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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] Rio de Janeiro (estado) Século XVII
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PARECER dos Engenheiros Manuel do... Lisboa, 14 nov. 1698.

Resumo: PARECER dos Engenheiros Manuel do Couto, Manuel de Azevedo Fortes e J. Gomes Ferreira, sobre a planta e fortificação da Praia Vermelha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 3328. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECERES (2) do Conde de... Lisboa, 10 out. 1674.

Resumo: PARECERES (2) do Conde de Val de Reis, Presidente do Conselho Ultramarino, sobre o contrato da licença da pesca das Baleias e a arrematação do contrato dos dízimos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 1286. -- Observações: [dado não informado].

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 19 dez. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador [e capitão-geral] do Rio de Janeiro, [Arthur de Sá e Meneses], em que responde a ordem régia para aceitar a encampação do contrato do tabaco por Salvador Viana e que este ficasse correndo por conta da Fazenda Real; recomendando o conselho que tal contrato dever ser arrendado com a condição de se estender a todas as capitanias do sul, bem como o Rio de Janeiro, para se aumentar o valor do rendimento do contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2419 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162 v, 163.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 07 dez. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara de São Paulo, em que solicitaram que o governador [e capitão-geral do Rio de Janeiro], Artur de Sá e Meneses, resolvesse as dúvidas sobre a administração dos índios; indicando que tal matéria pertence a Junta das Missões e que necessita de resolução conveniente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2418 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162 v.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 07 dez. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-geral do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, informando acerca da oferta feita pelos capitães João de Castro e João Martins Claros, em dinheiro e escravos, para a construção da fortaleza de Santos e mercês que pedem por ela; recomendando o conselho que seja concedido aos suplicantes o hábito da Ordem de Cristo com tença efetiva. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2427 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 03 nov. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e [capitãogeral] do Rio de Janeiro, [Artur de Sá e Meneses] e do provedor da Fazenda Real da mesma capitania, [Luís Lopes Pegado], acerca da conveniência em se criar alguns ofícios na Alfândega daquela cidade; concordando o conselho com a criação dos mesmos devido ao aumento do trabalho por causa da cobrança da dízima. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2413-2414 e ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 157v-158v.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 29 out. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do provedor da Fazenda Real [do Rio de Janeiro, Luís Lopes Pegado], respondendo a ordem para continuar com as diligências contra os culpados no crime dos cunhos falsos; recomendando o conselho que, caso seja considerado culpado como apontam as investigações, o padre Roberto deveria ser remetido ao Reino, sem liberdade de retornar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2411 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 156, 156 v.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 26 out. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador do Rio de Janeiro, [Artur de Sá e Meneses], informando a ordem para averiguar as possibilidades de se sustentar uma fragata com os rendimentos das minas, a fim de guardar aquela costa; concordando o conselho que tal fragata seria muito útil para proteger as naus que conduzem ouro de Santos para o Rio de Janeiro enquanto durar aquele rendimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2406-2408 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 155.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 23 out. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, [Artur de Sá e Meneses], respondendo a ordem para se enviar uma nau do comboio para socorrer as embarcações quando fossem perseguidas por piratas, até dez léguas de distância da costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 154v.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 21 out. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e [capitãogeral] do Rio de Janeiro], Artur de Sá e Meneses, acerca da receita e despesa da Fazenda Real da capitania, incluindo os donativos pagos pela Bahia e Pernambuco para o socorro da Nova Colônia [do Sacramento], além dos gastos com a conservação das fortalezas e o pagamento da infantaria, informando que a receita anual não foi suficiente para pagamento dos gastos desta capitania; reconhecendo o conselho que o Rio de Janeiro é a capitania que mais tem contribuído com os impostos e que por isso, seja ordenado, que se remeta dos efeitos do ouro a importância que faltou a Fazenda Real para pagar suas despesas com a segurança e infantaria. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2399, 2400 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 153v, 154.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 28 set. 1700.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de um juiz de Fora no Rio de Janeiro para evitar os descaminhos da Fazenda Real e melhorar a Justiça e a dificuldade em consignar o ordenado desse cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 22 dez. 1699.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os autos de apelação vindos do Rio de Janeiro, entre as partes o alferes Manuel de Macedo Pereira e Pedro Dias Colaço. -- Anexo(s): parecer, carta; m. est. -- Observações: [dado não informado].

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 21 dez. 1699.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre se ordenar à Junta do Comércio que as naus do comboio recebam as munições destinadas ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 24 nov. 1699.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de indivíduos para uma Companhia do Rio de Janeiro, sendo propostos Francisco Xavier de Morais e Julião Barbalho Bezerra. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 26 out. 1699.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem para que Pedro da Costa Lima ajustasse a compra de duzentos quintais de pólvora para o provimento das armadas do Rio de Janeiro e da passagem da infantaria que vai socorrer aquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 20 out. 1699.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, acerca das diligências que fez para averiguar as minas de Cataguases. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 20 out. 1699.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do padre frei Gabriel do Desterro, Abade do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, acerca de ter cumprido a ordem para mandar os seus religiosos fazer missões, doutrinar e administrar os sacramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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