DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 09 jan. 1694.
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- Lisboa, 09 jan. 1694
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre dois capítulos da carta do governador do Rio de Janeiro [António Pais de Sande] acerca de não ser permitida a permanência de estrangeiros como moradores nas conquistas. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria