Resumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada da nau da Índia, Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, do capitão-de-mar-e-guerra, João da Ponte Ferreira, e os consertos que foi necessário fazer. TERMO DA CHEGADA da nau da Índia, Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula. AUTOS DE VISTORIA feita a bordo da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula para verificar consertos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Mesa da Inspeção dos açúcares e tabacos da Bahia ao rei, remetendo autos. AUTO DO EXAME e vistoria do presidente da Mesa da Inspeção, desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá, e seus inspetores, no açúcar apreendido do proprietário do Engenho do Limoeiro, Pedro Correia Soares. AUTO DO EXAME e vistoria do presidente da Mesa da Inspeção, desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá, no açúcar apreendido do proprietário do Engenho da Petinga, António Ribeiro de Migueis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre a expulsão do perfeito do Hospício de Nossa Senhora da Piedade dos Religiosos Capuchinhos Italianos, chamados Barbadinhos, padre frei José de Manticelli, por ter tomado posse desse lugar sem oferecer sua patente à aprovação superior. PATENTE de nomeação de frei José de Manticelli para o cargo de perfeito do Hospício de Nossa Senhora da Piedade dos Religiosos Capuchinhos Italianos, chamados Barbadinhos. CARTA do missionário apostólico e perfeito da Missão de São Tomé, capuchinho italiano, padre frei Fiel de Strongoli, ao Governo Interino, sobre a situação do frei José de Manticelli. AUTOS DA DECLARAÇÃO do padre frei José de Manticelle e do exame da sua patente emanada de Roma. DUPLICATAS dos documentos números 6925 a 6928 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação dos negociantes da Bahia, que solicitava que fossem abertos cofres na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, para transportar dinheiro para Lisboa. PORTARIA do provedor mor ao escrivão da Fazenda, ordenando sobre uns autos de reunião. AUTOS DA REUNIÃO do Conselho da Fazenda, que indeferiu a representação dos comerciantes da Bahia sobre a abertura de cofres. REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios da Praça da Bahia sobre a abertura de cofres. PORTARIA do provedor mor ao escrivão [da Fazenda] mandando passar uma certidão. ASSENTO do Conselho da Fazenda da Bahia sobre a abertura de cofres na nau da Índia, São José. REQUERIMENTO do mestre, escrivão e mais oficiais da nau da Índia, São José, solicitando que fossem abertos cofres para o transporte de dinheiro na mesma. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, mandando armar em guerra e aprontar com brevidade, a nau da Índia, São José. CARTA DE LEI regulando o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas, nas embarcações que faziam o comércio do Brasil para o Reino. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas. DESPACHO do Conselho da Fazenda indeferindo uma pretensão dos oficiais da nau da Índia, São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os direitos pagos pelos escravos que saíam para as minas dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. AUTOS DA REUNIÃO dos desembargadores da Relação, convocados pelo Governo Interino para darem seus pareceres sobre os direitos pagos pelos escravos. PARECER da Mesa da Inspeção sobre os direitos pagos pelos escravos. PORTARIA do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando que certificasse o rendimento produzido pelo contrato da entrada dos escravos nos últimos 5 anos. OFÍCIO do provedor mor ao Governo Interino sobre os direitos pagos pelos escravos nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. PORTARIA do provedor mor ao escrivão dos Contos, ordenando que passasse certidão do rendimento dos escravos despachados para as minas nos últimos anos, com indicação de rendimento em cada ano, e número de escravos correspondentes. CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria mor da fazenda, António Martins Capela de Miranda, do rendimento de escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o contrato da pesca das baleias, arrematado por Inácio Pedro Quintela, e a denúncia que o administrador Joaquim Caetano do Couto fez do caixeiro da venda dos azeites, José da Silva Faria, ezeites esses, sequestrados pela Junta do Tesouro para garantir o alcance devido pelo excontratador Francisco Perez de Souza. PETIÇÃO (traslado) de José da Silva Faria, do despacho e condições do contrato das baleias, de 22 de março de 1752, e das condições do contrato anterior de 16 de janeiro de 1727. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao provedor mor da Fazenda da Bahia, ordenando que prestasse ao contratador da pesca das baleias, Inácio Pedro Quintela, o auxílio necessário para o cumprimento das condições do seu contrato. TERMO DO PROTESTO apresentado pelo provedor mor na Junta da Administração da Fazenda, para se capturar e sequestrar os bens do administrador do contrato das baleias, Joaquim Caetano do Couto. MANDADO de prisão e sequestro dos bens, da Junta do Tesouro, Fazenda Real e Contas, contra Joaquim Caetano do Couto. AUTOS DE AGRAVO e livramento ordinário, em que é agravante José da silva de Faria e agravado Joaquim Caetano do Couto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de fevereiro de 1765, que determinava que os conservadores das ordens religiosas da capitania da Bahia, não fossem reconhecidos sem a apresentação das suas letras ou cartas aprovadas pelo rei, e que fosse feita investigação a respeito. AUTOS DE DILIGÊNCIA do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade, pela CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de “S. M. F.” para exibir as letras, cartas ou títulos que as ordens religiosas daquela cidade tivessem para nomear conservadores e para que estes se abstessem de exercícios que pretendessem coloria com título de jurisdição, debaixo das penas que essa mesma CARTA RÉGIA do rei [D. João V]expressa. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ordenando a apresentação de títulos de jurisdição, e estabelecendo as penas impostas a quem transgredir as suas disposições. CARTA circular do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade, a um prelado maior de todas as ordens religiosas da Bahia. TERMO DA EXIBIÇÃO de títulos e declarações dos prelados maiores das religiões da Bahia, feitos na presença do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade. TÍTULOS pelos quais podiam os religiosos carmelitas, elegerem juiz conservador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arribada à Bahia, do navio São José Princesa Real, da frota do Rio de Janeiro, do capitão António José Ribeiro, e a remessa para Lisboa, a bordo desse navio, de Luiz Machado, homem que, apesar das diligências feitas para que fosse reconhecido, possuia uma identidade duvidosa, que se dizia regular professo da Ordem de São Francisco e ex-noviço no Convento da Vila de Azurara, próximo a Vila do Conde. CARTA do comissário provincial dos franciscanos, frei Manuel de Jesus Maria, ao Governo Interino, informando que não tinha obtido elementos suficientes para afirmar se Luiz Machado era ou não regular professo da sua ordem religiosa. CARTA dos freis Francisco de Santa Maria e Domingos da Natividade, ao comissário provincial dos franciscanos, sobre as investigações que realizaram relativas à identidade de Luiz Machado. OFÍCIO do desembargador, ouvidor geral do Crime, Manuel Sarmento, ao Governo Interino, sobre a identidade de Luiz Machado. AUTUAÇÃO de uma ordem do Governo Interino ao ouvidor do Crime, mandando realizar diligências para averiguar a identidade de Luiz Machado. ORDEM do Governo Interino sobre a realização de diligências para averiguar a identidade de Luiz Machado. REQUERIMENTO do religioso no Convento de Santa Maria de Azurara, perto da Vila do Conde, frei Luiz Machado, que encontrava-se preso na cadeia da Bahia, solicitando para ser mandado para o convento da sua ordem nessa mesma cidade. AUTOS DEPERGUNTAS do desembargador, ouvidor geral do Crime, Manuel Sarmento, ao preso Luiz Machado. AUTOS DAS INQUIRIÇÕES do frei José da Conceição sobre o comportamento e bons costumes do frei Luiz [Machado]. CERTIDÃO da desobriga quaresmal passada pelo Cura da Frequezia de Santo André da Várzea da Ovelha [Bispado do Porto] do filho do licenciado André Teixeira de Souza, Luiz Machado. CERTIDÃO de batismo passada pelo encomendado da Frequezia de São Martinho de Mancelos, João Moreira de Babo, do filho de André Teixeira de Souza e D. Guiomar de São Gonçalo, Luiz Machado, em 1732. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos governadores interinos da Bahia ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre a execução do contrato das baleias arrematado por Inácio Pedro Quintela, e o sequestro do antigo arrematante Francisco Peres de Souza. PORTARIA régia ao procurador e administrador de Inácio Pedro Quintela, ordenando que lhe dessem posse do contrato da pesca das baleias e lhe entregassem tudo o que lhe dissesse respeito. MANDADO da Junta da Administração da Fazenda Real e Contos ao meirinho das Execuções e ao escrivão da sua Vara, ordenando que procedessem ao sequestro dos bens dos antigos arrematantes do contrato da pesca das baleias. REQUERIMENTOS (3) do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, sobre a execução do contrato das baleias, e o sequestro do antigo arrematante. AUTO DO SEQUESTRO do meirinho da Fazenda Real, António de Souza Rêgo, na fábrica do contrato da pesca das baleias, e utensílios e azeites do antigo contratador, Francisco Peres de Souza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão e remessa para Lisboa, no navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, do administrador temporal das Aldeias do Duro e Formiga, capitania de Goiás, tenentecoronel, Venceslau Gomes da Silva. DECLARAÇÃO do capitão do navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Vitorino Correia, expondo que tinha recebido a bordo, sob prisão, o tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva. OFÍCIO do ouvidor geral do Crime, José Gomes Ribeiro, ao Governo Interino, remetendo autos relativos ao preso Venceslau Gomes da Silva, que estavam em poder do escrivão José de Souza Coelho. CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da Ouvidoria Geral do Crime da Relação da Bahia e mais Justiças, reclamando a prisão do tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva. AUTOS (traslado) de autuação de uma carta precatória vinda da capitania e Vila Boa de Goiás, executada no Juízo da Ouvidoria Geral e Correição da Comarca da Bahia, contra o tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: compreendem o sequstro dos dens e sua arrematação. TERMO DE PERGUNTAS do desembargador, ouvidor geral do Crime, feitas a 2 escravos sequestrados do tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva.

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o navio inglês da Companhia Oriental de Londres, Osterley, e sua arribada à Bahia. AUTOS DE DILIGÊNCIA do ouvidor geral do Crime, doutor José Gomes Ribeiro, na presença do coronel Manuel Xavier Ala, a bordo do navio inglês da Companhia Oriental de Londres, Osterley. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a queixa apresentada pelo comandante da nau Nossa Senhora das Brotas, Manuel Gomes Soares, relativa ao descaminho de barris de pólvora. AUTO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa para investigar o furto de pólvora na nau Nossa Senhora das Brotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre os navios, inglês Osterley e holandês, Asehat, e sua arribada à Bahia, o 2º, informando que as arrematações dos dízimos reais e do contrato da saída dos escravos, não tinham sido lançadas, e que por isso, esses direitos deveriam ser cobrados pela Fazenda Real. AUTOS (2) da reunião do Conselho da Fazenda, o 1º, que decidiu que por falta de arrematante, os direitos do contrato da saída dos escravos fossem cobrados por conta da Fazenda Real, o 2º, que por falta de concorrentas à arrematação, os direitos do contrato dos dízimos reais, também fossem cobrados por sua conta. CERTIDÃO do rendimento produzido pelos direitos do contrato da saída dos escravos, de 1 de julho de 1765 a 30 de julho de 1766. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arribada à Bahia, de um navio holandês, e suspeitas de que seus tripulantes tivessem feito sondagens no porto para conhecerem os pontos de desembarque, o 2º, do ouvidor geral do Crime, José Ribeiro, ao conde de Azambuja, sobre as investigações relativas a essas suspeitas. CARTAS (3) a 1ª, do capitão holandês, Guilherme Silvestre, ao conde, governador, informando que não podia partir da Bahia porque as velas do seu navio tinham que ser reparadas, a 2ª, do conde de Azambuja, ao capitão Guilherme Silvestre, informando que não permitia que ficasse nesse porto, e ordenando que partisse no dia seguinte, a 3ª, do capitão holandês, Guilherme Silvestre, ao conde, governador, solicitando permissão para permanecer mais dias na Bahia, e informando que as suspeitas sobre si eram falsas. TERMOS (2) de notificações do escrivão Manuel Bento José ao capitão holandês, Guilherme Silvestre, que expunham a ordem do conde, governador, para que partisse imediatamente. AUTO do desembargador, ouvidor geral do Crime, para inquirição de testemunhas, sobre as suspeitas dos tripulantes de um navio holandês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS (18) a 1ª, do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, relatando a prisão do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, por ter recebido da Índia, carregamentos de fazendas, com prejuízo para a Fazenda, e contra disposição do regimento que proibia aos oficiais negociarem, e informando das buscas e sequestros de documentos na sua casa, a 2ª e 3ª, do vice-rei da Índia, conde da Ega, ao provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, solicitando que se interessasse pelos seus negócios, e sobre remessa de fazendas e dinheiro, isenção de direitos, venda de fazendas, etc. Da 4ª a 12ª, da condessa da Ega, ao Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre assuntos particulares e os motivos do procedimento criminal contra esse, a 13ª, de Manuel Teixeira da Fonseca e Paiva ao Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre remessas de dinheiro por conta do conde da Ega, da 14ª a 18ª (rascunhos) do provedor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao conde e condessa da Ega. ALVARÁ do vice-rei da Índia, conde da Ega, Manuel de Saldanha de Albuquerque, ao provedor mor da Fazenda na Bahia, Manuel de Matos Pegado Serpa, constituindo-o seu procurador. PROCURAÇÃO do conde da Ega, Manuel de Saldanha de Albuquerque, a sua mulher, a condessa da Ega, D. Ana Ludovina de Almada, conferindo-lhe, antes de partir para a Índia, plenos poderes para administrar sua casa e bens. CARREGAÇÕES (2) a 1ª, da condessa da Ega, D. Ana Ludovina de Almada, ao Manuel de Matos Pegado Serpa, feita para a Bahia, por sua conta e risco, na galera Bom Jesus de Vila Nova e Almas, do capitão António Leornardo de Mendonça, a 2ª, de Marcos Gonçalves de Faria, de Lisboa, por sua conta e risco, e Manuel Francisco Serra, da Bahia, no navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos Sant'Ana e Almas, do capitão Vitorino Correia. REGISTROS (2) dos efeitos que o vice-rei da Índia, conde da Ega, remeteu para o Reino de Portugal pela nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, do capitão-de-mar-e-guerra, Severino Xavier Nogueira. DOCUMENTOS (15) os seis 1ºs. de despesas, contas e recibos, o 7º, 8º e 9º de oficiais da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, expondo que se obrigavam a pagar, na Bahia, a Manuel de Matos Pegado Serpa, quantias que declaravam terem recebido do conde da Ega, do 10º ao 14º, de relações de louças e fazendas, contas correntes e despesas, enviadas da Índia para Bahia, o 15º, também de oficiais daquela nau, declarando que tinham recebido de Manuel Teixeira da Fonseca e Paiva, mil xerafins (moeda da Índia) para serem entregues ao provedor mor da Bahia, Manuel de Matos Pegado Serpa. CONTA da cobrança das letras assinadas por Domingos de Araújo, Manuel Cardoso, António Ferreira e José dos Santos da Costa, com quantias recebidas de Manuel Teixeira da Fonseca e Paiva, e remessa do produto feita pelo provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa. CONHECIMENTOS (9) de quantias recebidas nos cofres de navios para serem entregues a condessa da Ega, em Lisboa. RELAÇÃO das fazendas que saíram a bordo da nau da Índia, Santo António e Justiça, do capitão Francisco Bettencourt Perestrelo, para a Alfândega da Bahia. AUTO DO EXAME, averiguação, separação e inventário de papéis sequestrados de Manuel de Matos Pegado Serpa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o crime do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, que recebia luvas pelos provimentos que fazia, o que mostrava o inconveniente da competência dos provedores para nomearem subordinados, o 2º, do desembargador Manuel Sarmento ao conde, governador, sobre declarações de António Rodrigues da França, e a diligência que faria a tal respeito. REQUERIMENTO do porteiro e guarda-livros da Casa da Moeda, António Rodrigues da França, solicitando, para descargo de consciência e porque estava em perigo de vida, que suas declarações sobre acontecimentos naquela casa fossem ouvidas antes que morresse. AUTOS (2) o 1º, do depoimento de António Rodrigues de França, diante do juiz da Coroa, desembargador Manuel Sarmento, o 2º, das declarações que o tabelião Domingos de Abreu e Lima, deu, diante do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, sobre o provedor da Casa da Moeda ter lhe pedido dinheiro quando quis o cargo de escrivão da Receita e Despesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre contrabando na Bahia e comércio com a Costa da Mina, onde ingleses e holandeses praticavam violências contra as embarcações portuguesas, o 2º, do provedor interino da Alfândega ao governador, conde de Azambuja, sobre o contrabando feito com fazendas vindas da Costa da Mina, sua apreensão, e grande quantidade sem selo no mercado. LISTA das fazendas apreendidas a bordo da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas, de João Machado de Miranda. CARTA DE LEI ordenando que nenhuma embarcação pudesse navegar dos portos do Brasil para a Costa da Mina, ainda que fosse para os portos dessa, e os da África, nem receber carga para fazê-lo, sem licença do vice-rei ou governador de capitania. CERTIDÕES (2) a 1ª, do rendimento da selagem das fazendas que estiveram em estabelecimentos sem selo da Alfândega, a 2ª, do escrivão Francisco Alvelos Espínola, dos processos de agravo dos agravantes José Vieira de Brito e capitão João Fajardo Pereira, e agravados Inocêncio Rodrigues e António Luiz Gonçalves. EDITAL publicando a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 24 de julho de 1709, que determinava que os gêneros e fazendas nacionais e estrangeiras, embarcadas das ilhas para o Brasil, fossem apreendidas na chegada, sempre que se constassem que não tinham sido despachadas nas Alfândegas do Reino. AUTO DOS DEPOIMENTOS do capitão Francisco António de Etré e José Francisco de Azevedo, sobre porque os navios que faziam o comércio da Costa da Mina, transportavam fazendas estrangeiras para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do presidente da Mesa da Inspeção, João Ferreira Bettencourt e Sá, remetendo uma devassa. AUTOS DE DEVASSA do presidente da Mesa da Inspeção, em cumprimento do alvará de 25 de janeiro de 1755, relativo ao carregamento dos navios da frota, o preço dos fretes, da venda dos açúcares e tabacos, e a contratação das marcas dos senhores de engenho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a devassa relativa aos desfalques na Alfândega, que motivou a pronúncia do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, do guardamor, José Caetano de Morais, e outros funcionários, o 2º, do desembargador, ouvidor geral do Crime, José Gomes Ribeiro, ao conde de Azambuja, sobre essa devassa. AUTOS DA DEVASSA para averiguar os descaminhos das fazendas transportadas da Índia, pela nau Nossa Senhora das Brotas, pertencentes ao vice-rei, conde da Ega -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].