Resumo: REQUERIMENTO de Bernardo Joaquim Pessoa de Lemos ao rei [D. José], solicitando licença para passar ao Reino com sua família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 58, Doc. 88.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSem título
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Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Matias Gonçalves Moinhos ao rei [D. José], solicitando confirmação de meia légua nas vizinhanças da lagoa Verde onde tinha seu engenho, termo da vila de São João del Rei. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 53, doc. 55 e bilhete, cx. 57, doc. 58.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-tesoureiro do Conselho Ultramarino, Antônio Caetano de Sousa, ao rei [D. João V] solicitando ordens para se passar certidão constando o valor que deixou com o novo tesoureiro daquele Conselho, Nicolau de Siqueira, destinado ao transporte dos casais das Ilhas para o Brasil. -- Anexo(s): ordem (traslado) , recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão], ao rei [D. João V], sobre a necessidade de se renovar a lei de 1 de Abril de 1680 que se refere à proibição de todo o cativeiro dos índios naquele Estado, de modo a evitar as hostilidades e abusos praticados contra eles nas capitanias do Maranhão e Pará, quer pelos colonos e comerciantes através das Tropas de Resgate, quer pela Junta das Missões, que impediam a sua conversão e favoreciam a resistência e ataques das nações indígenas junto das populações como represália; propondo algumas medidas para uma melhoria no tratamento dos índios e regulação do seu descimento dos sertões, como a introdução de escravos negros da Guiné para solucionar o problema da falta de mão-de-obra naquele Estado, e, por outro lado, a convivência pacífica e amistosa com as nações dos sertões, nomeadamente as que comerciavam com os holandeses, procurando o seu apoio como aliados contra os inimigos da coroa portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; ver AHU_CU_009, CX. 31, D. 3216, D. 3212; cx. 30, D. 3098, D. 3086.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Plácido Fernandes Maciel, ao [ouvidor-geral do Crime da Bahia, Manuel Luís Pires], solicitando que se junte a certidão das respostas das testemunhas inquiridas e que constam nos autos de perguntas e de prisão do suplicante, de modo a que este possa provar a sua inocência e a falsidade das respostas dadas, por causa da querela com Constantino Ribeiro Guimarães. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: m. est.; ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 103, D. 8104.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Vidal ao rei [D. João V], solicitando passar ao Reino com mulher e filhas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco Antônio de Azevedo Coutinho, ao geógrafo, frei João Álvares de Gusmão, encaminhando-lhe as instruções para contratar geógrafos para o real serviço. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , listas, instrução, memória. -- Observações: doc. em francês.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÕES (minutas) do rei [D. João V], ao provedor da Fazenda Real do Pará, Lourenço de Anvéres Pacheco, e ao ouvidor-geral do Pará, [João da Cruz Dinis Pinheiro], ordenando que lhe informem com seus pareceres acerca das queixas apresentadas pelos comissários e homens de negócios da cidade de Belém do Pará contra a Câmara da mesma cidade, que os obrigava a tirarem licenças de autorização de venda das mercadorias vindas do Reino e despachadas na Alfândega daquela cidade; determinando que se comunique aos vereadores da Câmara o cumprimento do alvará de 10 de Outubro de 1571, não condenam esses comissários e homens de negócios sem que tenham sido ouvidos nas suas pretensões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 33, D. 3320; AHU_CU_013, Cx. 31, D. 2923.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador procurador-geral das Ordens, José Ricalde Pereira de Castro, ao rei [D. João V] solicitando que fossem passadas as ordens necessárias aos ministros para que fossem citados todos os prelados regulares do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Teixeira Sobreira ao ouvidor da comarca [do Rio de Janeiro, Francisco Antônio Berquó da Silveira Pereira], ao rei [D. João V], solicitando confirmação de meia légua de terras na roça na Paraiupeba, freguesia de Nossa Senhora da Conceição das Congonhas, Termo da vila de São José comarca do Rio das Mortes. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora dos Remédios de Parati ao rei [D. João V], solicitando que lhes fosse mandado dinheiro ou lhes fosse permitido extrair dos dízimos, o necessário para ampliar a matriz da vila, por ser ela insuficiente em tamanho e em silêncio, não permitindo que ali fossem executados os ofícios eclesiásticos com dignidade e com comodidade para os fiéis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Fróes ao [intendente da Fazenda Real de Paracatu], Rafael da Silva e Sousa, solicitando atestado que confirme ser o suplicante o descobridor das minas de Paracatu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler da Relação da Bahia, Manuel Antônio da Cunha Souto Maior, ao rei [D. João V], comunicando que não encontrou resolução alguma na Casa da Moeda, referente a formalidade das despesas que correm pela administração do comissário das fragatas de guerra, quando chegavam e se demoravam no porto desta cidade, saindo o dinheiro do cofre do tesouro Real, por portaria do vice-rei e despacho dos provedores-mores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matoso, ao rei [D. João V], solicitando que a Câmara da dita vila tenha casas prontas para residência dos ouvidores e que se lhe mande dar pelos bens do conselho os aluguéis desde o dia que tomou posse. -- Anexo(s): carta, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ao juiz de fora de Olinda, [Antônio Teixeira da Mata], concedendo-lhe as mesmas assinaturas entregues aos ministros de sua graduação no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: minuta de provisão no verso sobre o transporte de casais para o Brasil.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ao provedor da Casa da Moeda, Francisco Xavier Vaz Pinto acerca da dúvida que possui de alguns capítulos do Regimento da Casa da Moeda da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Duarte de Azevedo Rangel, ao rei [D. João V], solicitando provimento para um dos lugares vagos de almoxarife da Real Fazenda da capitania da Paraíba, ou de provedor e almoxarife da Fazenda Real do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre como se proceder nos requerimentos em que os escravos índios pedem liberdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o pagamento da infantaria da Bahia. -- Anexo(s): pareceres (minutas). -- Observações: ver AHU_CU_005, Cx. 8, D. 694.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ao [vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Atouguia, D. Luís Peregrino de Ataíde], ordenando que cumpra a portaria do ex-[vice rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias], André de Melo e Castro, determinando a guarda e reserva da terça e quarta parte referente ao navios que correm pela Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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