Item BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001364_TXT_MAN - CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 27 fev. 1742.

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Código de referência

BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001364_TXT_MAN

Título

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 27 fev. 1742.

Data(s)

  • Lisboa, 27 fev. 1742 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

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Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 9 de Fevereiro de 1741, na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) informa (D. João V) que mandou às minas da Natividade, o intendente da comarca de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho, para evitar os descaminhos do ouro e para estabelecer a capitação entre os moradores e povoadores das Terras Novas. Estes opuseram-se, fazendo um requerimento ao intendente e ao governador pedindo a isenção desse imposto, e, caso não fosse deferido o que solicitavam, voltariam para o sertão de Paranaguá de onde tinham vindo. Sendo isso prejudicial às minas da Natividade, pois, sem aqueles gados não se podiam manter, D. Luís Mascarenhas suspendeu a diligência. Outra queixa desses moradores é de que, se pagavam a capitação como habitantes das minas, não deviam pagar a entrada dos gados, como se morasse fora, pelo que só deviam pagar um desses impostos. Ao procurador da Fazenda pareceu que o governador fez justiça e que se devia concordar com o parecer do superintendente (geral das minas de Goiás) , Agostinho Pacheco Teles, isentando esse povo do imposto. O parecer do Conselho é que se deve deixar esse assunto ao arbítrio do governador, enquanto não houvesse motivos para o contrário. -- Anexo(s): requerimento, 2 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

Existência e localização de cópias

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

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Nota

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.

Identificador(es) alternativo(s)

Código de processamento (APESP)

ID Geral: 086202

Número de catálogo eletrônico (AHU)

AHU_CU_023_01 1363

Código remissivo [1] (AHU)

[Dado não disponível]

Código remissivo [2] (AHU)

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1363.

Código definitivo (AHU)

AHU_CU_023-01, Cx. 14, D. 1363

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Detalhado

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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