Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, para o lugar de ouvidor de São Paulo e o bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, para o de juiz de fora de Santos, cargos que exercerão durante três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual ordenou ao auditor-geral das tropas da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, que vencesse os soldos de sargento-mor de Cavalaria Regular da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia juiz da Alfândega da vila de Santos, o bacharel João de Sousa Pereira Bueno, dispensando-o, por isso, do cargo de juiz de fora que desempenhava naquela vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual nomeia o bacharel, Miguel Marcelino Veloso da Gama, para o cargo de ouvidor-geral da capitania de São Paulo, por período de três anos, condecorando-o com a "Beca Honorária". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) nomeando o bacharel Sebastião José Ferreira Barroco, que, por Decreto de 23 de Janeiro (de 1781) , provera no lugar de ouvidor-geral da capitania do Rio de Janeiro, para o cargo de ouvidor de São Paulo, por tempo de três anos. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) em que ordena ao Conselho Ultramarino que cumpra um decreto da mesma data, pelo qual este monarca manda que o juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais, passe a exercer as funções de ouvidor da capitania de São Paulo, durante o período de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para diretor do Laboratório Químico Prático no Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Vieira Goulart, recebendo o mesmo vencimento como professor régio de filosofia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando André Pinto Duarte para o posto de 2º tenente de Artilharia no Rio de Janeiro com obrigação de explicar matemática aos alunos que lhe apresentarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Agostinho Petra de Bettencourt para o lugar de juiz de Fora do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Porto Seguro, bacharel Antônio Manoel Galvão, para o lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis Antônio Ramos da Silva Nogueira, e José Albano Fragoso, para os lugares de desembargadores ordinários da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Sergipe d’El Rei, bacharel José Álvares Ferreira, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a faculdade para que o juiz de fora de Cabeço de Vide, bacharel José de Azevedo Cabral, possa trocar seu lugar com o juiz de fora de [São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, João Pequito de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Jacinto Manoel de Oliveira ao primeiro lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro que vagar, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo a um lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Batista Rodrigues, fazendo nele o de desembargador da Relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reconduzindo o bacharel Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, intendente do Ouro do Rio de Janeiro ao lugar que ocupa [para nele fazer o de desembargador da Relação e Casa do Porto]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando aos bacharéis José Antônio Valente, Inácio José de Moraes Brito e Francisco de Sousa Guerra Araújo Godinho para três lugares de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê aos bacharéis Diogo de Toledo Lara Ordonhes, Antônio Avelino Serrão Diniz de Oliveira e Bernardo José da Cunha Gusmão e Vasconcelos, nomeando o primeiro para o lugar de intendente do Ouro do Rio de Janeiro, o segundo para o lugar de ouvidor de Sabará e o terceiro como ouvidor do Rio de Janeiro, todos com beca e posse na Relação e Casa do Porto, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo aos bacharéis José Soares Barbosa e a Antônio Rodrigues Gaioso a mercê de ocuparem os lugares de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando aos bacharéis Bernardo Crispiniano de Castilho, Tristão José Monteiro da Fonseca, Antônio Luís de Sousa Leal e João Manoel de Amorim Pereira para servirem de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].