanhol e português, acerca dos indígenas nas demarcações dos limites, bem como passe ao ministro de estado espanhol Ricardo Wall um ofício referente às instruções que se deve mandar ao [1º comissário da Demarcação dos Limites da América Meridional], Gomes Freire de Andrade e ao [general e comissário principal espanhol da Demarcação dos Limites da América Meridional], Pedro de Cevallos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... Lisboa, 24 set. 1758.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, sobre as propostas do [1º comissário da Demarcação dos Limites da América Meridional], Gomes Freire de Andrade, referentes aos provimentos de postos militares. -- Anexo(s): carta régia (cópia) , lista de votação, 11 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... Mafra, 17 out. 1803.

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando que informasse o vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, que cumprisse a vontade real e devolvesse aos espanhóis todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... Mafra, 24 out. 1803.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, transmitindo a ordem real de que fossem restituídos aos espanhóis todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado na América Meridional. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... Mafra, 04 nov. 1803.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], a Manuel Carlos de Menezes, ordenando a restituição aos espanhóis de todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado recentemente na América Meridional. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... Mafra, 04 nov. 1803.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ordenando que se alguma índio ou vassalo espanhol passasse para o lado português, quando da restituição dos terrenos aos espanhóis, que fosse bem acolhido e tratado com bondade e que recebesse da Fazenda Real o necessário para a sua subsistência. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... [Rio de Janeiro], 07 set. 1820.

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], Tomás Antônio Vila Nova Portugal ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ordenando que seja feita a expedição das ordens necessárias acerca do assento em anexo referente ao destino dos soldados da legião de São Paulo, Antônio Vaz da Cruz, Maximiano José da Trindade, José Teodoro Saldanha, José Antônio das Neves e Davi da Cruz. -- Anexo(s): assento. -- Observações: [dado não informado].

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AVISO do [secretário de estado... Queluz, 20 jul. 1822.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e secretário interino de estado da Marinha e Ultramar], Cândido José Xavier, ao Conselho de Guerra, ordenando que se lavre a patente de confirmação de Caetano Alberto de Sousa Canavarro, no posto de tenente-coronel graduado do 1º Batalhão de Caçadores da Divisão de Voluntários Reais d’El Rei -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 16 ago. 1822.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Silvestre Pinheiro Ferreira, ao [secretário interino de estado da Marinha e Ultramar], Cândido José Xavier, ordenando que se dê passagem para a Bahia e daí para Montevideú ao espanhol do Rio da Prata, Vicente Pazos, e que mande o [capitão-general de Montevidéu], barão de Laguna, [Carlos Frederico Lecor], devolver seus pertences, apreendidos quando fora preso em Montevidéu. -- Anexo(s): requerimento, lista, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

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