Resumo: EXPOSIÇÃO feita pelo contratador do contrato dos dízimos da cidade da Bahia Estevão Martins Torres ao procurador da Fazenda sobre o prejuízo que têm por não se admitir nas naus de licença o dízimo da carga de tabacos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes: EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas. CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas. OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior. INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas. INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação. DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO sobre uma carta do bispo do Maranhão, D. fr. António de Pádua Belas, relativa às competências que lhe foram atribuídas quando da sua nomeação para a diocese da dita capitania, e os obstáculos que tem encontrado no exercício das mesmas. Informa, ainda, da resolução de um caso de divórcio, protagonizado por Quitéria Francisca Sebastiana e seu marido Sérgio Justiniano da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO sobre os prejuízos que resultam do estabelecimento da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, da autoria de Berardo Felix e Honório Sílvio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO dirigida pelo Governador da Colônia do Sacramento a Roque Monteiro Paim, sobre os inconvenientes que encontrava na fundação de uma povoação em Montevidéu e diversos alvitres que julgava suficientes e vantajosos para a defesa da costa da Colônia. -- Anexo(s) de: n.º 2604. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO de Antonio Rodrigues Carneiro, sobre a sua oferta para a colonização da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: n.º 7278. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO jurídica da legislação que proibia as Igrejas, as ordens religiosas e confrarias a aquisição de bens de raiz. -- Anexo(s) de: n.º 20284. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EXPOSIÇÃO do vigário da matriz da ilha de São Sebastião, da capitania de São Paulo, Padre José da Silva de Morais, em que pede a (D. João V) que, a exemplo do que fêz na matriz de Santos, tenha também em atenção, a necessidade que a igreja paroquial tem de se reedificar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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