Pièce BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003423_TXT_MAN - CONSULTA do Conselho Ultramarino, em... Lisboa, 14 dez. 1795.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que satisfaz a ordem de (D. Maria I) , por Aviso do ministro e secretário de Estado, Luís Pinto de Sousa, de 28 de Outubro de (1795) , dirigido ao presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio José de Castro) , conde de Resende, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço Auxiliar de Infantaria de Serra Acima da cidade de São Paulo, Manuel José da Graça, em que pede para ser confirmado no posto em que se achava. erna Ao Conselho Ultramarino parece que a pretensão do requerente não devia ser deferida, porque a patente que lhe fora passada pelo governador era ilegal, em virtude de não estar nas suas atribuições o passar patentes para os postos "maiores". Devia antes ser expedida ao requerente, ordem de baixa de posto, enquanto não fosse provido no dito cargo pela Rainha. -- Anexo(s): 2 pareceres, aviso, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

• portugais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.