Alagoas

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DECRETO do príncipe regente D.... Vila Viçosa, 20 abr. 1806.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o juiz de fora da vila de Borba, bacharel António Batalha, no lugar de ouvidor-geral de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Lourenço Coelho de... [vila de Porto Calvo], [ant. 15 abr. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Coelho de Lemos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da ordenança do distrito de Sapucais Getituba, e Lagoa Vermelha, freguesia da Pesca, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por morte de Manuel Coelho da Ressurreição e Lemos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António José de... [vila de Porto Calvo], [ant. 15 abr. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de António José de Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da vila de Porto Calvo, que se acha vago por morte de José Inácio de Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da vila... vila do Penedo, 13 abr. 1806.

Resumo: CARTA dos oficiais da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a solicitarem a confirmação do estabelecimento do donativo e contribuição de um vintém em cada um meio de sola que se embarca para fora da dita vila, para a construção e reparo das obras públicas. -- Anexo(s): requerimentos com certidões, e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Francisco de Paula... [vila de Porto Calvo], [ant. 04 mar. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Paula e Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias de Infantaria da ordenança de Camaragibe, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Francisco de Cerqueira... [vila de Alagoas], [ant. 01 mar. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Cerqueira e Silva, morador no termo da vila de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão ao ouvidor de Sergipe d’El-Rei para fazer demarcação de meia légua de terras que comprou a António Borges da Fonseca, da comarca da Paraíba do Norte, confinantes ao seu engenho de açúcar denominado Congo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de João Casado Lima... [vila de Alagoas], [ant. 27 fev. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de João Casado Lima e familiares, moradores na vila de Alagoas e de Serinhaem, ao príncipe regente [D. João] a pedirem provisão de habilitação como únicos herdeiros de Mateus Casado Lima, para que no Juízo dos Órfãos da vila de Alagoas não se considerem os filhos naturais, mulatos de diferentes mães. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Joaquim da Fonseca... [vila do Penedo], [ant. 08 jan. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim da Fonseca ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão José Durães de Sampaio, uma das de Infantaria da ordenança da povoação de Porto Real, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por incapacidade de Manuel Ferreira Guimarães. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Francisco Moreira da... [vila do Penedo], [ant. 08 jan. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Moreira da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão José de Oliveira Reis, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por baixa de José de Oliveira Reis Júnior por não apresentar confirmação régia da sua patente e achar-se recolhido no Seminário de Olinda para ordenar-se. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Salvador Rodrigues Delgado... [vila do Penedo], [ant. 08 jan. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Rodrigues Delgado ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António Rodrigues Delgado, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Bartolomeu da Luz... [vila do Penedo], [ant. 08 jan. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Bartolomeu da Luz Salgueiro ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito entre o rio Perucaba e Piauí, uma das de Infantaria da ordenança do termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Pedro Gonçalves de Barros. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António Joaquim da... [vila do Penedo], [ant. 08 jan. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de António Joaquim da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António da Silva Lemos, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de João Furtado de... [vila de Porto Calvo], [ant. 08 jan. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de João Furtado de Mendonça ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António de Albuquerque Cavalcanti, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Manuel José da... [Alagoas], [ant. 11 dez. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José da Silva Castro ao príncipe regente [D. João] a pedir provimento na serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria da comarca de Alagoas, no qual foi nomeado pelo proprietário do dito ofício, José de Morais Correia. -- Anexo(s): carta, provisão, certidão, bilhete e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 29 nov. 1805.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do procurador da Câmara da vila do Penedo, Miguel da Costa Nunes, em que propõe ser arrematada pela Fazenda Real uma légua de terra que a dita Câmara possuía a título de doação, antes da invasão dos holandeses, para entrar o seu preço no Erário de Pernambuco, pagando este à Câmara o juro de 6 por cento ao ano. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos com certidões, carta, parecer e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Manuel Francisco Seixas... [vila de Porto Calvo], [ant. 07 nov. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Francisco Seixas ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança do termo da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por morte de Gonçalo Machado da Silva. -- Anexo(s): carta patente, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Francisco Simões da... [vila de Alagoas], [ant. 07 nov. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Simões da Mota e Medeiros ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para poder advogar nos auditórios da vila de Alagoas e sua comarca. -- Anexo(s): certidões, atestados, requerimentos e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António Pereira de... [vila de Porto Calvo], [ant. 06 nov. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO de António Pereira de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Filipe Bandeira de Melo, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António Vitorino da... [vila do Penedo], [ant. 30 ago. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO de António Vitorino da Rocha ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Francisco Dantas Cerqueira, uma das de Infantaria da ordenança dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Manuel António Hipólito... [vila do Penedo], [ant. 30 ago. 1805].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel António Hipólito de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Manuel Bezerra Rosa, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

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