Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor da Comarca de Paranaguá (Parnaguá) da capitania de São Paulo, o bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, em que ele pedia licença para se consorciar com D. Gertrudes Solidônia de Melo, viúva do bacharel Antônio José de Sousa, moradora na vila de Itu. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição, do ouvidor da comarca de Paranaguá , bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon, que solicitava licença para casar com D. Joaquina Josefa Pinto de Sá, da mesma comarca. -- Anexo(s): termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos dos candidatos aos lugares das Secretarias dos Governos de Minas Gerais, Pará, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Grão-Pará, e Maranhão para cujos cargos foram afixados editais durante 20 dias. A Secretaria de São Paulo, concorreram os seguintes candidatos: Antônio Pires Alvares de Miranda, ex-guarda-livros da Casa da Índia; José da Costa Silveira, que frequentou durante quatro anos a Universidade de Coimbra ; Francisco Xavier Alvares Fidalgo, fiel dos Registros de São Bernardo e das Três Barras; Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato, bacharel formado em Leis, pela Universidade de Coimbra. Todos apreentam folha corrida exemplar. Além destes, concorreram ainda vários outros candidatos Pareceu ao Conselho propor em 1º lugar, Antônio Pires Alvares de Miranda, proposto também em 2º lugar para a Secretaria do Governo de Mato Grosso. Em 2º lugar, João José da Costa Silveira e em 3º Francisco Xavier Alvares. Ao Conselheiro José Carvalho de Andrade parece propor em 1º lugar o bacharel Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, onde se satisfaz ao que, por aviso do secretário de Estado dos Negócios do Reino, (D. Tomás Xavier da Silva) , visconde de Vila Nova da Cerveira, expedido para o presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, (D. Maria I) ordena sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) que pedia para ser provido no ofício de juiz da Alfândega da mesma praça, tal como o tinham sido os seus antecessores, desde que fora extinto o lugar de provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este de opinião que seria de utilidade para a Fazenda Real satisfazer o que pedia o requerente. A vista desta resposta determinou o Conselho que o requerente recorresse imediatamente à Rainha. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor-geral e corregedor das minas do Cuiabá, bacharel João Gonçalves Pereira, a (D. João V) para que pudesse ir exercer o lugar de desembargador da Relação da Bahia de que lhe fez mercê visto ter dado boa residência da dita Ouvidoria. Pede também que lhe tirem residência e que o ministro sindicante remeta esse auto de residência ao chanceler da Relação da Bahia, para ser sentenciado e julgado. Além disto, pede que, no caso de serem boas as informações a seu respeito, seja logo provido no cargo de desembargador daquela Relação. Pareceu ao Conselho que (D. João V) devia fazer ao requerente o mesmo favor que fez ao bacharel Pedro, Gonçalves Cordeiro, de mandar julgar a sua residência na Bahia. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pede o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, a quem (D. João V) nomeou no lugar de juiz de fora da vila de Itu (Outú) , que se concedera a seus antecessores. Pareceu ao procurador da Fazenda e ao Conselho que o requerimento devia ser deferido. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento, do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, no qual este pede a (D. João V) que lhe conceda seiscentos mil réis de ordenado anual, como ouvidor de Vila Boa de Goiás, lugar que o Rei lhe fizera a mercê de criar. Alega que esta vila fica a cerca de dois meses de viagem do Rio de Janeiro, fazendo-se a jornada por caminhos ásperos e despovoados, com perigo de vida, por estarem infestados de salteadores; além disto a administração da justiça é difícil, por estarem muito distanciados os vários arraiais e o preço dos mantimentos é muito elevado. Em circunstâncias idênticas encontram-se as minas de Cuiabá e, como os respectivos ouvidores auferem seiscentos mil réis anuais, acha o requerente ser justa a sua petição. Ao Conselho pareceu que o requerimento do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, era muito justificado e merecia ser atendido, por (D. João V) , concedendo-lhe o mesmo ordenado anual que o ouvidor do Cuiabá recebia. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a conta que dá o governador e capitão-general, da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, de ter deposto, do cargo de intendente das minas, o bacharel João Ferreira de Barros, por queixas justificadas que dele fizeram os moradores do arraial da Meia Ponte. Pareceu ao Conselho que se devia perguntar a este governador se a sua intenção está de harmonia com as reais intenções. O Conselheiro Martinho de Mendonça Pina e Proença é de opinião que o governador procedeu bem e de acordo com as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as queixas que os moradores do Arraial da Meia Ponte fazem do bacharel João Ferreira de Barros, intendente, comissário e provedor da Fazenda Real, deposto do seu lugar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Ao Conselho pareceu dar conta a (D. João V) para que mande que aquele governador informe, se o expediente que tomou era conforme as suas reais intenções. Ao conselheiro Martinho de Mendonça de Pina e de Proença pareceu que o que o referido governador fez, era conforme as ordens que tinha. Tem à margem a Resolução de (D. João V) concordando com o parecer do conselheiro Martinho de Mendonça de Pina e de Proença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que o bacharel Bernardo Rodrigues do Valedepois de dizer que terminou o tempo de exercício do lugar de juiz de fora na vila de Santos, pede a (D. João V) , licença para regressar ao Reino, com sua mulher e uma prim.a O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , visto o requerimento, e em virtude de ser preciso recorrerem a (D. João V) para passarem mulheres do Reino, em cumprimento da Real ordem e Lei de 10 de Março de 1732, informa que o requerente serviu o dito lugar de juiz de fora da Vila de Santos, e de ouvidor geral da comarca, dando sempre boa conta de si, e que a prima mencionada não tinha mais família. O procurador da Coroa respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que, dada a informação do referido conde de Sarzedas, o Rei deveria ser servido conceder a licença pedida. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a publicação de editais relativos à ocupação do lugar de provedor da Fazenda Real da praça de Santos, vago por morte de Timóteo Correia de Gois, e sobre a informação dada pelo bacharel Francisco Correia Pimentel, acerca de Antônio Francisco Lustosa, que presentemente serve o dito lugar, ser sogro de Manuel Fernandes Viana, com quem vive e interessado nos contratos da Fazenda Real, com queixas do almoxarife. Por isso se deu ordem ao governador (e capitão-general) da capitania (de São Paulo) conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para que o mande suspender, e nomeie uma pessoa para o dito lugar. Ao Conselho parece que (D. João V) deve tomar resolução nesta matéria. -- Anexo(s): 2 consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA Conselho Ultramarino sôbre uma carta do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , em que êste dá conta da forma como vivem nas minas de Goiás , dois Irmãos clérigos de Hábito de São Pedro, Antônio de Oliveira Gago e João Gago, matando e açoutando quem não é do seu séquito, impedindo caminhos, e derrubando pontes. O procurador da Coroa acha que (o Rei D. João V) deve mandar expulsa-los da capitania . Ao Conselho parece o mesmo que ao procurador da Coroa, acrescentando que (o Rei) deve ordenar se passe ordem ao superintendente das minas de Goíás , bacharel Gregório Dias da Silva, para que lavre devassa dos casos de morte, que se deram. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do bacharel Antônio Monteiro de Matos, nomeado juiz de fora da vila de Itu , em que êste pede a (D. João V) ajuda de custo, da mesma forma que foi concedida ao seu antecessor, para o seu transporte. O procurador da Fazenda acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que, visto o exemplo apresentado, deve proceder-se igual modo com o requerente, deferindo-lhe o pedido. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, nomeado ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande dar a mesma ajuda de custo que se deu ao ouvidor geral do Cuiabá, pois, para se transportar às minas de Goiás , será preciso fazer grande despesa. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece e Rei deverá mandar conceder as ajudas de custo pedidas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, provido no lugar de ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande passar provisão, para que o requerente tenha aumento de ordenado, como sucedeu ao seu antecessor, Francisco Galvão da Fonseca, em virtude da vida, na capitania de São Paulo, ser muito cara. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que o aumento foi concedido ao lugar de ouvidor, e não à pessoa que o ocupar. Ao conselheiro João de Sousa parece que essa, mercê foi feita ao ouvidor e não ao lugar. -- Anexo(s): requerimento bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de ordenado que pediu o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, que fora provido no lugar de juiz de fora da praça de Santos, atendendo a vários gastos a que faz menção. Ao procurador da Fazenda e ao conselheiro (João Teles da Silva) pareceu que, devido à carestia da vida naquela praça, o requerente devia ser atendido -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Diogo de Almeida Soares, nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, e em que pede se lhe conceda una ajuda de custo, visto o mesmo já se ter praticado com o seu antecessor, o bacharel Antonio dos Santos Soares. Parece ao procurador da Fazenda e ao Conselho que se siga, com o requerente, o critério adaptado com o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].