Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- Lisboa, 08 jul. 1805 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor de Paranaguá relativa à ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) expedida em 22 de Junho de 1803 proibindo a exportação dos gêneros entre portos da capitania, sendo apenas levados para o Reino, diretamente ou com escala por Santos. Sobre esta consulta, ouvidos os procuradores da Fazenda e Coroa, resolveu o Conselho não ser necessário ouvir o governador, pois a liberdade de comércio não deve ser limitada, para aumento e prosperidade dos povos, como mostra a provisão de 29 de Abril de 1746 cuja cópia, bem como da carta e ofício são levados à presença real. -- Anexo(s): carta, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.
Identificador(es) alternativo(s)
Código de processamento (APESP)
Número de catálogo eletrônico (AHU)
Código remissivo [1] (AHU)
Código remissivo [2] (AHU)
Código definitivo (AHU)
Pontos de acesso
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Pontos de acesso de gênero
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Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Detalhado