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Descrição arquivística
Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] EDUCAÇÃO
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DECRETO do rei D. José... Salvaterra de Magos, 03 mar. 1773.

Resumo: DECRETO do rei D. José I, dando mercê ao ouvidor-geral da Paraíba, bacharel José Januário de Carvalho, de um lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro, com exercício de fiscal da extração dos diamantes do Serro Frio, que se acha vago por promoção do doutor João da Rocha Dantas e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 24 mar. 1801.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel Leocádio Rademaker, a desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... [Lisboa], 10 mar. 1758.

Resumo: DECRETO do rei D. José I concedendo ao bacharel Miguel Carlos Caldeira a serventia do ofício de juiz de Fora da capitania de Pernambuco por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... [Lisboa], 27 out. 1768.

Resumo: DECRETO do rei D. José I ordenando que se tire do real serviço o bacharel João Marcos de Sá Barreto que estava ocupando o lugar de ouvidor-geral da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... [Lisboa], 27 out. 1768.

Resumo: DECRETO do rei D. José I nomeando o bacharel José Teotônio Sedron Zurarte para o lugar de ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... Lisboa, 15 fev. 1771.

Resumo: DECRETO do rei D. José I ordenando ao ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, José Teotônio Sedron Zuzarte, que tire a residência do bacharel Lourenço Antônio de Gouveia, do tempo em que serviu de juiz de fora de Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... [Lisboa], 23 out. 1773.

Resumo: DECRETO do rei D. José I concedendo ao bacharel Francisco José de Sales, o lugar de ouvidor da capitania de Pernambuco por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... Salvaterra de Magos, 11 mar. 1775.

Resumo: DECRETO do rei D. José I concedendo ao bacharel José Vitorino de Andrade, juiz de fora [da vila da Moita], o mesmo cargo na capitania de Pernambuco por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 06 ago. 1793.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando para o lugar de ouvidor da capitania de Pernambuco, o bacharel Antônio Luís Pereira da Cunha para o cargo de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 10 mar. 1797.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo a nomeação a Antônio Lopes Cardoso para professor da cadeira de Retórica na cidade de Olinda. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 10 jul. 1802.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando ao bacharel João de Freitas e Albuquerque, ouvidor da capitania de Pernambuco e desembargador da Relação da Bahia, servindo o lugar de desembargador na dita Ouvidoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do príncipe regente D.... Rio de Janeiro, 27 fev. 1810.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando que o bacharel em matemática e capitão agregado ao Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco, Joaquim Inácio de Lima fique como substituto de uma cadeira da Real Academia da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do princípr regente, D.... Queluz, 13 abr. 1799.

Resumo: DECRETO do princípr regente, D. João nomeando o presbítero secular e bacharel, Manuel Barbosa da Silva Garcia, para o cargo de secretário do governo do Piauí, por 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 22 mai. 1720.

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Paulo de Torres Rijo Vieira], verificar quais os emolumentos pagos ao ofício de juiz de fora e Órfãos do Rio de Janeiro, em que está servindo o bacharel Manoel Luís Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... Salvaterra de Magos, 01 fev. 1765.

Resumo: DECRETO do rei D. José concedendo a mercê da nomeação como desembargadores da Relação do Rio de Janeiro aos bacharéis Manoel Francisco da Silva e Veiga, José Pio Ferreira Souto, Antônio Esteves Coentro, Francisco Xavier Saraiva de Lucena, Miguel Ribeiro da Cruz, Pedro Correia dos Santos e Teotônio Peixoto da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... Salvaterra de Magos, 01 fev. 1765.

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o ouvidor do Rio de Janeiro, bacharel Alexandre Nunes Leal, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO do rei D. José... [Lisboa], 06 mar. 1765.

Resumo: DECRETO do rei D. José impugnando o decreto de 1o de fevereiro de 1765, pelo qual havia nomeado o bacharel Teotônio Peixoto da Silva para o cargo de desembargador da Relação do Rio de Janeiro e nomeando, em seu lugar, o bacharel Francisco José Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 05 nov. 1778.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando os bacharéis Bento Antônio Pacheco de Barros, Antônio Pitaluga e José Feijó de Melo, para desembargadores da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 23 jan. 1781.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel Sebastião José Ferreira Barroso para o lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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