Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que tinham requerido Antonio Leite Pereira, João Gonçalves Leite e João Luiz dos Santos, moradores no Rio de Janeiro, para residirem no Reino, com suas famílias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a promoção do Capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande do Sul José Ignacio de Almeida ao posto de Sargento mor ou de Tenente Coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a dispensa de tempo de serviço, que requerera Amador de Lemos Dormundo, da guarnição do Rio de Janeiro, para poder ser provido nos postos imediatos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca de um incidente levantado pelos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro Manuel da Fonseca Brandão e Agostinho Felix dos Santos Capelo, sobre o vencimento nas votações dos feitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que requerera Francisco Rodrigues Silva para renunciar a propriedade do ofício de Escrivão da Alfândega do Rio de Janeiro, por já ser proprietário do ofício de Escrivão do Almoxarifado da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Desembargador do Agravos Manuel da Fonseca Brandão, sobre o dia em que se deveria proceder a eleição dos vereadores, quando se desse o impedimento do Ministro que a ela devia presidir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a forma de substituir os Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro no julgamento das causas, nos casos de impedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, desfavorável ao requerimento de Paulino Mendes da Cunha, Mestre Espingardeiro da Praça da Nova Colônia do Sacramento (para onde fora contratado pelo salário de 600 rs. diários) , em que pedira o pagamento dos seus vencimento e a concessão de qualquer mercê em remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável ao deferimento do requerimento de João Gonçalves Cassão, em que pedia a confirmação do posto de Capitão de Infantaria ou o provimento no lugar de Patrão mor da Nova Colônia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a reforma do Capitão de Artilharia da Praça do Rio de Janeiro, Alvaro de Brito do Rego, em que se relatam os serviços do mesmo oficial. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Domingos da Costa Faria, contratador dos direitos dos escravos que iam para as Minas, em que solicitava licença para mandar navios a costa da Mina, em determinadas condições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA de Conselho Ultramarino, sobre uma petição do Governador da Nova Colônia, Luiz Garcia de Bivar, relativa aos embargos a um seqüestro para pagamento de um a dívida que deixara Gaspar Garcia de Bivar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a concessão de uma esmola de 200$000 rs. as Irmãs do Padre pregador Fr. Caetano de Belem, em recompensa dos serviços que este prestara na Ilha de Martim Garcia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma petição de João Luiz de Sousa Sayão, relativa a liquidação de uma dívida a Fazenda Real, que deixara seu pai Francisco Luiz Sayão, negociante e contratador da dízima do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que requerera Antonio Borges de Freitas, natural de Braga, residente no Rio de Janeiro, para regressar ao Reino com sua mulher e filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação do Governador do Rio de Janeiro da falta de oficiais capazes de serem propostos para o provimento do posto de Tenente Coronel de Artilharia daquela Praça. -- Anexo(s) de: n.º 16043. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de Tenente Coronel de Artilharia da Praça do Rio de Janeiro, cujo provimento havia requerido o Sargento mor Luiz Manuel de Azevedo Carneiro e Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que solicitara Jacinta de S. José, residente no Rio de Janeiro, para continuar a construção de um convento para Religiosas de Santa Teresa naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a reforma que requerera o Alferes da Praça da Nova Colônia do Sacramento Theodosio Guerreiro, alegando os seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a concessão da ajuda de custo que requerera D. José de Mello Manuel, Governador da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].