Resumo: OFÍCIO nº primeiro do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) , pelo qual lhe participa o cumprimento das instruções recebidas e dando-lhe conta do aspecto da enseada de Parati (Paraty) , do modo de vida dos seus habitantes e expõe o seu parecer quanto à possibilidade de fortificação da dita enseada. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaEuropa Meridional
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Resumo: RELAÇÃO (Minuta da) das cartas (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) para (D. José I) . Na primeira, o referido governador propunha que se organizasse um Regimento em Santos. Na segunda, indicava como dar um meio de vida aos vadios. A terceira carta, acompanhava os mapas das seis Companhias com os nomes dos oficiais. A quarta, enviava as contas da despesa com as seis Companhias agora existentes. Na quinta, expunha a falta de munições. Na sexta, pedia a aprovação para a Companhia Auxiliar do capitão Caetano Francisco Santiago. A sétima carta, comunicava que estava a organizar e disciplinar a seis Companhias pagas e preparava "terços de Auxiliares". A oitava carta fazia saber que, precisando dum engenheiro pediu-o ao (vice-rei do Estado do Brasil) conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) . Uma nota, contava a sua viagem ao Rio de Janeiro para a vila de Santos, enviando um mapa da barra desta vila. A carta décima acompanhava o mapa das praças de Santos e seus portos. A undécima carta junta, e um mapa da quantidade de petróleo existente na praça de Santos e propunha-se construir uma fábrica de pólvora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (Cópia do) de Antônio de Sousa Teles e Meneses, ao juiz presidente da vila (Boa de Goiás, capitão, José Ribeiro da Costa) , pedindo que lhe passem, por certidão, a quantia que a Câmara da mencionada vila, paga em cada ano, aos sargentos-mores ajudantes de Cavalaria Auxiliar e Infantaria, e as ordens reais pelas quais foram criados e estabelecidos os oficiais e respectivos soldos. -- Anexo(s): certidão, carta, cópia de capítulos de autos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, Joaquim José Coelho da Fonseca a (D. José I) , pedindo licença para se casar com Luisa da Câmara César, filha de João Moniz da Câmara César e de sua mulher, Agueda Correia da Fonseca, moradora no Arraial de Antônio Pereira, termo da cidade de Mariana. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Claro Francisco Nogueira, Manuel Gomes de Campos e Faria e capitão Francisco Antônio Rodrigues Feijó a (D. José I) dizendo que haviam arrematado, no Conselho Ultramarino, em 28 de Julho de 1763, o contrato real dos dízimos, da capitania de São Paulo, e suas anexas, para principiar em 1 de Agosto de 1764, mas que este não chegara a ter princípio, porque a notícia de que parte das terras nele compreendidas tinham caído em poder dos Castelhanos, os fizera requerer ao Rei que lhes descontasse no preço do contrato, o produto que as mesmas tinham rendido nos triênios anteriores. Este requerimento encontrava-se em consulta, e, como se aproximasse o tempo da partida da frota, pediam ao Rei que declarasse que o referido contrato só teria inicio em 1 de Agosto de 1766, e que este requerimento se juntasse ao que anteriormente tinham feito. -- Anexo(s): 2 pareceres, 3 despachos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, do Conselho Ultramarino dizendo que (D. João I) mandou o Erário Régio entregar ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (Morgado de Mateus)-duzentos mil réis por ano, a começar no dia do seu embarque, adiantando-se-lhe um ano que o Conselho Ultramarino mandará a Provedoria da Fazenda Real (de São Paulo) , descontar anualmente nos soldos do governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, do Conselho Ultramarino, mandando entregar, em nome de (D. José I) , uma cópia do Regimento das Provedorias da Fazenda, a José Honório de Valadares (e Aboim) nomeado provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , pedindo para lhe ser declarado por qual dos regimentos se devia regular, se pelo das Minas, se pelo da Marinha. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHOS do presidente (do Conselho Ultramarino) , dos quais: o primeiro, determina que se passe ordem para o bacharel Salvador Pereira da Silva tirar residência ao bacharel Domingos João Viegas, do tempo que serviu de ouvidor da comarca de São Paulo, e a seus oficiais. O segundo, manda, ao referido sindicante, tirar residência ao bacharel Joaquim José Coelho, do tempo em que serviu de juiz de fora da vila de Santos, e a seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , dizendo que, tendo sido nomeado para juiz de fora da praça de Santos, necessitava das costumadas provisões para exercer o dito cargo, pelo que pedia que o mesmo Senhor as mandasse passar. -- Anexo(s): despacho, bilhete, requerimento, certidão, 4 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José Honório de Valadares e Aboim a (D. José I) , pedindo para lhe ser passada provisão do cargo de conservador e contratador do sal, em que fora nomeado por três anos. -- Anexo(s): 2 despachos, carta de nomeação, contrato, alvará, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário capitular de São Paulo, Manuel de Jesus Pereira, para (D. José I) expondo a questão que se debatia entre os bispados de São Paulo e Mariana, suscitada pela nova divisão das capitanias de São Paulo e Minas Gerais. Em 1759 mandara o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrada, proceder à nova divisão das capitanias, mas o ouvidor do Rio das Mortes, Tomás Robim (sic) não seguira o projeto da divisão; não fora pelo caminho que ia para Guaratinguetá, não subia ao alto da serra Mantiqueira traçando uma reta até dar na de Mojiguaçu, mas fora direito ao Rio Sapucaia e passou 20 léguas para além do ponto donde devia principiar. Informa, o Rei, que desta má divisão entrara o Bispo de Mariana na posse das igrejas, que ficavam dentro dos novos limites e no ano de 1767 o (governador) e capitão-general da (capitania) de Minas Gerais, (Luís Diogo Lobo da Silva) , passara a fazer nova divisão das ditas capitanias por ordem alcançada do vice-rei, do (Estado do Brasil, conde de Azambuja D. Antônio Rolim de Moura) . Perante a nova espoliação das freguesias e expulsão dos seus vigários apelava para o Rei, enviando-lhe a correspondência trocada entre ele e o cabido de Mariana, desejando a melhor solução, uma vez que aquele bispado era a que menos igrejas tinha por lhe haverem sido anexados anteriormente e achava também, que o parecer lhes devia ser favorável, porque da união daquelas terras às Minas Gerais nascia um maior prejuízo do que se continuasse com a antiga situação. -- Anexo(s): 2 ofícios, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUÇÕES (Cópias dos Artigos das) dadas pelo (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , ao (governador e capitão)-general da capitania (de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão Morgado de Mateus) no ofício de 26 de Janeiro de 1761. Determina que veja com atenção e procure executar, as disposições do Rei, no que diz respeito à administração das capitanias do Brasil. Assim não será possível aos jesuítas e aos índios internar-se e manter-se nos sertões que ficarem longe das Missões do Uruguai (Uruguay) e Paraguai nem conseguir através deles grandes marchas com artilharia, o que é muito dispendioso, como os próprios portugueses verificaram, depois de 1752, na guerra em que aí ajudaram os castelhanos contra os jesuítas que agora se acham de acordo com aqueles. Alguns oficiais portugueses que se encontravam nas fortalezas de São Miguel, do Rio Grande de São Pedro (do Sul) e noutras, entregaram aos castelhanos todo o território desde essas fortalezas até Viamão. Se os castelhanos, animados por este ato, tentarem internar-se mais na capitania de São Paulo, atacando o Rio Pardo e Viamão para se aproximarem do Rio de Janeiro e de Minas (Gerais) , deve o governador preparar-se e recorrer-se ao governador de Minas (Gerais) , Luís Diogo Lobo da Silva de modo que com 20 ou 30 mil negros das quatro comarcas possam vencer os castelhanos e até recuperar todo o território, por eles ocupado, até a margem setentrional do Rio da Prata, cujo descobrimento e ocupação se deve aos habitantes da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta, mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) , nomeando provedor da Fazenda Real da cidade de São Paulo e da (vila) de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, com a ordenado de seiscentos mil réis anuais. A nomeação é válida por três anos, desde que não haja ordem em contrário. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Loureiro Cláudio Moreira, a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar o alvará de mantimento, referente à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomás Pinto da Silva a (Dom José I) , dizendo que tinha sido nomeado para secretário do Governo (da capitania) de São Paulo, com o mesmo ordenado, emolumentos e aposentadoria que vencia o secretário das Minas Gerais, pelo que pedia ao Rei que lhe mandasse passar provisão para se lhe pagarem as referidas quantias. -- Anexo(s): 3 despachos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (Morgado de Mateus) a (D. José I) , pedindo para na Secretaria do Conselho (Ultramarino) se lhe passarem as ordens e provisões necessárias a fim de tomar posse do sobredito cargo em que fora provido. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia secretário (da capitania) de São Paulo, Tomás Pinto da Silva. A nomeação é válida por três anos, ou mais, enquanto o Rei não nomear sucessor. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia governador e capitão-general da capitania de São Paulo, o (Morgado de Mateus) , D. Luiz Antônio de Sousa Botelho e Mourão, e ordena ao Conselho Ultramarino que passe o respectivo despacho. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria