Item BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002580_TXT_MAN - CONSULTA do Conselho Ultramarino em... Lisboa, 06 nov. 1771.

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Código de referência

BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002580_TXT_MAN

Título

CONSULTA do Conselho Ultramarino em... Lisboa, 06 nov. 1771.

Data(s)

  • Lisboa, 06 nov. 1771 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

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Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que, por Decreto de 23 de Outubro de (1771 ) satisfaz ao que (D. José I) ordena sobre o requerimento de D. Teresa, viúva do (ex-ministro e) secretário de Estado da Repartição da Marinha (e Domínios Ultramarinos) , Tomé Joaquim da Costa Corte Real, no qual diz que, pertencendo-lhe a metade do meio direito que, no Registro de Curitiba, pagavam os gados e cavalgaduras vindos do Rio Grande de São Pedro do Sul, para São Paulo, fora impedida de continuar a receber os seus rendimentos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , que provera para inspetor dos ditos meios direitos um incompetente, quando esta nomeação devia ser feita pelo seu procurador. Pede a (D. José I) que ordene ao sobredito governador, para não se intrometer na administração e cobrança dos meios direitos pertencentes a sua casa, deixando aos procuradores desta e ao provedor da Fazenda a sua arrecadação. Consultado, o procurador da Fazenda respondeu que os documentos apresentados não bastavam para provar o direito da requerente, devendo-se ouvir o governador e aconselhá-lo a evitar sempre o prejuízo da Fazenda Real, não embaraçar as cobranças, nem demorar as remessas dos dinheiros do Registro de Curitiba. Ao Conselho parece o mesmo que ao procurador da Fazenda. -- Anexo(s): traslado em pública forma de 3 cartas, 3 certidões, provisão, 4 requerimentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

Existência e localização de cópias

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

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Nota

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.

Identificador(es) alternativo(s)

Código de processamento (APESP)

ID Geral: 087418

Número de catálogo eletrônico (AHU)

AHU_CU_023_01 2578

Código remissivo [1] (AHU)

[Dado não disponível]

Código remissivo [2] (AHU)

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 28, doc. 2578.

Código definitivo (AHU)

AHU_CU_023-01, Cx. 28, D. 2578

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Detalhado

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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