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CARTA do ouvidor-geral de Alagoas... Alagoas, 28 dez. 1803.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José dos Santos Pinheiro de Matos ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento das ordens relativas à avaliação, arrecadação e cobrança de propinas que anualmente pagam as câmaras das vilas da comarca de Alagoas ao escrivão do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do proprietário do ofício... [Lisboa], [ant. 29 dez. 1803].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Alagoas, José de Morais Correia, ao príncipe regente [D. João] a pedir para poder nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, requerimentos e procuração. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas... Alagoas, 30 dez. 1803.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José dos Santos Pinheiro de Matos ao príncipe regente [D. João] a solicitar ser ouvido antes de informar o governo interino de Pernambuco acerca da representação da Câmara da vila de Porto Calvo por intriga com o desembargador Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco. -- Anexo(s): 2ª via, carta e representação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Miguel de Sousa... [vila de Porto Calvo], [ant. 11 jan. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel de Sousa Fontes ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante do número de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por ausência de Geraldo José da Cunha. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Manuel José de... [Alagoas], [ant. 01 fev. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José de Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Comandante do distrito desde a serra da Alagoas do Mato até Palmeira por Cururipe até à extrema do comandante Ventura António Ribeiro do termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de José Barbosa de... [Alagoas], [ant. 11 fev. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de José Barbosa de Messias ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 1ª Companhia de Infantaria da ordenança do distrito desde a serra da Lunga até a boca da Mata dos Pastos, termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de José Fernandes Bulhões... [vila de Alagoas], [ant. 16 fev. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de José Fernandes Bulhões ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para poder advogar vitaliciamente nos auditórios da vila e comarca de Alagoas, tendo em consideração a sua instrução em Gramática latina, Direito pátrio e dos praxistas do Reino. -- Anexo(s): bilhete e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Filipe da Cunha... [Alagoas], [ant. 16 fev. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Filipe da Cunha Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 2ª Companhia de Infantaria da ordenança do distrito desde a povoação de Palmeira dos Índios e arredores até o rio do Lunga, termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de José da Rocha... [Alagoas], [ant. 16 fev. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Rocha Barbosa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 6ª Companhia de Infantaria da ordenança do distrito desde as cabeceiras do rio Camarão Branco até à barra do mesmo rio, e desta até à barra do riacho Coriré, termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do proprietário do ofício... [Lisboa], [ant. 06 mar. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Alagoas José de Morais Correia ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão de propriedade do dito ofício. -- Anexo(s): alvará, provisões, decretos, requerimento e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... vila de São João de Anadia, 20 mar. 1804.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São João de Anadia ao príncipe regente [D. João] sobre a criação da vila, sua geografia, guarnição militar, e solicitam os realengos e terras circunvizinhas até aos limites das outras vilas, e não serem executados por dívida civil nos primeiros três anos para aumento da população e da agricultura das fábricas de algodão e tabacos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António da Silva... [vila do Penedo], [ant. 05 mai. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de António da Silva Lemos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito de Pissabussú, uma das de Infantaria da ordenança do termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de José da Silva Chaves. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de José Marcelino ao... [vila do Penedo], [ant. 26 mai. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de José Marcelino ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 8ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite. -- Anexo(s): carta patente e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Faustino José de... [vila do Penedo], [ant. 28 mai. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Faustino José de Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 7ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por passagem de Francisco António Peixoto Maia a capitão da 1ª Companhia do mesmo Regimento. -- Anexo(s): carta patente e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Roberto de Deus... [vila do Penedo], [ant. 29 mai. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Roberto de Deus Soares ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 3ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite. -- Anexo(s): carta patente, requerimento, carta, ofício, lembretes e cópias de provisões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Manuel da Cunha... [vila de São João de Anadia], [ant. 13 jul. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel da Cunha Rego ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da 8ª Companhia de Infantaria da ordenança da vila de São João de Anadia, sendo proposto pelos oficiais da Câmara da dita vila com assistência do capitão-mor Filipe da Cunha Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Francisco António de... [Vila Real de São José do Poxim], [ant. 18 jul. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco António de Sousa, negociante e natural de Pernambuco e residente na barra de Jiquiá da Praia, termo da Vila Real de São José do Poxim, ao príncipe regente [D. João] a pedir providências devido a penhoras e arrematação de seus bens, praticados pelo ex-ouvidor-geral da comarca de Alagoas Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco, relativamente aos impostos que cobrou às embarcações e quilhas que entraram no estaleiro em que faz construção de navios para o seu comércio e para venda nos portos da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Tomás de Aquino... [vila de Porto Calvo], [ant. 19 jul. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomás de Aquino Canto ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António da Silva Canto, uma das de Infantaria da ordenança da freguesia de Camaragibe do termo da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por morte de José Pessoa da Cruz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de José António de... [vila do Penedo], [ant. 21 jul. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de José António de Barros ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 2ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por baixa de Manuel António Pinheiro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Joaquim José de... [Lisboa], [ant. 19 set. 1804].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José de Castro, ouvidor nomeado para a comarca de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir se passem as mesmas provisões que se passaram a seus antecessores. -- Anexo(s): requerimento com certidões e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

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