OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra... [Lisboa], 15 jun. 1801.
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- Item
- [Lisboa], 15 jun. 1801
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa [Freire] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o procedimento e alegação de João Antônio, sentenciado com a pena de degredo por cinco anos para o Estado do Grão-Pará, por furtos; informando que nos autos do processo não constam prova de testemunhas ou partes queixosas, recomendando que o réu seja despenalizado, visto não haver prova de sua culpa, ter 6 filhos para alimentar e ter mais de 50 anos. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria