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DECRETO do rei D. João... Lisboa, 03 abr. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V estabelecendo que as terças partes e provimentos dos ofícios do Brasil compreendem não somente as capitanias sujeitas a Bahia mas ainda o estado do Maranhão e os domínios da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 27 abr. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que as pessoas que alcançarem mercês de serventias de ofícios do Brasil apresentem e façam cumprir as provisões delas assim que chegarem as frotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aleixo Rodrigues Branco da serventia do ofício de escrivão dos feitos e execuções da Fazenda da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco Vieira da Silva da serventia do ofício de tabelião do judicial e notas da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco António de Abreu de Lima e Alvarenga da serventia do ofício de inquiridor dos auditórios da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Tomás de Vilanova da serventia do ofício de escrivão das apelações e agravos da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Inácio Francisco Barbosa da serventia do ofício de escrivão do tesoureiro das partes e das fundições do ouro das mesmas partes da Casa da Moeda da cidade da Bahia por três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a João da Costa Ferreira da serventia do ofício de escrivão dos órfãos da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 24 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Mateus de Almeida da serventia dos ofícios de tabelião do judicial e notas e escrivão dos órfãos da vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 28 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aires António Rodrigues Branco da serventia do ofício de escrivão dos órfãos da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 28 set. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco Nunes de Orta da serventia do ofício de meirinho-geral da ouvidoria da Bahia da parte do sul por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 01 out. 1742.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco Pires Magro da serventia do ofício de escrivão da ouvidoria da Bahia da parte do sul por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 08 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Mateus de Almeida da serventia do ofício de segundo avaliador e partidor do Conselho dos órfãos e ausentes da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 08 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a José Nicos Lisboa Corte Real da serventia do ofício de escrivão da Câmara e órfãos da vila de Maragogipe por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 08 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Manuel Teixeira da Costa da serventia do ofício de segundo feitor da Alfândega da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 08 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Manuel de Aquino Gomes da serventia do ofício de meirinho do juízo dos órfãos da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 08 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aleixo Rodrigues Branco da serventia do ofício de avaliador e partidor do Conselho dos órfãos e ausentes da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 08 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Bento Luís José da serventia do ofício de feitor da Alfândega da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 12 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Salvador Pires de Carvalho do posto de capitão de infantaria e fidalgo da Casa da Alcaidaria-mor da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. João... Lisboa, 15 jun. 1743.

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Manuel Dias do Nascimento da serventia do ofício de guarda-mor da Alfândega da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

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