Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas António Batalha ao governador e capitãogeneral da Bahia, conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] sobre a história dos acontecimentos da comarca depois da revolução de Pernambuco. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, nomeado secretário de estado da Marinha e Ultramar em 1817, 06, 23.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir passaporte para regressar a Alagoas, tendo-se formado na Faculdade de Canônes, ter feito a sua leitura no Desembargo do Paço e ser natural de Alagoas. -- Anexo(s): certidão (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz, oficiais e irmãos da Mesa da Irmandade de São Gonçalo Garcia dos Homens Pardos da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a pedirem a devolução do seu compromisso e entrega ao seu procurador, Francisco Manuel Martins Ramos, e a desistência da sua confirmação por quererem fazer acrescentos ao mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a pedir que no Erário Régio lhe paguem os soldos vencidos desde o dia do seu embarque, e emprego no real serviço, tendo em atenção a suspensão das viagens do brigue Cipião, mestre José da Silva Neves, para a sua terra e encontrar-se sem meios de subsistência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a denunciar o requerimento de Manuel António de Santana Ferreira em que pede confirmação da carta patente do posto de Capitão da 5ª Companhia da Vila Real de São João do Poxim, uma das do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, por ser criminoso. -- Anexo(s): provisão, requerimento, carta patente, instrumentos públicos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da ordenança dos Homens Brancos da vila do Penedo António Matias Álvares Teixeira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação no lugar de Inspector das Obras Públicas da dita vila com ordenado pago pela câmara, tendo em atenção os serviços que prestou graciosamente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Gabriel José Pereira de Sampaio, presbítero secular, em que pede mercê do hábito de Cristo, dobro do ordenado de professor régio de Latinidade, e sucessão ao pároco da vila do Penedo, António José de Matos, tudo em remuneração dos seus serviços e ao donativo que fez à Fazenda Real como juiz da Irmandade de São Gonçalo Garcia. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, ofícios, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Francisco Xavier em que pede confirmação da carta patente do posto de Quartel-mestre do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo. -- Anexo(s): requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Prudente de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Capitão da 2ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio Santa Rosa e no Polifemo que foram tomados por corsários franceses. -- Anexo(s): requerimentos com certidão e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Manuel Martins Ramos, procurador do juiz e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para eleição de uma mesa, independente da Mesa da Irmandade, para administração dos bens e dinheiros do hospital, doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares. -- Anexo(s): requerimentos e procuração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís José de Ataíde ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da ordenança do distrito do Boqueirão e Bitangui, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de José Fidelis -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Luís Dantas de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Mestre de campo do Terço Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio São Gualter e na galera Flor do Mar que foram tomados por corsários franceses. -- Anexo(s): requerimentos com certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas, Francisco Manuel Martins Ramos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] a enviar requerimento em que pede para servir em qualquer regimento de milícias da corte. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Cristóvão Gomes de Melo, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão ao juiz ordinário da vila do Penedo, ou ao juiz conservador das Matas Reais e ex-corregedor da comarca de Alagoas o desembargador José de Mendonça de Matos Moreira, para demarcarem as terras da fazenda da Cerquinha no termo da mesma vila, de que é possuidor e morador. -- Anexo(s): bilhete, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel António Filipe Soares de Andrade e Brederode ao príncipe regente [D. João] a pedir as provisões relativas ao ordenado, vencimento desde o dia de embarque, aposentadoria e ajuda de custo, por ter sido nomeado juiz conservador das Matas do Sul, em Alagoas, lugar que exercia José de Mendonça de Matos Moreira -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, carta e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José dos Santos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da ordenança do distrito de Camaragibe, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de Arnaldo de Jesus Fontes. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz, oficiais da Mesa e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a pedirem provisão de insinuação, ou de confirmação da doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares, homem solteiro da mesma vila, de quatro moradias de casas térreas para a construção e estabelecimento de um hospital para enfermos pobres, e de quantia para a subsistência e despesas do mesmo hospital de que a Irmandade tem a administração e posse, atendendo aparecer João Pereira Álvares, como herdeiro de sua mãe, sobrinha e herdeira do testador, e querer anulação da escritura de doação por passar o tempo de 30 anos. -- Anexo(s): requerimentos, docs. comprovativos e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Francisco Achioli ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias de Infantaria da ordenança do distrito da vila de Porto Calvo, de que é capitãomor António José de Lima, que se acha vago por baixa de Cipriano José Correia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel de um dos Regimentos de Milícias da vila do Penedo, António Luís Dantas de Barros Leite, ao príncipe regente [D. João] a pedir o arrendamento de terras no sertão do Porto da Folha, no sítio denominado Pão de Açúcar, de que já é rendeiro, e que por morte do proprietário Domingos José de Magalhães foram apreendidas pelo Juízo da Provedoria Fiscal da comarca de Alagoas. -- Anexo(s): requerimento com certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do furriel da 2ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas António Luís de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir a patente do posto de Ajudante supra do mesmo Regimento, de que é coronel Martinho Pereira Álvares, que se acha vago por promoção de Joaquim Sebastião de Carvalho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].