Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Machado, pelo qual solicitou o soldo de tenentecoronel de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais com a graduação de coronel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pelo qual solicita a restituição de sua dignidade subtraída pelas acusações de seus inimigos. -- Anexo(s): despacho, consulta, capa, 3 requerimentos, 2 requerimentos (cópias) , 36 atestados, instrumento em pública forma, certificado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Policarpo Joaquim de Oliveira para que lhe fosse passada patente do posto de coronel, no qual tinha sido provido pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, com alguma irregularidade. Pareceu ao Conselho que a patente deveria ser concedida, pois, a despeito desta irregularidade, os méritos do solicitante faziam-no merecer o cargo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, solicitando o assento de cadete por ser filho natural do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de haver em São Paulo um boticário hábil e prático para a botica Real e que pudesse ir ao Reino comprar medicamentos. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, ofício, carta, 5 instrumentos de pública forma, 2 requerimentos, certidão de carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Dragões da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que solicita o soldo do dito posto. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o que o Senado da Câmara da vila de Antonina, comarca da Parnaíba, capitania de São Paulo, representa acerca da vexação que o religioso pároco da vila de Antonina, comete como os povos daquela vila, querendo que lhes paguem quantias Maiores que as de costume, a título de aleluias, conhecenças, batizados e enterros. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 certidões, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a proposta da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo para acelerar a sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro referente a liberdade que obtiveram alguns escravos pertencentes a Fazenda Real da mesma capitania. -- Anexo(s): aviso (cópia) , parecer do Conselho Ultramarino, ofício, ofício (cópia) , representação, carta (cópia) , sentença de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre duas contas da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, acerca da representação do juiz de fora da vila de Santos, que solicitou o soldo referente ao posto de Auditor do Regimento de Infantaria da mesma vila; e às devassas contra os chefes dos Regimentos da capitania de São Paulo, que se mandou proceder pela suspeita de crime de praças. -- Anexo(s): 2 autos de devassas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a dúvida em confirmar as patentes de Francisco de Paula Simões e Antônio José das Neves, passadas pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, 2 requerimentos, 2 cartas patentes, 8 ofícios (cópias) , 2 avisos, portaria, memória sobre o contrato do sal, termo, 2 provisões, 2 cartas (cópias) , estrato de aviso (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Carlos Aires de Carvalho, que solicitou a sua restituição no posto de procurador da Coroa da capitania de São Paulo, de que fora destituído pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, provisão (cópia) , carta, carta (cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a conta apresentada pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, na qual se queixa do governador e capitão general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, em tê-lo insultado em ato da Junta da Fazenda Real, quando sugeriu a votação de como se deveriam trajar os deputados durante as sessões. -- Anexo(s): 2 cartas (cópia) , certidão, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomas José da Silva, pelo qual solicitou o posto tenente da 2ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Região dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 4 atestados, 3 instrumentos de justificação (traslado) , 2 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, pelo qual solicitou a restituição do posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Luís José Nunes Mascarenhas, pelo qual solicitou a promoção para o posto de ajudante de Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, mandado, certidões de requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Pedro da Silva Gomes, que solicita a promoção ao posto de sargento-mor de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, pelo qual solicitou a confirmação do posto de tenente da Companhia de Artilharia a Cavalo da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 3 ofícios (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da ordem que recebeu para reconhecer o modelo da bandeira e do pavilhão da flâmula que foi adotado pelo governo da república italiana. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas, lembrete, 3 cartas (cópias) , 3 provisão (cópia) , escrito de secretário, provisão (minuta) , bandeira. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, pelo qual solicitou providências contra as violências praticadas pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro Mendonça. -- Anexo(s): artigos de inquirição para devassa, parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].