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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] EDUCAÇÃO
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OFÍCIO do governador D. Fernando... Bahia, 04 out. 1799.

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o tratamento dos soldados doentes nas enfermarias da Santa Casa da Misericórdia, em virtude de um contrato de 1754, que não devia continuar vigorando, porque dada a falta de recursos, o tratamento era feito em más condições, sendo necessária a construção de um hospital militar no Colégio dos Jesuítas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do desembargador Firmino de... Bahia, 20 abr. 1799.

Resumo: OFÍCIO do desembargador Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre o requerimento da filha de Francisco Gomes Loures e de dona Paula de Oliveira, professora do Convento de Odivelas, madre Inácia Laureana de Oliveira, solicitando a entrega dos bens que estavam sob a posse do seu cunhado, José Pinheiro Queiroz, para pagar as tenças que seus pais tinham deixado. -- Anexo(s): requerimento, certidão, testamento (verba) fé de ofício. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIOS (6) do governador e... Bahia, 30 abr. 1800.

Resumo: OFÍCIOS (6) do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º, informando sobre uma representação de José António Guimarães e José Martins Borralho, relativa a uma questão judicial entre José de Araújo Bacelar e Manuel Álvares de São Boaventura e seu irmão o padre Gonçalo Manuel de São Boaventura; o 2º, participando o recebimento de exemplares da carta de João Manso Pereira da capitania de São Paulo, sobre a nitrateira estabelecida na vila de Santos; o 3º, comunicando ter mandado ordem ao governador da capitania do Espírito Santo para lhe remeter uma porção de casca amarga, descoberta no lugar de Caraipe, vila da Vitória; o 4º, sobre requerimento de Inácio de Matos Teles de Meneses, solicitando confirmação no posto de ajudante de ordens do governo com a patente de sargento-mor agregado ou a sua promoção a sargento-mor do Regimento de Artilharia; o 5º, informando ter transmitido ordens aos ouvidores, professores e médicos para a vacinação das crianças negras e índias, contra as bexigas; 6º, participando não poder informar sobre as várias providências reclamadas pelo bispo de São Tomé, por o governo daquela Ilha não ser subordinado ao da Bahia. -- Anexo(s): ofícios (extracto). -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do governador e capitão... Bahia, 15 jul. 1800.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando requerimentos do comandante do Presídio de São Paulo do Morro, sargento-mor Domingos Álvares Branco Moniz Barreto, solicitando poder cobrar emolumentos aos navios atracados àquele Presídio e da necessidade da nomeação de um cirurgião mor e um professor das primeiras letras. -- Anexo(s): requerimentos, ofícios (2) , certidões (2). -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do governador e capitão... Bahia, 30 jun. 1800.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando da mercê concedida ao professor de Gramática Latina, José Francisco Cardoso, da serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria ou outro equivalente que esteja vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do governador e capitão... Bahia, 23 jul. 1800.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre uma representação contra o atraso dos pagamentos de ordenados dos professores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (3) do arcebispo da... Bahia, 27 ago. 1800.

Resumo: OFÍCIOS (3) do arcebispo da Bahia, frei António Correia ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º informando terem sido realizadas exéquias por alma do Papa Pio VI e um Te-Deum pela Papa Pio VII, na Catedral, o 2º, informando dos crimes praticados pelo padre D. Luís de Seabra Vanicelli e sobre a pretensão do padre Guilherme José da Silva Nolete à igreja de Sergipe d’El-Rei, e o 3º, informando da adaptação do antigo Colégio dos Jesuítas para a instalação do Hospital Militar e do Seminário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (4) do governador e... Bahia, 30 ago. 1800.

Resumo: OFÍCIOS (4) do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º informando sobre os cortes das madeiras na Comarca de Ilhéus e a plantação de mandioca, o 2º sobre a jubilação requerida pelo professor régio de grego Luís dos Santos Vilhena, o 3º participando ter mandado dar baixa ao tenente José Bernardo e ao alferes Joaquim António Cardoso e o 4º, comunicando a chegada do bergantim correio marítimo Gavião, sob o comando do 2º tenente Joaquim Gomes da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (3) do [governador e... Bahia, 30 out. 1800.

Resumo: OFÍCIOS (3) do [governador e capitão general da Bahia], D. Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º participando ter desertado Albino Gomes, feitor do Engenho da Ponte, propriedade do desembargador João Ferreira Betencourt e Sá, o 2º, informando da licença concedida ao professor régio de Gramática Latina José Francisco Cardoso para continuar a reger a sua cadeira e nomear substituto pago à sua custa, o 3º, sobre o litígio judicial, pendente no juízo dos Feitos da Fazenda acerca da propriedade de uns terreno e casas contíguas ao Ârsenal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (4) do [governador da... Bahia, 10 ago. 1801.

Resumo: OFÍCIOS (4) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, relativo à competência do governador para nomear ministros para a Relação, o 2º, informando ter dado jubilição com meio ordenado ao professor de grego Luís dos Santos Vilhena, o 3º, comunicando a recepção de semente de tabaco da Virgínia e da sua entrega a lavradores, e o 4º, participando ter mandado registar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]da nomeação de José Egídio Álvares de Almeida no ofício de provedor da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (2) do [governador da... Bahia, 12 ago. 1801.

Resumo: OFÍCIOS (2) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre requerimento de João Ladislau de Figueiredo contra o chanceler por o não admitir na serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria, o 2º, informando sobre proposta feita às câmaras para subsidiarem a ida de topógrafos, engenheiros hidráulicos, médicos e cirurgiões ao reino especializarem-se na Universidade ou Academia da Marinha. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (7) do [governador da... Bahia, 20 ago. 1801.

Resumo: OFÍCIOS (7) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando sobre requerimento do capitão da companhia da freguesia de Cotegipe, Félix Gonçalves de Araújo, solicitando reforma por motivo de doença, o 2º, informando sobre requerimento do professor de retórica Francisco Ferreira Pais e Silveira solicitando aumento de vencimento por acumular aquela cadeira com a regência da cadeira de língua grega, o 3º, informando manter na serventia do ofício de guarda-mor da Alfândega da Bahia a Francisco Manuel Henriques de Oliveira e não admitindo nomeação alguma do proprietário Luís Coelho Ferreira do Vale, o 4º, participando ter recebido um saco de cartas dirigidas ao seu sucessor Francisco da Cunha e Meneses e informando que o arcebispo da Bahia frei António Correia está gravemente doente e que por isso apenas tomarão posse do governo interino o chanceler da Relação Firmino de Magalhães e Cerqueira da Fonseca e o marechal de campo e comandante da tropa da Bahia, Florêncio José Correia de Melo, o 5º, participando a remessa da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]enviada pela Secretaria de Estado ao desembargador Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, comissário do tombo e terras que possuem na Bahia os marqueses de Nisa, o 6º, participando que em cumprimento de CARTA RÉGIA do rei [D. João V]nomeou o desembargador Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto em juiz privativo das causas e dependências em que for autor ou réu Francisco Agostinho Gomes e o 7º, participando ter dado baixa a Feliciano Pereira da Costa do emprego de cirurgião mor do 1º Regimento de Linha da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (6) do [governo interino... Bahia, 10 dez. 1801.

Resumo: OFÍCIOS (6) do [governo interino da Bahia], assinados pelo marechal de campo Florêncio José Correia de Melo e pelo chanceler da Relação, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, comunicando que foi registado o perdão ao desertor José da Silva e Sousa, o 2º, participando o cumprimento da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]relativa ao aumento de ordenado do professor de língua latina José Francisco Cardoso, o 3º, informando sobre requerimento do comerciante Manuel José Ricardo solicitando autorização para adquirir madeiras para a construção de um navio, o 4º , informando ter dado baixa ao alferes Inácio Barbosa Leal e ao soldado Félix Rodrigues Portela e não a ter dado baixa ao capitão Jacome de Matos Teles de Meneses por ter acompanhado o vicerei para o Rio de Janeiro, o 5º, participando ter tomado conhecimento da anulação de CARTA RÉGIA do rei [D. João V]e informando do auxílio e socorro solicitado pelo chefe de divisão e comandante da Esquadra Donald Campebell e o 6º, sobre a licença concedida ao sargento do Regimento de Artilharia, Paulino da Silva Barbosa para frequentar o curso de matemática na Real Academia da Marinha. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (9) do [governo interino... Bahia, 10 fev. 1808.

Resumo: OFÍCIOS (9) do [governo interino da Bahia], assinado pelo marechal de campo Florêncio José Correia de Melo e pelo chanceler da Relação, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando sobre a exportação de tabaco de folha para o Rio de Janeiro, o 2º, participando das ordens transmitidas ao Conservador das Matas da comarca de Ilhéus Baltazar da Silva Lisboa relativas a 6 plantas de Morus Popyrifero, o 3º, participando ter dado passaporte a frei José de São Tomás Correia, religioso da Província de São Francisco, para poder embarcar para o reino, o 4º, participando do cumprimento da ordem relativa à paz com Espanha, o 5º, sobre a liberdade de movimento das embarcações espanholas em resultado da paz com Espanha, o 7º, participando o falecimento do Intendente Geral do Ouro e Presidente da Mesa das Inspecção, bacharel Marcelino Pereira da Silva, o 8º, participando a reparação do correio marítimo São José Espadarte e o 9º, remetendo mapa da carga do navio Imperador Adriano de que é mestre Joaquim da Luz. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (2) do governador e... Bahia, 26 jun. 1802.

Resumo: OFÍCIOS (2) do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, participando a saída para São Tomé o sargento-mor Gil José Duarte Dias, na fragata Minerva, o 2º, informando sobre o provimento das cadeiras das escolas públicas, sua regulação e reforma, devido à doença que afecta o Arcebispo da Bahia frei [António Correia]. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do governador e capitão... Bahia, 26 jun. 1802.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre requerimento do bacharel Joaquim José Nabuco de Araújo, solicitando o lugar de auditor das tropas da guarnição da cidade da Bahia. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do governador e capitão... Bahia, 10 jul. 1802.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], participando a concessão de passaporte ao deputado e secretário da Mesa da Inspecção da Bahia, bacharel José da Silva Lisboa, para ir ao reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIO do governador [da Bahia],... Bahia, 18 mar. 1803.

Resumo: OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], informando sobre o requerimento do professor régio, Francisco Ceslau de Almeida Pacheco, que solicitava em remuneração de serviços, a jubilação com ordenado inteiro, e a promoção do seu filho, António de Almeida Pacheco, ao posto de tenente de infantaria. -- Anexo(s): 2 requerimentos, alvará de folha corrida, certidão. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (4) do governador [da... Bahia, 30 jun. 1803.

Resumo: OFÍCIOS (4) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, sobre a licença dada ao cadete do Segundo Regimento de Infantaria, João Borges de Barros, para cursar aulas na Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra, o segundo, informando que o intendente da Marinha e Armazéns Reais, capitão-de-mar-e-guerra José Francisco de Perné, tinha embarcado com a família ao Reino, o terceiro, que o capitão-de-mar-e-guerra, Henrique da Fonseca Souza Prego, exercia o lugar de intendente da Marinha, o quarto, sobre exportação de madeiras ao Reino. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

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OFÍCIOS (2) do governador Francisco... Bahia, 20 fev. 1804.

Resumo: OFÍCIOS (2) do governador Francisco da Cunha Menezes e do ouvidor Luiz Tomás Navarro de Campos informando sobre o requerimento do professor de Primeiras Letras, Bernardo Ribeiro Guimarães, que solicitava como recompensa pelos serviços prestados, a mercê dos ofícios de escrivão das Execuções da Alfândega e dos Feitos da Coroa da Bahia. -- Anexo(s): portaria, autos de inquirição, requerimento,. -- Observações: [dado não informado].

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