ADMINISTRAÇÃO

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REQUERIMENTO do contratador do direito... [s.l.], [ant. 1643].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador do direito do Consulado, Fernão Lopez, ao rei [D. João IV], solicitando que se considere seus embargos contra a sentença do Conselho da Fazenda a favor dos herdeiros do contratador do pau-brasil André Lopes Pinto, e contra o requerimento do embargante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CERTIDÃO passada por Gregório de... [s.l.], [post. mai. 1643].

Resumo: CERTIDÃO passada por Gregório de Barros sobre o pau-brasil que o capitão Felipe Bandeira de Melo vendeu aos padres da Companhia de Jesus, tendo o pagamento da venda ter sido recebido em dinheiro e em letras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 21 mai. 1644.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento do capitão Manuel Pita da Veiga, solicitando o foro de moço fidalgo e o hábito de Cristo com comenda, em reconhecimento pelos serviços prestados na guerra de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA de Manuel Garcia Franco... [s.l.], [ant. 27 jan. 1645].

Resumo: CARTA de Manuel Garcia Franco ao rei [D. João IV], propondo o contrato do vinho para o Estado do Brasil, e expondo as vinte e três condições para a arrematação do mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 23 set. 1645.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a falta de navios para fazer o transporte dos sacos com a correspondência régia dirigida ao Estado do Brasil e a outras partes ultramarinas portuguesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 15 nov. 1645.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João IV] ordenando aos oficiais da Câmara da cidade da Bahia e demais câmaras [do Estado do Brasil], que passem a cobrar as propinas que antes eram destinadas ao escrivão do Desembargo do Paço, devendo as mesmas ser entregues ao secretário do Conselho Ultramarino, Afonso de Barros Caminha. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 01 jun. 1646.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do mestre-de-campo Gaspar Pinheiro Lobo, solicitando uma comenda vitalícia com tença equivalente à qualidade de sua pessoa e dos serviços por si prestados no Estado do Brasil, e a faculdade de o suplicante poder passar essa recompensa no fim de sua vida na pessoa que o próprio escolher. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino acerca... Lisboa, 02 out. 1647.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da nomeação de outra pessoa para ocupar o posto de feitor do pau-brasil, em substituição ao capitão Paulo Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver minuta de consulta em AHU_CU_005-02, D. 1275.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho do Conselho... Lisboa, 24 dez. 1647.

Resumo: CONSULTA do Conselho do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento do sargento-mor da capitania de Pernambuco, Paulo de Araújo de Azevedo, solicitando a mercê de uma pensão em dinheiro e o hábito de Cristo, assim como uma tença da Alfândega de Viana ou dos dízimos de Pernambuco, como pagamento das despesas que o suplicante custeou sozinho durante os serviços prestados na defesa daquela capitania contra as investidas dos holandeses, nomeadamente o apoio que deu na conquista das vilas de Recife e de Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do capitão Antônio Fernandes... [s.l.], [post. 17 nov. 1648].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio Fernandes da Costa, ao rei [D. João IV], solicitando o hábito de Cristo com tença paga pelo Almoxarifado de Leiria, donde é natural, incluindo nela alguns moios de trigo para sustento de seu pai e irmãos, e três escudos sobre qualquer soldo que venha a vencer, em satisfação de seus serviços nas guerras do Brasil nos anos de 1631 a 1648. -- Anexo(s): atestados, certidões, fés de ofícios. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_Consultas de Mercês Gerais, Cód. 81, fls. 202-202v.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho do Conselho... Lisboa, 07 mai. 1649.

Resumo: CONSULTA do Conselho do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Bento Soares da Cunha, solicitando pagamento dos serviços prestados na guerra de Pernambuco; recomendando o Conselho que se conceda ao suplicante uma tença paga através de uma obra pia, um alvará de lembrança e um ofício de justiça ou fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CERTIDÃO passada pelo governador-geral do... Bahia, 04 jun. 1650.

Resumo: CERTIDÃO passada pelo governador-geral do Brasil Antônio Teles da Silva declarando que ordenou a João Aranha Malheiro, morador na cidade da Bahia, que partisse para Sergipe, e ali, dos currais dos moradores daquela capitania, retirasse cerca de mil cabeças de bois e vacas para o sustento das Tropas de Infantaria e restante gente de guerra em Pernambuco. -- Anexo(s): certidões, mandados, recibos, listas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 01 jun. 1652.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de D. Giraldo Giraldino, solicitando uma ajuda de custo para regressar à capitania do Maranhão, onde residia com sua mulher antes de ser destacado para servir nas fronteiras, durante as lutas com os holandeses naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA (cópia) do rei... Lisboa, 30 jul. 1652.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João IV], ordenando ao governador-geral do Brasil, conde de Castelo Melhor, [João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa], que informe os serviços de Gaspar de Barros Calheiros, que solicita o governo da capitania de Sergipe por nove anos, bem como de quem serve atualmente na mesma capitania e a todos os que parecerem aptos para ocupar o lugar, a fim de poder dar resolução a esta matéria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_022, Cx. 1, D. 4.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA RÉGIA (cópia) do rei... Lisboa, 29 out. 1654.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João IV] ao governador–geral do [Estado do Brasil], conde [de Atouguia, D. Jerônimo de Ataíde], ordenando que se junte à devassa de Jerônimo de Burgos as novas culpas apontadas pelo ouvidor-geral do Crime, desembargador Francisco de Figueiredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005-02, D. 1567.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... [Lisboa], [post. 19 mai. 1655].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre a ordem para que os ministros e governadores do Estado do Brasil não levassem propinas de contrato ou arrendamento dos dízimos e as cartas dos ministros no Brasil queixando-se da dita ordem, visto a terra ser cara e os salários tênues. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: doc. incompleto; ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 228; e cópia de carta régia na Cx. 2, D. 237.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

INFORMAÇÃO sobre os serviços e... [s.l.], [post. 26 jun. 1655].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre os serviços e as pensões de Manuel Bernar Ferreira, e de seu filho André Borges que serviu até falecer como capitão numa das Companhias do Regimento do governador-geral do Estado do Brasil, conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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