Resumo: CONSULTA da Junta Real da Fazenda da Marinha, ao príncipe regente [D. João], informando o cumprimento do aviso régio de 5 de Outubro daquele ano, que determinava a atribuição das comedorias de estilo a 11 criados empregados nas reais cavalariças, os quais deveriam seguir viagem para o Rio de Janeiro a bordo do bergantim Destemido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta da Fazenda Real da Marinha, ao príncipe regente [D. João], sobre as informações enviadas pelo deputado que serve de intendente da Marinha do Rio de Janeiro, acerca da carga de mil e duzentas arrobas de carne salgada para provimento dos armazéns reais, e que havia sido transportada no bergantim Boa Ventura para Lisboa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta da Real Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João], remetendo as requisições de mantimentos e comedorias para os criados reais que vão para à Corte do Rio de Janeiro por ordem do príncipe. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , relação (cópia) , ofícios, relações, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do serventuário vitalício do ofício de escrivão das descargas, entradas e marcas da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando supervivência do seu ofício para se verificar em sua mulher, filhos ou em suas irmãs; recomendando o Conselho o mesmo que relatou em 14 de Março do dito ano, que tal pretensão não tem fundamentos para ser deferida. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , alvará (cópia) , atestados, consulta (cópia) , pareceres, consulta, nomeação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Francisco Antônio de Oliveira Lobo, solicitando confirmação do emprego de capelão da Fortaleza de Villegagnon, no qual foi provido pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], por portaria de 23 de Maio do corrente ano. -- Anexo(s): requerimento, parecer, requerimento (cópia) , portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Francisco Antônio de Carvalho, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Câmara Eclesiástica do Rio de Janeiro, e o hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos serviços do sargento-mor José Pedro da Costa Noronha, cedidos por seu filho João Pedro da Costa Noronha ao suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, instrumento de justificação, certidão, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Joaquim José de Novaes, solicitando licença para nomear serventuário no ofício de 2º escrivão do juízo da Coroa e Fazenda da Relação do Rio de Janeiro, do qual é serventuário vitalício, em virtude das moléstias que padece. -- Anexo(s): parecer, lembrete, requerimento, aviso, bilhete, requerimento (cópia) , certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente coronel do Regimento de Infantaria de Milícias de Cabo Frio, Antônio José Cardoso Ramalho, solicitando mercê de expedirem a sua patente do referido posto e que se pague seus soldos desde o dia em que deixou de o receber. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os vários requerimentos de Antônia Helena Gutierres relativos à herança de seu falecido marido, João Francisco de Lima e Fonseca, [solicitando ordens para que a conclusão do inventário da partilha dos bens e da herança deixada pelo seu falecido marido sejam concluídas pelo vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, pelo chanceler dessa cidade, e pelo desembargador juiz Comissário]. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, avisos, lembretes, requerimentos (cópias) , recibos, cartas (cópias) , cartas (capítulos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do escrivão do Registro do Ouro nas minas do Cantagalo do Rio de Janeiro, Manoel Fernandes Coelho, solicitando mercê para renunciar em pessoa apta e capaz o ofício de meirinho da Correição da cidade de Portalegre, província do Alentejo, do qual foi proprietário seu pai Miguel Fernandes Coelho. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento, requerimento (cópia) , certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Alves Carneiro, capitão do Regimento de Milícias de Parati, solicitando o posto de coronel agregado do mesmo regimento. -- Anexo(s): requerimento, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do provedor e mais irmãos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, solicitando providência para serem batizados os expostos que entrarem na mesma Santa Casa pelo sacristão-mor dela, ou por qualquer outro sacerdote que nomearem. -- Anexo(s): parecer, requerimento (cópia) , certidões, atestado, aviso, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do desembargador e juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, José Antônio Ribeiro Freire, solicitando dispensa na forma da lei a fim de poder ajustar contas com o serventuário do dito ofício. -- Anexo(s): parecer, requerimento (cópia) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do ex-vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal, acerca do plano que lhe entregou o tenente general comandante da tropa do Rio de Janeiro, José Narciso de Magalhães, o qual refere-se a organização do Regimento de Milícias, denominado Henrique Dias. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , plano (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Rodrigo José do Vale, solicitando a confirmação do ofício de escrivão da intendência do Ouro do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, carta, provisões, atestados, portaria, requerimentos (cópias) , carta (cópia) , certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do juiz e mais irmãos da Mesa da Irmandade de São Domingos da cidade do Rio de Janeiro, solicitando providências a fim de que o título de propriedade apresentado primeiramente por João Monteiro Calli e depois por seu herdeiro e testamenteiro Hilário Antônio Júnior para posse do referido terreno seja cassado, pois nele foi estabelecido um cemitério da dita Irmandade. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, aviso, certidões, auto, requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel da Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, serventuário vitalício do ofício de escrivão da Ouvidoria do Cível da Relação desta cidade, cavaleiro da Ordem de Cristo, Sebastião da Cunha de Azeredo Coutinho, solicitando faculdade para nomear serventuário para o seu ofício. -- Anexo(s): requerimento, parecer, aviso, bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, apresentando minuta do alvará sobre a extinção do emprego de provedor da Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, em cumprimento da resolução de 8 de novembro de 1804. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão tenente Marçal Pedro da Cunha Maldonado Ataíde Barahona, por procurador de sua mulher Maria Madalena de Lima Fonseca Gutierres e de seu cunhado Faustino Maria de Lima e Fonseca Gutierres, solicitando que seja declarado nula e sem efeito um assento que foi procedido na Relação do Rio de Janeiro, permitindo recursos de agravo ordinário feitos por Francisco de Araújo Pereira como caixa de todos os cabedais de Faustino de Lima, avô dos suplicantes. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do 2º Regimento de Milícias da cidade do Rio de Janeiro, Francisco José Rodrigues, solicitando que seja reformado no mesmo posto em atenção aos mais de 30 anos de serviço e às moléstias que padece. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, certidões. -- Observações: [dado não informado].