Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a queixa que o povo da comarca de Alagoas, vilas de Alagoas, Porto Calvo e Penedo, fizeram por seu procurador Luís Pedro de Melo, contra o ouvidor-geral da dita comarca, o desembargador José de Mendonça Matos Moreira, em que pedem ordem para se devassar, por ministro inflexível e desinteressado, dos procedimentos e violências por ele praticadas. -- Anexo(s): cartas, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento dos proprietários de engenhos e mais moradores da freguesia de Camaragipe da vila de Porto Calvo em que pedem confirmação do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que estabeleceram na dita freguesia. -- Anexo(s): requerimento, carta, ofícios, bilhete e capilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a representação dos habitantes da comarca de Alagoas em que se queixam do ouvidor da dita comarca, José de Mendonça de Matos Moreira, e residência que se lhe tirou. -- Anexo(s): representação, carta, auto de residência, parecer, lembretes e capilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila e comarca de Alagoas, Francisco Cerqueira e Silva, em que pede o posto de Coronel do mesmo Regimento, reformando-se a José Pereira de Castro por incapacidade. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do procurador da Câmara da vila do Penedo, Miguel da Costa Nunes, em que propõe ser arrematada pela Fazenda Real uma légua de terra que a dita Câmara possuía a título de doação, antes da invasão dos holandeses, para entrar o seu preço no Erário de Pernambuco, pagando este à Câmara o juro de 6 por cento ao ano. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos com certidões, carta, parecer e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Gabriel José Pereira de Sampaio, presbítero secular, em que pede mercê do hábito de Cristo, dobro do ordenado de professor régio de Latinidade, e sucessão ao pároco da vila do Penedo, António José de Matos, tudo em remuneração dos seus serviços e ao donativo que fez à Fazenda Real como juiz da Irmandade de São Gonçalo Garcia. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, ofícios, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do tenente ajudante da tropa de linha da província de Alagoas, Joaquim de Almeida Calheiros, em que pede confirmação da sua patente. -- Anexo(s): requerimento e doc. comprovativo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do ajudante do número do Regimento de Milícias da província de Alagoas Luís António de Mendonça em que pede se lhe passe patente. -- Anexo(s): requerimento e doc. comprovativo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI sobre o requerimento de Joaquim de Almeida Calheiros em que pede se lhe passe nova patente de tenente ajudante de Infantaria de Linha da província de Alagoas. -- Anexo(s): requerimentos, docs. comprovativos, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].