Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, a conceder ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, António Pereira de Figueiredo, a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da capitania do Maranhão. (Não esta assinada pelo príncipe regente) . -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, dispensando Aires Pinto de Sousa do cargo de gobvernador e capitão-general do Maranhão e nomeando para o seu lugar o capitão de fragata da Armada Real, António Saldanha da Gama. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o 2º tenente da Armada Real, José António de Freitas Abreu, para as funções de ajudante de Ordens do governador nomeado para o Maranhão, António Saldanha da Gama. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão-tenente da 1ª divisão da Brigada Real da Marinha, João Manuel de Macedo e Brito, para o posto de tenente-coronel de Infantaria da capitania do Maranhão, com as tarefas de inspecionar o trem de artilharia, fortalezas, e cuidar do ensino do exercício do Regimento de Artilharia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando João Benedito Gaspar Gifsenig, cabo de esquadra da 5ª companhia da 1ª divisão da Brigada Real da Marinha, ao posto de alferes do Regimento de Infantaria da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão-tenente da Brigada Real da Marinha João Manuel de Macedo e Brito, para o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Infantaria do Maranhão, com soldo de efectivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Cavalaria do Caís, João António Salgado Van Pract, para o posto de alferes do Regimento de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Lourenço José da Mota Manso, a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, promovendo e reformando os oficiais do Regimento de Linha da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 1 relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando António Xavier de Lima para o cargo de cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo João Maria Xavier de Brito ao posto de sargento-mor agregado ao Regimento de Milícias do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o guarda-marinha Valentim José Vieira para o posto de alferes agregado ao Regimento de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Francisco Oliveira Leonardo de Rampan para o posto de tenente da companhia de granadeiros do Regimento de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando João Manuel de Macedo e Brito para o posto de tenente-coronel efectivo do Regimento de Linha da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando D. Francisco de Melo Manuel da Câmara para o cargo de governador e capitão-general da capitania do Maranhão, por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Joaquim Vieira Belfort, para o posto de coronel de Milícias, agregado a um dos Regimentos Milicianos da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, nomeando com a patente de sargento-mor de Infantaria António Joaquim de Sousa Brochado como ajudante de Ordens do governador recém-nomeado, D. Francisco de Melo Manuel da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, nomeando para coronel do novo Regimento de Milícias das Aldeias Altas, João Bento de Brito, e para sargento-mor, José da Silva Raposo. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino nomeando vários oficiais para o Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Guimarães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João declarando que António Feliciano perceberá o soldo de sargento-mor de Milícias e que Leandro José Ribeiro não ganhará qualquer soldo, em virtude de Ter-se apresentado com essa condição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].