Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da petição de Francisco Coelho da Silva e mais Tabeliães de Notas da cidade do Rio de Janeiro em que pedem providências que obstem ao decrescimento dos seus emolumentos, devido o fato de todas as causas civeis e crimes serem evocadas pelos Ouvidores da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a petição de Simão Pereira de Sá, da cidade do Rio de Janeiro, em que solicita permissão para querelar de D. Angela de Mendonça contra muitas pessoas, que o tinham insultado e pretendido atacar a sua casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável ao adiantamento de um conto de réis que requerera D. José de Mello Manuel, Governador da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a dispensa de idade e de tempo de serviço que requerera Belchior Dias Delgado, filho do Mestre de Campo Antonio Dias Delgado, para a sua promoção ao posto imediato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a autorização que pedira Antonio de Mello Callado, Tenente de Dragões da Província do Alentejo, para nomear serventuário do ofício de Meirinho do Campo da cidade do Rio de Janeiro, de que era proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, desfavorável a licença que requerera Bento Pinto da Fonseca para renunciar em pessoa apta a propriedade do ofício de Tabelião de Notas da cidade do Rio de Janeiro que lhe fora concedida, por ser casado com D. Joanna Luiza de Mendonça, filha do anterior proprietário Christovão Corrêa Leitão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Antonio de Araujo Cerqueira, morador no Rio de Janeiro em que pedia autorização para se defender por seu procurador na devassa dos descaminhos do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as contendas entre os moradores da Paraíba do Sul e o seu Donatário Visconde de Asseca, a que se referem vários docs. anteriores. -- Anexo(s) de: n.º 15533. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento dos salários do Ministro encarregado da devassa do Ouvidor da Capitania do Espírito Santo, Matheus Nunes José de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do conselho Ultramarino, favorável a recondução do Bacharel Manuel da Costa Moraes Barbarica, por mais 3 anos, no lugar de Provedor da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento das despesas feitas com os ornatos do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e do seu Oratório. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca das informações enviadas pelo Governador do Rio de Janeiro, sobre as culturas do linho, arroz e pinhais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável ao deferimento do requerimento do Mestre de Campo Mathias Coelho de Sousa, em que pede a patente de Brigadeiro, com o aumento do soldo de 10$000 por mês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, a respeito da ordem em que se tinha determinado que se distribuíssem terras, ferramentas, sementes e armas aos filhos dos novos colonos da Ilha de Santa Catarina, que casassem no primeiro ano depois da sua chegada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as dúvidas que podia suscitar a observância do Regimento da Relação do Rio de Janeiro, por ser passado pela Mesa do Desembargo do Paço a não pelo mesmo Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação do Cabido da Sé do Rio de Janeiro, acerca do desvio do espólio do Bispo D. Fr. Antonio de Guadalupe e a falta de paramentos que havia na mesma Sé. -- Anexo(s) de: n.º 15515. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, relativa ao julgamento da questão suscitada entre o Cabido da Sé do Rio de Janeiro e o Bispo D. Fr. João da Cruz, por ter arbitrariamente despendido 30.000 cruzados do espólio do Bispo D. Fr. Antonio de Guadalupe, pertencente aquela igreja -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável ao aumento da ração que se dava aos filhos dos casais da Ilha de Santa Catarina, menores de 14 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a seguinte representação contra a fixação dos preços dos açúcares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a confirmação dos privilégios anteriormente concedidos por diversos Monarcas, aos moradores da cidade do Rio de Janeiro -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].