Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para José de Seabra da Silva, acerca dos requerimentos dos juizes de fora, de Palmela, José Alves Branco Monis Barreto, e de Ademira, José da Silva Magalhães; e de André Eloi, formado em leis, para os seguintes cargos, respectivamente: Ouvidores de São Paulo e Paranaguá e juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual os serviços do moço da Câmara de (D. Maria I) , Joaquim Plácido Franco Bravo, foram dignamente atendidoscom o recebimento de mercês e tenças. Pelos documentos juntos, verifica-se haver herdeiros que, por direito natural, sucedem nos serviços do pai do requerente. -- Anexo(s): aviso, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) pelo qual nomeia para secretário do governo da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho por período de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre José Barbosa de Brito a (D. Maria I) pedindo que lhe passe por certidão o Aviso remetido pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros, sobre o perdão dos novos direitos da igreja de Nossa Senhora das Luzes (dos Pinhais) da Vila de Curitiba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao (ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa (Coutinho) , acerca do problema da habitação dos governadores e Bispos de São Paulo, nesta cidade. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Safino e Manuel José da Silva, fundidor e ensaiador da Real Casa de Fundição de São Paulo, a (D. Maria I) pedindo para lhe serem passados os seus provimentos com o respectivo vencimento dos ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do sargentomor do Regimento de Infantaria da praça de Santos Antônio Lopes de Azevedo. Requerera a reforma, mas pedia para ser reabilitado, sendo-lhe pagos os soldos que deixara de cobrar desde o dia da sua expulsão até a presente data. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado Luís Pinto de Sousa, de 19 de Novembro de (1895) , sobre o requerimento do tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Dragões da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, provido no posto de coronel do mesmo regimento pela patente que junto remetia. Dizia o requerente, que tendo pedida ao Conselho a sua confirmação, lhe fora recusada, sendo-lhe determinado que a requeresse à Rainha o que fazia no presente requerimento. Ao Conselho pareceu que não devia ser concedida , por não estar dentro das atribuições do governador da capitania passar patentes para postos de tão alta graduação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual se não devia passar patente de coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar, a Policarpo Joaquim de Oliveira, por não merecer a confirmação pretendida. -- Anexo(s): aviso, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual senão devia confirmar a patente de capitão da Quinta Companhia do Regimento (de Infantaria) da praça de Santos, a José Vitorino Rocha, concedida sem jurisdição pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): aviso, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado, Luís Pinto de Sousa, de 4 de (Abril de 1798) , sobre o requerimento do ajudante do Regimento de Infantaria da praça de Santos, capitania de São Paulo, José Vitorino Rocha, provido interinamente e por comissão no posto de capitão da 5ª Companhia do mesmo Regimento, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, 5º conde de Sarzedas (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , pedindo a confirmação do dito posto. Ouvido o procurador da Fazenda, ao Conselho pareceu que a patente concedida pelo governador fora ilegal, porque estava fora das suas atribuições. -- Anexo(s): resolução. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado Luís Pinto de Sousa, de 28 de Outubro de (1796) , dirigido ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende (D. Antônio José de Castro) sobre o requerimento do alferes de Infantaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Silvestre Ferreira da Silva, provido no posto em 1790 (pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , requerera a sua confirmação, mas, esta fora recusada pelo Conselho Ultramarino, sendo-lhe determinado que a requeresse à Rainha, o que fazia no presente requerimento. Ao Conselho pareceu não ser de deferir a sua pretensão , por não estar dentro das atribuições do governador passar patente de alta graduação.. A resolução do (Príncipe D. João) indeferiu a pretensão do requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que satisfaz a ordem de (D. Maria I) , por Aviso do ministro e secretário de Estado, Luís Pinto de Sousa, de 28 de Outubro de (1795) , dirigido ao presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio José de Castro) , conde de Resende, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço Auxiliar de Infantaria de Serra Acima da cidade de São Paulo, Manuel José da Graça, em que pede para ser confirmado no posto em que se achava. erna Ao Conselho Ultramarino parece que a pretensão do requerente não devia ser deferida, porque a patente que lhe fora passada pelo governador era ilegal, em virtude de não estar nas suas atribuições o passar patentes para os postos "maiores". Devia antes ser expedida ao requerente, ordem de baixa de posto, enquanto não fosse provido no dito cargo pela Rainha. -- Anexo(s): 2 pareceres, aviso, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira a (D. Maria I) , pedindo que conceda o canonicato da catedral daquela cidade, ao bacharel Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): 2 lembretes, decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Antônio José Pereira Barbosa, assistente na vila de Itu, capitania de São Paulo, em que pede licença para regressar ao Reino, com sua mulher e filhos, tendo já obtido autorização do governador (e capitão-general da capitania de São Paulo Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . Pareceu ao dito Conselho que a pedida licença podia ser concedida, visto que o procurador da Fazenda não achava inconveniente nisso, atendendo ao alvará de 10 de Março de 1732. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) , Luís Pinto de Sousa (Coutinho) a José Alberto Leitão, dizendo que (D. Maria I) manda passar, pela Chancelaria-mor do Reino, a patente do alferes da 2ª Companhia do Regimento de Infantaria de São Paulo, Aleixo do Amaral Moreira. -- Anexo(s): cópia de aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Pereira Barbosa, da vila de Itu, a (D. Maria I) , em que pede licença para regressar a Portugal, com sua mulher e filhos. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) a Teotônio Gomes de Carvalho, participando que (D. Maria I) manda entregar na Alfândega das Sete Casas, livres de quaisquer direitos, dois barris de azeite com sessenta almudes que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, mandou comprar a Torres Novas, para, seu abastecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da vila de Ubatuba José Rodrigues Veloso, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da carta de sesmaria que envia. Sobre este requerimento recaíram um parecer do procurador da Fazenda, outro do procurador da Coroa e três despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais o defere -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) , Luís Pinto de Sousa, ao (presidente do Conselho Ultramarino) , D. Antônio José de Castro, conde de Resende, informando que (D. Maria I) nomeou o ajudante de ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, para capitão de Infantaria agregado à Primeira Plana da Corte, vencendo o soldo de vinte mil réis por mês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].