Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco dos Santos Rainho, solicitando perdão de toda e qualquer condenação e pena que houver sido sentenciado pela morte do escravo do capitão José Joaquim Pereira, em Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): carta (cópia) , bilhete, instrumento em pública forma, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Infantaria do Rio de Janeiro, Vicente José de Velasco Molina, solicitando a mercê de renunciar o ofício de escrivão da Ouvidoria e Correição do qual é proprietário para o seu genro José de Oliveira Barbosa. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete, atestado, alvará (cópia) , requerimento, carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do juiz de Órfãos do Rio de Janeiro, Luís Teles Barreto de Meneses, solicitando a graça concedida ao seu irmão, Antônio Teles de Meneses, a fim de receber os mesmos salários e assinaturas que levam os demais juízes dos Órfãos do Reino. -- Anexo(s): bilhete, requerimentos, aviso, certidões, escritura, lembretes, consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Lauriana Rosa, solicitando que se ponha em depósito seguro a sua escrava Matildes Bernardina, devido ao processo movido por esta, e que por ser suspeito o desembargador ouvidor do Cível da Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, juiz da mesma causa, se nomeie um dos que aponta da dita Relação. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , instrumentos em pública forma, requerimentos, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão da devassa da conjuração de Minas Gerais, José Aniceto de Jesus, solicitando a mercê vitalícia do ofício de escrivão da Conservatória da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidão, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, Anacleto Elias da Fonseca, solicitando o posto de capitão-mor do mesmo Terço, em virtude das moléstias e avançada idade do atual capitão-mor, Domingos Viana de Castro. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , procuração, lembretes, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão governador da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da defesa do Rio de Janeiro e inspetor da Fábrica e Casa das Armas, Francisco dos Santos Xavier, solicitando o posto de tenente-coronel com soldo por inteiro, com o mesmo governo e inspeção que atualmente exercita. -- Anexo(s): carta patente (traslado) , instrumento em pública forma, certidão, portarias, informação, requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do ouvidor-geral do Crime do Rio de Janeiro, José Feliciano da Rocha Gameiro, solicitando uma decisão da devassa em que o capitão [do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro], José Pedro da Câmara foi pronunciado pelo crime de resistência, e contestou tal decisão na Relação do Rio de Janeiro por ser cavaleiro da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): aviso, auto de perguntas, auto de devassa, consulta (cópia) , ofício, informação. -- Observações: [dado não informado].