Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento no qual Francisco Pinheiro de Sepeda, morador na cidade de São Paulo, natural da freguesia de Nossa Senhora da Assunção, Bispado de Miranda, casado com Rosa da Silva e com seis filhos e três filhas, pediu a (D. João V) que lhe desse licença para poder ir ao Reino, pois é proibido, por lei, saírem mulheres daquele estado. A Provisão Régia de 26 de Março de 1738, ordenava que o governador da praça de Santos, então com o governo da capitania de São Paulo, informasse com o seu parecer, pelo que este, em Carta de 26 de Agosto de 1738, respondeu que tudo o que o requerente escrevera no seu requerimento, era verdade e que se devia conceder a licença pedida. O Procurador da Coroa achou que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que se deve deferir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].