DECRETO do rei D. João... Lisboa, 03 abr. 1742.
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- Lisboa, 03 abr. 1742
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: DECRETO do rei D. João V estabelecendo que as terças partes e provimentos dos ofícios do Brasil compreendem não somente as capitanias sujeitas a Bahia mas ainda o estado do Maranhão e os domínios da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria