Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido que fazem os oficiais da Câmara da vila de São Paulo a (D. João IV) , para que se lhe nomeie novo vigário, por terem razão de queixa de Domingos Gomes Albernás, enviado pelo administrador do Rio de Janeiro. Pareceu ao Conselho que este assunto está relacionado com a Mesa da Consciência e Ordens por ser de caráter eclesiástico, deve o Rei ordenar que tome as providências necessárias para que os moradores daquela capitania que se são de muitas e diferentes nações, vivam satisfeitos. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do donatário, da capitania de São Vicente e São Paulo (D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto e 1º marques de Cascais. Para (D. João IV) , pedindo-lhe para evitar a perturbação que o provedor da Fazenda Real, daquela dita capitania, causa nos seus rendeiros e procuradores, pois impede-os de cobrarem os direitos que lhe são concedidos por doação e foral, mandando fazer o pagamento da sua Fazenda aos capitães-mores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreve o donatário da capitania, de São Vicente e São Paulo, no estado do Brasil D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto e 1º marques de Cascais, acerca da nomeação que fez do cargo de capitão-mor da dita capitania, em Gonçalo Couraça de Mesquita, Martinho da Silva e Felipe Jaques de Oliveira. Diz que, mandando-se por despacho, que apresentassem os papéis de seus serviços para se escolher aquele que deveria ser provido, só o fez o primeiro citado, e deles consta que serviu bem, no Rio de Janeiro, no cerco de Badajoz, nas tomadas das vilas de Valverde, Aleunchel, Vila Nova del Fresmo e Figueira de Vargas, combatendo sempre com valentia. Pareceu ao Conselho, dar conta ao Rei das pessoas que o dito marques de Cascais, propõe para a capitania de que é donatário, e que destas seja escolhido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (administrador das minas do sul) . Pedro de Sousa Pereira, para (D. JoãoV) , em que dá conta do mau procedimento dos descobridores de minas, capitão da gente, Domingos Leite, Padre Frei Belchior de São Francisco e Antônio Nunes Pinto enviados à descoberta de pedras de prata. Como foi informado que o dito frade se quis apoderar do descobrimento, chegando a esconder o regimento que lhe fôra dado, e que Antônio Nunes ficara em Paranaguá, sem lhe vir “dar razão” do fato, mandou prender este que depois se ofereceu para ir fazer nova averiguação por estar convencido que as pedras tem metal. Se assim for, devem ir para as minas mineiros e fundidores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do provedor das minas e Casa da Moeda da vila de São Paulo, Pascoal Afonso, e do tesoureiro, Estevão Fernandes Porto, dizendo ser certo que a distância da Barra Grande à vila de Santos é de légua e meia; daqui à vila de São Paulo, de quinze léguas; desta vila à aldeia dos índios maroviri, de cinco léguas e à aldeia de São Miguel, de quatro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO dada pelo (comissário das minas general) Eliadoro Ebano e assinada por ele e pelos oficiais da Câmara da Vila de (Nossa Senhora do Rosário do Paranaguá) acerca dos descobrimentos de minas. Quanto ao descobrimento de prata, por Antônio Nunes (Pinto) diz que esse lhe trouxe uma amostra que remeteu logo ao administrador (geral) das minas Duarte Correia Vasqueanes e lhe foi entregue como consta do traslado da sua carta. Informa que: André Fernandes da Parnaíba não foi à serra de “Sabarabuçu” mas a outro sertão aonde morreu com sua companhia, estando ele convencido que ali há prata; que nas vistorias e exames que fez na baía de Paranaguá descobriu nos ribeiros abundante ouro de lavagem que, entabolou; que se descobriram outros ribeiros de ouro de lavagem nos campos de Curitiba, sertão daquela, que já vira quando ali estiveram em visita por ordem do governador (da capitania do Rio de Janeiro) , Salvador Correia de Sá e Benevides, e também nas cabeceiras das ribeiras da vila de Iguape, que dista daquela onze léguas; que ali achou um ribeiro de pedras de ouro onde fez os exames que constam dos outros inclusos, e que é preciso um mineiro para a sua exploração. Informa, ainda, que remeteu ao administrador das minas, Duarte Correia Vasqueanes, um quintal de pedras e que considera inútil a existência da Casa da Moeda e Quintos da Vila de São Paulo, pelo pouco ouro que hoje aí se tira e lavra. -- Anexo(s): traslado de carta, provisão, traslado de carta patente, traslado de 2 autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as cartas que escreveram, a (D, João V) , o governador geral do Estado do Brasil, o governador e oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, e das vilas de São Paulo, São Vicente, Conceição e Parnaíba. acerca dos religiosos da Companhia (de Jesus) , daquelas partes. Tendo sido pedida informação sobre este assunto a Salvador Correia de Sá (e Benevides) , conselheiro do (Conselho Ultramarino) , este deu o seu parecer, dizendo que os moradores das vilas acima citadas, representaram ao Rei que seria mais conveniente ao serviço real que a administração dos índios fosse retirada aos padres da Companhia e dada aos seus moradores e, que também se queixaram dos ministros do Rei que os obrigam a restituir aos religiosos as igrejas e bens de que tinham sido expulsos por eles.. Que também o governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes (?) ,escreve que, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, o avisaram que os religiosos da Companhia (de Jesus) , fechavam o caminho e impediam o comércio daquela vila, e é do parecer que Sua Magestade conceda o perdão geral de todas as culpas aos criminosos de São Paulo, pois estes com receio dos castigos podem passarse para os castelhanos. Também o governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) , relata as violências que os moradores de São Paulo, praticam contra os religiosos. Diz Salvador Correia de Sá e Benevides concorda com a opinião do dito governador-geral, tanto sobre a atitude dos moradores de São Paulo, como sobre as medidas a tomar para os reprimir. Pensa que os religiosos deviam restituídos porque são úteis para a boa administração da justiça, serviço de Deus, e polícia dos lugares das conquistas. Mas que, para se realizar este último intento, será necessário que o Rei mande estranhar a alguns religiosos, que aconselham mal os moradores daquelas partes. Por outro lado, julga que no estado de violência em que estão os povos das capitanias do sul, é impossível os religiosos continuarem a exercer a sua missão.. Em vista disto, pede a (D. João IV) que aceite a desistência que os religiosos fazem da administração das aldeias e que entregue estas a clérigos seculares e a capitães leigos, que proverão os governadores e os poderão mudar e até revogar sempre que procederem mal. O Conselho conforma-se em tudo com o parecer de Salvador Correia de Sá e Benevides exceto no fato da administração dos índios ser retirada aos religiosos da Companhia, pois uma das principais causas da boa administração do Brasil, depende da conservação dos índios e esta é devida ao zelo daqueles padres. No que respeita à expulsão destes das vilas de São Paulo e São Vicente, deve o rei recomendar especialmente ao governador-geral do Brasil (Antônio Teles da Silva) e ao das capitanias do Sul. Salvador Correia de Sá e Benevides, para efetuarem a sua restituição. Acha que este deve levar ordem para fundar presídios em São Paulo e em Santos, por ser o porto de mar por onde se desembarca para aquela vila. -- Anexo(s): decreto, duas representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGISTRO de uma pedra de prata que Antônio Nunes Pinto, seu descobridor, entregou ao tesoureiro daa Casa da Moeda, Minas e Quintos Reais, Bartolomeu Fernandes Faria. Foi aquela pedra trazida do sertão de Tabicuari, e parte fundida e guardada na arca real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os meios que se apresentam mais convenientes para se poder conseguir a restituição dos Padres da Companhia de Jesus ao seu Colégio de São Paulo, os quais são os seguintes: que se passe nova provisão dirigida ao governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) e mais justiças para fazer executar as ordens de (D. João IV) de se restituirem aos ditos padres os seus bens e mais justiças da vila de São Paulo que não executem esas ordens; que se escreva aos provinciais de São Bento, de Nossa Senhora do Carmo e da Custódia de São Francisco para que os seus subditos não aconselhem contra aquelas ordens,, como costumam fazer, pois que aqueles colégios , com seus maus conselhos, foram uma das principais causas da amotinação dos moradores de São Paulo contr aos religiosos da Companhia de Jesus.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (minuta do) , dado por (D. João IV) , ao general da frota que vai para a Bahia Salvador, Correia de Sá e Benevides, para o entabolamento das minas de São Paulo, recomendando que tendo feito tudo como convém, deixe “correndo” com estas Duarte Correia Vasqueanes. O monarca manda: que Salvador Correia de Sá e Benevides tenh o mesmo poder, jurisdição e alçada que tem o governador geral do Estado (do Brasil) , nos assuntos de Justiça, Fazenda e Guerra, em toda a repartição do sul, e com absoluta independência daquele governador; que haja nas ditas minas um provedor da Fazenda, um tesoureiro e um escrivão, fixando os seus ordenados; que, de todas as causas que se moverem relativas às minas, tomará conhecimento: em, primeira instância, o dito provedor da Fazenda e, em apelação Sá e Benevides, que seja seu adjunto o ouvidor geral das capitanias do sul, com quem sentenciará todas as causas, e, não o havendo, mandará estar, por apelação ao Conselho Ultramarino. Determina mais o soberano: o número de mineiros que hão de servir nas minas e os seus ordenados; ; que para o trabalho das mesmas minas se possa servir dos índios de qualquer aldeia, pagando-lhes os seus salários. Diz ainda que, tendo sido informado de não só em São Paulo, mas também em outras partes do Brasil, haver minas de ouro, prata, ferro, cobre, calaim, pérolas e esmeraldas, o encarrega de tomar informações delas e procurar descobrilas. E, visto que isso é importante para o aumento da Fazenda Real, manda que agracie com honras, mercês todas as pessoas que descobrirem minas, para assim as estimular. Recomenda particular cuidado com o descaminho do que pertencer aquela Fazenda e determina que, do metal adquirido pelos moradores, antes desta ordem, se lavre moeda e com esta se paguem os ordenados e mais gastos, vindo o remanescente para o Reino. Diz que só em São Paulo se construa uma Casa da Moeda, com os oficiais necessários. -- Anexo(s): minuta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de (D. João IV) concedendo a Domingos José Leite o ofício de capataz da Casa da Moeda, da capitania de São Paulo, que aí existe para fundição do ouro, prata e mais metais que se retirarem das minas, ali entaboladas, e fixando o seu ordenado, tirado do rendimento das mesmas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos procuradores das capitanias do Sul, pedindo a (D. João IV) que mande que na vila de São Paulo se bata moeda de ouro, porque daí virá grande proveito aos moradores daquela vila a à Fazenda Real e que os quintos reais do ouro, que se tirarem, se carreguem ao almoxarife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Fazenda (Real) , pedindo a (D. João V) que, pelo Conselho da Fazenda, se faça consulta para o provimento do cargo de administrador das minas de São Paulo, e São Vicente, do Estado do Brasil, o qual, segundo notícias que teve, está provido sem ter havido consulta do referido Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o que escrevem (em carta de 4 de Maio de 1698) os oficiais da Câmara de São Paulo, acerca da grande falta que tem de remédios. Era conveniente que, houvesse médico que quizesse ir voluntariamente para aquela conquista, e que o Rei obrigasse alguns que na corte tenham “menos embaraço” e a quem aqueles vassalos prometem dar grande partido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos de Freitas, estante na cidade de Lisboa, pedindo que se lhe passe folha corrida, pois esta é lhe necessária para lhe deferirem uns requerimentos que apresentou no Conselho da Fazenda (para concorrer ao cargo de provedor da Fazenda da Capitania de São Vicente) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos de Freitas pedindo a (D. Filipe II) , que lhe mande passar portaria para que no Conselho da Fazenda vejam e despachem os papéis que apresentou para concorrer ao cargo de provedor da Fazenda da capitania de São Vicente, porque está de partida para aquela capitania, em companhia do governador (das capitanias do sul) , Diogo Luis de Oliveira, e quere recolher os seus papéis antes de ir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco Leitão para (D. Filipe II) dizendo que para o informar sobre a ordem que Diogo Soares lhe enviou da parte do Conselho da Fazenda, acerca das petições, que seguem inclusas, de pessoas que pretendem o ofício de provedor da Fazenda da Capitania de São Vicente do Estado do Brasil, ouviu testemunhas e por estas soube que o suplicante Domingos de Freitas, era o merecedor do cargo, indicando-o por 6 anos. -- Anexo(s): 3 requerimentos, auto de abonação, 3 2 certidões, traslado de instrumento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DEVASSA (traslado do traslado da) que o superintendente nas matérias de guerra da costa do sul e da vila de São Paulo da capitania de São Vicente e administração geral das Minas, Martim de Sá, mandou fazer sobre a morte do índio principal, Timacauna por Pombeiros dos brancos quando este se dirigia aquela vila, com toda a sua gente, para se converter à religião católica. Este auto foi escrito pelo tabelião do público judicial e notas e escrivão das minas na vila (de São Paulo) , Simão Borges Sequeira , em 1623 Junho 5. Segue-se a inquirição, de testemunhas sobre o assunto contido no auto atrás, feita nas pousadas do juiz ordinário daquela vila, Diogo Moreira, em 7 de junho de 1623, e escrita pelo tabelião do público judicial e notas da mesma vila, Calisto da Mota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila de Santos, a (D. Filipe II) , sobre a chegada de Martim de Sá e do mineiro e materiais para o desenvolvimento das minas da capitania (de São Paulo) , ao qual está assistindo, nesta vila, seu pai, Salvador Correia de Sá, superintendente geral das minas do Brasil, encarregado da pesquisa das referidas minas apesar da sua muita idade, com serviços prestados em defesa do Brasil, no Cabo Frio e no Rio de Janeiro, por uma provisão de El-Rei, tendo também levado cavalos a Angola. A mesma Câmara agradece, a eleição de Martim de Sá, para a defesa daquela costa o qual já prestou muitos serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia do registro do) pelo qual (D. Filipe II) concede às minas de ouro, prata e outros metais, já descobertas ou a descobrir, aos seus vassalos e moradores das capitanias de São Paulo e São Vicente, do Estado do Brasil, pagando aqueles o quinto à Fazenda Real, depois de ter encarregado do seu descobrimento (D.) Francisco de Sousa, Governador (Geral) que foi, daquele Estado, e Salvador Correia de Sá, (superintendentegeral das minas do Brasil) , os quais delas não tiraram proveito pois não puderam "averiguar a certeza das ditas Minas...". O regimento é dirigido pelo Rei, ao governador-geral do Estado do Brasil, (D.) Francisco de Sousa ao chanceler da Relação do mesmo Estado, e seus desembargadores, ao provedor-mor da Fazenda Real e mais provedores, aos capitães das capitanias do referido Estado, ao provedor das minas, "se mais justiças". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].