Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila e comarca de Alagoas, Francisco Cerqueira e Silva, em que pede o posto de Coronel do mesmo Regimento, reformando-se a José Pereira de Castro por incapacidade. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do procurador da Câmara da vila do Penedo, Miguel da Costa Nunes, em que propõe ser arrematada pela Fazenda Real uma légua de terra que a dita Câmara possuía a título de doação, antes da invasão dos holandeses, para entrar o seu preço no Erário de Pernambuco, pagando este à Câmara o juro de 6 por cento ao ano. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos com certidões, carta, parecer e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Gabriel José Pereira de Sampaio, presbítero secular, em que pede mercê do hábito de Cristo, dobro do ordenado de professor régio de Latinidade, e sucessão ao pároco da vila do Penedo, António José de Matos, tudo em remuneração dos seus serviços e ao donativo que fez à Fazenda Real como juiz da Irmandade de São Gonçalo Garcia. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, ofícios, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do tenente ajudante da tropa de linha da província de Alagoas, Joaquim de Almeida Calheiros, em que pede confirmação da sua patente. -- Anexo(s): requerimento e doc. comprovativo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do ajudante do número do Regimento de Milícias da província de Alagoas Luís António de Mendonça em que pede se lhe passe patente. -- Anexo(s): requerimento e doc. comprovativo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI sobre o requerimento de Joaquim de Almeida Calheiros em que pede se lhe passe nova patente de tenente ajudante de Infantaria de Linha da província de Alagoas. -- Anexo(s): requerimentos, docs. comprovativos, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei de Portugal, D. Filipe III, sobre os requerimentos de Pedro de Gouveia de Melo e de Rui Barreto em que pedem o cargo de Contador do estado do Brasil, concedendo-o ao primeiro, enquanto durasse o impedimento do proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei de Portugal, D. Filipe III, sobre o embarque de vinho e de linho das Ilhas, por conta da Fazenda Real, para serem vendidos na Bahia e o dinheiro entregue aos agentes do serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei de Portugal, D. João IV, sobre o memorial do vice-rei do estado do Brasil, marquês de Montalvão, D. Jorge de Mascarenhas acerca do dano que os moradores e povoadores do Brasil recebem com a fugida dos negros de Angola, e a doação que a câmara e povo da cidade da Bahia fizeram dos ditos negros para servirem na galé. -- Anexo(s): Assento da Câmara (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre o requerimento de Manuel de Oliveira em que solicita, pelos serviços prestados na guerra do Brasil, a mercê de seis moios de trigo no Almoxarifado de Alcoelha e mil réis de renda para o enteado que o sustenta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de João Luís da Fonseca em que pede, em satisfação de seus serviços, ordem para se lhe pagar pensão ou capelas, ser restituído no cargo de mestre de campo da gente de terra do Recôncavo da Bahia de que o reformou o governador-geral do Brasil António Teles da Silva, que se lhe consignem quantia em uma das alfândegas e casas do Reino pelo que lhe devem de carnes, e o foro de moço fidalgo. -- Anexo(s): alvará (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta dos moradores e povoadores do Rio das Caravelas em que solicitam prelado que os governe, e ajuda para compra de escravos para a extração de pau-brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta de João Álvares da Fonseca em que solicita voltar com sua mulher para o Reino, e queixando-se que após ter servido em Pernambuco e Bahia como mestre de campo, fora reformado pelo governador-geral do Brasil António Teles da Silva. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador da Bahia António Teles da Silva acerca dos holandeses na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de Manuel Martins Pinto em que solicita, em remuneração de seus serviços em Pernambuco, Tânger, na armada e na Bahia, a mercê do hábito de Cristo com tença efectiva na renda das baleias da Bahia, provisão para ter por libertas as casas que possui na cidade da Bahia, e o posto de tenente-general de Artilharia da mesma cidade, que vagou por morte de Paulo Barnola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a dúvida que tem o presidente do mesmo Conselho, marquês de Montalvão, D. Jorge de Mascarenhas, de passar a mercê feita a Simão Luís Rego, da capitania do forte do Morro de São Paulo junto à Bahia de Todos os Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre o requerimento do escrivão da Alfândega da Bahia Matias de Abreu Lobato em que solicita poder renunciar o dito ofício, de que é proprietário, em um de seus genros ou filhas e descendentes, e o hábito de Cristo com tença para a outra filha. -- Anexo(s): consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do capitão da praça da Bahia Garcia da Gama solicitando pagamento de soldos atrasados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de Baltasar Teles Coelho solicitando comenda, dois hábitos de Cristo para si e seu filho, moios de trigo para sua mulher, lugares de freira em convento para suas filhas, um ofício de Justiça ou Fazenda, e o posto de mestre de campo ou tenente-general. -- Anexo(s): cópia de portaria e decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de Vicente de Sousa Pereira em que solicita aumento de ordenado e ordem ao governador-geral do Brasil para o prover em uma companhia de Infantaria. -- Anexo(s): requerimento e informação. -- Observações: [dado não informado].