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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] Nordeste (Brasil) Século XVIII
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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 22 mai. 1750.

Resumo: DECRETO do rei D. João V a fazer mercê a Patrício José de Oliveira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da Ouvidoria de Alagoas por três anos podendo, em seu impedimento, nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Consignação Real como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): decreto (cópia) , bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José... Lisboa, 17 set. 1753.

Resumo: DECRETO do rei D. José a fazer mercê a Adriano Antunes Ferreira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da Ouvidoria de Alagoas, por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega ao tesoureiro da Casa da Moeda de quantia como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... Lisboa, 13 dez. 1755.

Resumo: DECRETO do rei D. José a fazer mercê a José da Silva Frota da serventia do ofício de Tabelião e mais anexos da vila de Alagoas, por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Casa da Moeda como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José... Lisboa, 23 dez. 1757.

Resumo: DECRETO do rei D. José a fazer mercê ao dr. João da Silva e Oliveira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da vila de Alagoas por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Casa da Moeda como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 25 mai. 1703.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre a consulta do Conselho da Fazenda acerca da conta do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil da despesa que fizeram as naus que foram do Brasil para a Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 10 mai. 1719.

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] sobre o provimento de pessoas para o serviço da Casa da Moeda, dando faculdade ao superintendente das Casas de Fundição do Ouro das Minas Eugênio Freire de Andrade para propor pessoas ao referido posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 29 ago. 1722.

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] determinando a publicação de editais sobre o pagamento de juros pelo rendimento do Conselho ou pelos armazéns da Coroa. -- Anexo(s): ordem. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 14 mar. 1724.

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] fazendo mercê a António Rodrigues Pinto da serventia do ofício de patrão-mor da ribeira das naus da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 09 nov. 1724.

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] encarregando ao coronel Luís Vahia Monteiro o governo do Rio de Janeiro pelo tempo que durar a ausência de Aires de Saldanha de Albuquerque. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 30 nov. 1724.

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] estabelecendo que a navegação dos comboios do Reino para os portos do Brasil e o seu retorno seja regula nos tempos convenientes, antes que o inverno lhes possa prejudicar. -- Anexo(s): resolução do Conselho da Fazenda (1 documento). -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 06 jan. 1725.

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a publicação no Brasil da resolução real que trata da partida das frotas do porto de Lisboa para os portos do Brasil e dos que regressam para Lisboa. -- Anexo(s): cópia da resolução. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 20 jun. 1725.

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] fazendo mercê a Luís José Soares da propriedade do ofício de Escrivão da Descarga da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. João... Salvaterra dos Magos, 27 fev. 1726.

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo aos desembargadores da Relação da Bahia o ordenado de seiscentos mil reis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 22 fev. 1727.

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo ajuda de custo a dona Sebastiana Josefa de Vasconcelos pelos serviços do falecido marido, desembargador da Bahia, José da Cunha Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 01 abr. 1727.

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo autorização a dona Isidora Inácia do Sacramento, filha de Domingos Ramos da Cunha, e de dona Maria de França Pinheiro, para ser religiosa no Mosteiro de Santa Clara do Desterro da cidade da Bahia. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 mai. 1728.

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que o Conselho Ultramarino faça um relatório de todas as consultas sobre a matéria das perdas e danos que os oficiais da Companhia Ocidental da Holanda, os capitães do Forte de São Jorge e outros tem causado a minha Fazenda Real. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 19 out. 1729.

Resumo: DECRETO do rei D. João V a ordenar a medição dos limites da capitania da Bahia e Minas Gerais, e do estado do Brasil do Maranhão pelos matemáticos italianos Domingos Capassi e Diogo Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 31 out. 1729.

Resumo: DECRETO do rei D. João V a ordenar ao chanceler da Relação da cidade da Bahia, desembargador Luís Machado de Barros, para tomar conhecimento da verdade do espólio de posse de Manuel Francisco dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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