Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel António Domingues do Passo para poder por alvará nomear serventuário do ofício de meirinho do Mar e Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino rei D. José sobre os impedimentos que tiveram os desembargadores nomeados para tirarem a residência do bacharel José Jorge da Rocha Gonçalves. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel juiz de Fora de Monforte, António de Magalhães Correia para poder nomear serventuário nos ofícios de escrivão tabelião e escrivão dos Órfãos da Cachoeira. -- Anexo(s): docs. (6 docs.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel juiz de Fora da vila de Cachoeira Pascoal de Abrantes Madeira para levar o mesmo que o juiz de Fora, dos Órfãos, e do Crime da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], referente à informação que deram os governadores da Bahia, a respeito do requerimento que lhe fez o bacharel Ribeiro Soares, no qual pretende licença para vir ao Reino, com a sua mulher. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do bacharel Joaquim Alexandrino Manzoni e José António de Castro Castilho, solicitando carta régia expedida ao governador e capitão-general da Bahia a favor da mãe e da sogra dos suplicantes. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestre em Artes, licenciado Antônio de Sousa de Mendonça, morador na Bahia, que advogou no Recôncavo e em Angola, solicitando licença para advogar no Brasil, sem embargo de não ser bacharel formado, como se concedeu a Antônio Rodrigues da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Bernardo Mendes da Silveira, estudante na Bahia, solicitando provisão para poder advogar, sem embargo de não ser formado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].