Resumo: PROVISÃO do rei [D. Pedro II] ao juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, Manoel Correia Vasques, sobre os ofícios da Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ordenando a prisão de Antônio Henriques no Rio de Janeiro ou onde for achado por causa da carta de diligência apresentada por Manoel Pereira devido a sua culpa em uma querela de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] determinando que o governador do Rio de Janeiro, [Francisco Xavier de Távora] cumpra o alvará de 30 de Janeiro de1689 e execute o pronto pagamento das côngruas da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Paulo de Torres [Rijo Vieira], que faça diligências e tome o testemunho de pessoas fidedignas e remeta-as ao Reino com o traslado do que resultar esta inquirição sobre as queixas feitas pelo ex-ouvidor, Fernando Pereira de Vasconcelos e o pelo juiz de fora, Vital Casado Rotier, contra o excesso de autoridade do ex-governador daquela capitania, Francisco de Távora; a fim de anexar a inquirição à residência do dito governador; recomendando que tais diligências só sejam feitas quando o juiz de fora e o ex-ouvidor estejam na Corte. -- Anexo(s): cartas (cópias) certidão (cópia) , auto de inquirição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] declarando ao governador do Rio de Janeiro, [Aires Saldanha de Albuquerque], a resolução tomada em 7 de Janeiro de 1719, em que proíbe aos governadores que concedam perdão dos participantes em sublevações e que remetam sempre as informações ao Reino para que se tomem às providências necessárias, não cabendo aos governadores arbitrarem sobre tal questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao governador e ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Aires de Saldanha de Albuquerque e Manoel Correia Vasques] que cumpram suas determinações acerca da prorrogação da licença concedida ao alferes de uma das Companhias pagas das guarnições da praça do Rio de Janeiro, Francisco Cordeiro, para tratar de assuntos na Corte, até a partida da próxima frota. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Antônio de Sousa de Abreu Grade, que tome conhecimento do requerimento do juiz e mais oficiais da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Sé do Rio de Janeiro, em que solicitam que o dito ouvidor e seus oficiais não recebam salários quando forem tirar as contas daquela irmandade, ordenando que o ouvidor informe às quantias que geralmente recebem para executar tal trabalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que confirme as habilitações de Valentim Henriques de Távora, como candidato proposto para o posto de engenheiro das fortificações do Rio de Janeiro, em substituição de Manoel dos Reis provido no cargo de mestre das Obras Reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que confirme a veracidade das informações apresentadas pelos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro e pelo prior do Convento dos religiosos do Carmo, a respeito da proximidade da construção dos novos edifícios da Câmara num terreno vizinho e em frente às dependências daquele Convento, solicitando-se a mudança da referida construção para outro local. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que tome as medidas necessárias, a respeito das movimentações de um navio francês que, arribando nos portos de Ilha Grande, da Ilha dos porcos, e da Ilha de São Sebastião sob o pretexto de se reabastecer de água e lenha, e não o tendo feito, acabou por ser perseguido por duas balandras até ao porto de Parati. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que as letras da despesa da expedição das naus de comboio, retiradas do cofre dos Defuntos e Ausentes, conforme o executado pelo dito governador, serão prontamente pagas neste Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome as medidas necessárias para o conserto e franqueamento do Caminho da Serra do Mar para as Minas, que se encontrava impraticável para o transporte de cargas e, por isso, os roceiros tiravam proveito em prejuízo da fazenda real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em atendimento ao requerimento de Manoel Nascente Pinto, solicitando licença para nomear um dos seus genros, João Deveras Ferreira e Manoel Rodrigues, como seu serventuário nos ofícios de que é proprietário, por estar impedido de os exercer devido à doença e velhice que o aflige, seja nomeado aquele que se considerar como o mais adequado ao exercício dessas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que seja atendido o requerimento do lavrador de cana, Inácio de Sampaio de Araújo, morador na freguesia de São João de Meriti, solicitando a dispensa dos serviços a seu único filho varão, Salvador Sampaio Homem, matriculado contra vontade régia, como soldado de infantaria daquela cidade, pertencente à Companhia do capitão Manuel dos Santos, e a um dos Terços de guarnição do mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, D. 4004.

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que satisfaça o requerimento do capitão-mor Garcia Rodrigues Paes, solicitando que fosse informado o governador de São Paulo e Minas, conde de Assumar, [D. João de Almeida Portugal], a respeito das léguas de terras que foram concedidas ao suplicante e seus filhos, na região do Caminho Novo das Minas, como recompensa por ter custeado a abertura do referido Caminho, assim como outras paragens de ligação entre São Paulo e o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que averigúe a respeito da existência de armazéns pertencentes à administração da Junta do Comércio naquela cidade, onde fosse possível recolher com comodidade as fazendas dos navios que chegarem àquele porto, até à construção da nova Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que mande dar baixa do posto de alferes da Companhia do Terço do capitão Luís Peixoto da Silva, ao criado do [ex-] governador daquela praça, Antônio de Brito [Freire] de Meneses, Matias Gonçalves, condenado ao degredo por cinco anos e, por isso, provido no posto contra as ordens régias, assim como a aplicação de uma pena por ser ter ausentado daquela capitania por mais de um ano, após ter solicitado indevidamente uma licença para ir ao reino tratar de assuntos pessoais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande registrar nos livros da Vedoria a ordem que proíbe que os governadores do Rio de Janeiro concedam licenças para que alguns soldados não exerçam suas funções no serviço real, colocando outros em seus lugares, fazendo uso de uma jurisdição que não lhes pertence. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que via Conselho Ultramarino, remeta uma relação anual dos rendimentos e despesas que a Fazenda Real teve naquela capitania, fazendo a distinção no pagamento da Folha Militar, da Folha Eclesiástica e outras despesas ordinárias, e o respectivo registro nos livros da secretaria daquele Governo, da Fazenda Real e de outras dependências da administração, antes de serem entregues na primeira frota que seguir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que remeta uma relação pormenorizada das despesas anuais que a fazenda real teve com o socorro das tropas na Nova Colônia [do Sacramento], e considerando que as mesmas despesas poderiam ser supridas com os rendimentos obtidos no arrendamento e arrecadação dos direitos da Dízima da cidade, assim como dos direitos das obras da Fonte da Carioca para pagamento das Folhas Militar e Eclesiástica daquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].