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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] Rio de Janeiro (estado) Século XVII
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PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 22 ago. 1641.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro levassem os prós e percalços de seus ofícios na forma concedida aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 19448. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 11 mar. 1634.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o Escrivão da Alfândega da Bahia Gonçalo Pinto de Freitas levasse os mesmos direitos que cobravam os seus antecessores. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO pela qual se fez... Lisboa, 26 mar. 1660.

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Lopo Gago da Câmara, de lhe confirmar a sentença que obtivera no Rio de Janeiro, para não ser obrigado a dar passagem pelas suas terras aos gados, sem pagamento de qualquer indenização pelos prejuízos que causassem. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 28 nov. 1675.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral da Capitania do Rio de Janeiro que desse a execução por si ou pelo Ministro que nomeasse, as doações para se fundarem as vilas na Capitania que foi de Gil de Góes, de que se fizera mercê ao Visconde de Asseca e a seu Irmão João Corrêa de Sá, Donatários delas, com a declaração que das ditas vilas se faria medição e demarcação na forma das suas doações, sem prejuízo das pessoas que nas ditas terras tiverem as suas sesmarias. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 07 fev. 1697.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se autorizou a nomeação de um oficial, que auxiliasse o Escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, com o ordenado de 57$600 rs. -- Anexo(s) de: n.º 14290. -- Observações: [dado não informado].

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PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 15 nov. 1700.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se concedeu ao Médico da Câmara e Presídio do Rio de Janeiro, Francisco da Sequeira Machado o aumento de vencimento de 32$000 rs. com a obrigação de curar os soldados doentes, no hospital ou em suas casas. -- Anexo(s) de: n.º 13901. -- Observações: [dado não informado].

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PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 22 mai. 1674.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que os Ouvidores Gerais da Capitania do Rio de Janeiro exercessem cumulativamente as funções de Juizes da Coroa. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

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PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 22 mai. 1674.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os Ouvidores gerais da Capitania do Rio de Janeiro servissem também de Juizes da Coroa, para se evitarem as controvérsias de jurisdição entre os mesmos Ouvidores e os Prelados eclesiásticos. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

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PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 18 nov. 1681.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se fizeram os vencimentos do Bispo, cônegos e diversas dignidades do Bispado do Rio de Janeiro e a respectiva ordinária. -- Anexo(s) de: n.º 9790. -- Observações: [dado não informado].

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PROVISÃO pela qual se ordena... Bahia, 17 jul. 1619.

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordena ao Capitão mor Ruy Vaz Pinto que se não intrometesse, nem intendesse com os oficiais de justiça, escrivães e advogados. -- Anexo(s) de: n.º 7712. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO pelo qual se isentaram... Bahia, 15 abr. 1655.

Resumo: PROVISÃO pelo qual se isentaram do pagamento de qualquer tributo donativo ou subsídio os vinhos necessários para o consumo dos Padres da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro e das suas residências. -- Anexo(s) de: n.º 6725. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 17 jan. 1620.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se aprovaram as providências adotadas pelo Ouvidor geral Fernando Pereira de Vasconcellos na referida correição. -- Anexo(s) de: n.º 6453. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO pela qual o Governador... Rio de Janeiro, 25 jun. 1628.

Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro fez mercê a Sebastião Dias da Silva e Caldas da serventia do ofício de Procurador dos Índios da mesma Capitania, por 6 meses. -- Anexo(s) de: n.º 6400. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 06 mai. 1672.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandaram aplicar as obras da canalização das águas do Rio Carioca os rendimentos do subsídio pequeno dos vinhos e metade do rendimento das custas judiciais. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 05 out. 1656.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o rendimento do subsídio pequeno dos vinhos fosse exclusivamente aplicado as obras da Câmara do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].

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