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Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate] Europa Século XIX
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REPRESENTAÇÃO dos ofícios da Câmara... Vila de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, 26 jan. 1805.

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos ofícios da Câmara da vila de (Nossa Senhora da) Conceição de Itanhaém ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que mantenha no Governo da capitania o governador e capitão-general Antônio José da Franca e Horta, que tem ocupado este posto inteligentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara... Vila de Castro em Câmara, 25 jan. 1805.

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila Nova de Castro, da capitania de São Paulo, agradecendo ao (Príncipe Regente D. João) a nomeação do Dr. Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, para o cargo de ouvidor e corregedor da dita comarca, e pedindo a conservação do mesmo, durante outro triênio, confiados na tranqüilidade e paz, que o dito corregedor lhes proporcionará. -- Anexo(s): requerimento, representação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara... Vila de Paranaguá, 02 fev. 1805.

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá ao (Príncipe Regente D. João) , expondo as dificuldades que tinham para desenvolver o seu comércio. Dizem que no tempo do morgado de Mateus este mandou lançar a contribuição de 200 réis, em cada alqueire de sal, 2400 réis em cada pipa de vinho, azeite doce, aguardente do Reino, vinagre, aguardente. Destas contribuições se tiraram alguns soldos militares, e o que restasse era remetido aos cofres reais de São Paulo. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara... Itapetininga, 29 abr. 1805.

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Itapetininga, ao (Príncipe Regente D. João) , louvando o governador da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e pedindo para o conservar no Governo. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

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REPRESENTAÇÃO do ouvidor da capitania... São Paulo, 30 abr. 1805.

Resumo: REPRESENTAÇÃO do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado ao (Príncipe Regente D. João) , na qual expõe o Alvará que regula as superintendências das Alfândegas, explicando e determinando as jurisdições dos superintendentes e juizes. Este alvará, assim como outros anteriores, visam a boa arrecadação e administração das Alfândegas. Acontece que a Alfândega da vila de Santos está desligada do que foi determinado. Nestas circunstâncias fez uma representação à Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real dizendo ser muito conveniente ao serviço do Rei a correção da Alfândega desta vila. Então o governador e capitão-general presidente determinou que os deputados deliberassem sobre dois pontos: primeiro, se a Junta era autoridade legítima para decidir de jurisdições de ministros, tendo eles deliberado que aquela era incompetente; segundo, se os anteriores ouvidores era jurisdição sobre o juiz da Alfândega e se era de tradição na capitania a jurisdição dos superintendentes e sobre este assunto disseram os deputados que os antecessores nenhuma jurisdição exerceram, ao que dizia respeito ao juiz ou qualquer artigo pertencente à Alfândega. Assim, diz o governador e capitãogeneral que o representante deve conter-se nos limites da sua jurisdição, ficando indeferida a representação. O referido ouvidor pede, pois, ao Príncipe Regente que resolva se ele, como ouvidor-geral da capitania de São Paulo, deve ou não fazer cumprir na Alfândega da vila de Santos as ordens expressas aos referidos alvarás. -- Anexo(s): representação, 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara... [s.l.], [post. 16 jul. 1805].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu, ao (Príncipe Regente D. João) , expondo a crise que atravessavam os senhores de engenho, devido à usura que sobre eles exerciam os negociantes da vila, todos conjurados em não emprestarem dinheiro a juros, nem esperarem pelas safras para receberem os seus dinheiros. Esta atitude tinha levado à falência muitos senhores de engenhos. Lembrados dos privilégios concedidos aos proprietários das fábricas de açúcar da Bahia e Rio de Janeiro, procuravam valer-se deles, fundamentando-se em que tinham sido concedidos no tempo em que a capitania de São Paulo estivera unida à da Rio de Janeiro, mas os ministros (da justiça) recusavam-se a aceitar a sua validade e muitos senhores de engenhos foram executados pelo ouvidor da comarca, que, residindo muito longe, exigia avultadas custas, fazendo observar o Regimento das Minas em vez do da Beiramar. Por tudo o exposto, pediam que fosse concedido aos fabricantes de açúcar e lavradores de cana o privilégio de não serem executados nos pertences de duas Fábricas, e escravos, sendo as suas dívidas pagas pelos rendimentos das mesmas. -- Anexo(s): portaria, certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara... Lisboa, 29 mai. 1807.

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a conservação do religioso beneditino, Frei Vicente do Rosário Ferrer, na presidência do mosteiro sito na mesma vila, por ter sido mandado, como presidente para outro mosteiro. Assinaram esta representação os seguintes oficiais: o juiz presidente, João de Arruda Leite; o juiz com portaria Antônio Vieira da Maia; o 1º vereador Antônio Gomes de Carvalho; o 2º vereador Manuel de Almeida Arruda; e 3º vereador Gaspar Rodrigues de Macedo; e o procurador Francisco de Paula Penteado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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