DECRETO pelo qual se proibiu... Lisboa, 06 abr. 1739.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se proibiu a saída de navios soltos para os portos do Brasil. -- Anexo(s) de: nº 11323. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 10 out. 1736.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a João Baptista Ferreira da primeira companhia que vagasse na guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 24 mar. 1729.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou o seqüestro de todas as fazendas pertencentes ao morgado do Visconde de Asseca e que tinham sido vendidas indevidamente. -- Anexo(s) de: nº 6414. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 13 jul. 1718.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou ao Conselho de guerra o cumprimento dos privilégios da Ordem da Santíssima Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se proibiu... Lisboa, 06 set. 1683.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se proibiu o provimento dos parentes dos Ministros até ao 4.º grau em qualquer ofício. -- Anexo(s) de: nº 6358. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 18 mai. 1722.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que os serventuários dos diferentes ofícios que se tinham criado de novo ou se viessem a criar, pagassem a Fazenda Real a terça parte dos seus respectivos vencimentos, em conformidade com as avaliações que dos mesmos se fizessem. -- Anexo(s) de: nº 5988. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo que se fez... Lisboa, 26 dez. 1718.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo que se fez mercê, por graça especial, ao Governador do Rio do Janeiro, Ayres de Saldanha de Albuquerque, do titulo de Governador e Capitão General daquela Capitania. -- Anexo(s) de: nº 3596. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 09 fev. 1717.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que a patente do Governador de São Paulo D. Pedro de Almeida se passasse da mesma forma por que se tinham passado a Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho e a D. Braz Balthazar da Silveira. -- Anexo(s) de: nº 3426. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO dos serviços de D.... [s.l.], abr. 1706.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO dos serviços de D. Pedro de Almeida, filho do Conde de Assumar, natural de Lisboa. -- Anexo(s) de: nº 3426. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 25 nov. 1790.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que nenhuma pessoa embarcasse, para sair do Reino, sem passaporte, sob pena da multa de 400$000, e que esses passaportes apenas se passassem aquelas pessoas que provassem ir as Conquistas a fazerem negocio com fazendas suas, para voltarem, ou por caixeiros e comissários dos homens de negocio da dita Província e cidade (Minho e Vianna. -- Anexo(s) de: nº 3383. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 22 jul. 1707.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que a Junta dos Três Estados mandasse pagar os soldos dos oficiais dos Terços dos Mestres de Campo Pedro Alvares Cabral e Antonio de Brito de Menezes, como se estivessem já organizados. -- Anexo(s) de: nº 3241. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, nov. 1769.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que o governo da Capitania do Rio de Janeiro seria exercido pelos Mestres de Campo pagos, nas ausências ou faltas dos governadores. -- Anexo(s) de: nº 2694. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 18 jan. 1689.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a D. Francisco Naper de Lancastre do governo da Colônia do Sacramento, com o posto de Mestre de Campo. -- Anexo(s) de: nº 1679. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 08 mar. 1688.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que os regimentos dos Secretários do Estado das Conquistas se fizessem em conformidade com o do Secretario de Pernambuco e as modificações especialmente indicadas para cada um. -- Anexo(s) de: nº 1642. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se mandaram... Lisboa, 27 mai. 1664.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se mandaram observar com rigor as disposições da provisão antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 1139. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO em que se regula... [s.l.], [s.d.].
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO em que se regula a navegação entre o Reino e os portos de Ultramar. -- Anexo(s) de: nº 1139. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se mandou... Lisboa, 04 set. 1665.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se mandou passar despacho a D. Pedro Mascarenhas do governo da Capitania do Rio de Janeiro, sem embargo da clausula que noutro se estabe1ecera. -- Anexo(s) de: nº 984. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 19 abr. 1663.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Pereira de Carvalho da propriedade do ofício de Escrivão da Alfândega e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que vagara por falecimento de Pedro Martins Negrão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se mandou... Lisboa, 21 jun. 1661.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se mandou abonar a Salvador Corrêa de Sá, do dinheiro que lhe fora seqüestrado no Rio de Janeiro, a importância necessária para concluir a construção dos galeões a que se obrigara por contrato. -- Anexo(s) de: n.º 858. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 21 abr. 1661.
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que o Conselho Ultramarino propusesse os nomes dos indivíduos que julgasse aptos para o Governo da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria