Resumo: ATESTADO da Mesa da Inspeção da Bahia, sobre o comerciante Dionísio Alves Barroso, que pretendia regressa ao Reino, de onde era natural. -- Anexo(s): requerimento, declaração. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REPRESENTAÇÃO da firma comercial, Stuhr e Companhia, solicitando licença para exportar para Holanda, lâminas de traçado e espadas que não conseguia vender. ATESTADO de comerciantes de Lisboa, certificando, pelo conhecimento que tinham do comércio do Brasil, que nas Praças do Rio de Janeiro e Bahia, não se vendiam as lâminas para espadas e catanas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que o navio francês, Boyennes, tinha demorado no Porto da Bahia, por causa do tratamento dos tripulantes atacados pelo escorbuto, e que tinham sido tomadas providências para isolá-los, o 2º e o 3º, do ajudante de Ordens, Daniel Correia de Melo, respectivamente, ao Governo, informando que tinha cumprido o que tinha sido ordenado por uma portaria, e que os resultados podiam ser consultados num atestado, ao governador, informando sobre a diligência que tinha procedido em cumprimento de uma portaria. AUTOS DE EXAMES (2) o 1º, do governador para averiguar o estado de tripulantes frenceses que estavam sendo tratados no Forte do Barbalho, o 2º, médico nesses mesmos tripulantes. PORTARIAS (3) do governador Manuel da Cunha Menezes, a 1ª, ao ajudante Daniel Correia de Melo para acompanhar 2 médicos ao navio francês, Boyennes, para examinar o estado sanitário da sua tripulação, a 2ª, mandando realizar um exame médico nessa tipulação, e desembarcar os saudáveis, a 3ª, ordenando a realização dessa diligência. ATESTADOS de médicos expondo o estado dos tripulantes do navio francês, Boyennes, que estavam com escorbuto e precisavam ser tratados em terra. REQUERIMENTO do capitão, comandante do navio francês, Boyennes, solicitando licença para demorar mais 30 dias no Porto da Bahia, por causa do tratamento dos seus tripulantes, que estavam doentes. DUPLICATAS dos documentos números 8967 a 8977 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente [...] [emenda possivelmente incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a arribada à Bahia, do navio francês Boyenes, que trazia parte da tripulação com escorbuto. ATESTADO dos médicos Francisco de Araújo e Azevedo e João Carlos da França Corte Real, e dos cirurgiões mores, Pedro Chastinet e António Alvares da Fonseca, expondo que parte da tripulação do navio francês Boyenes, estava com escorbuto e precisava ser tratada em terra. AUTOS DE DILIGÊNCIA do desembargador João Batista Dacier a bordo do navio francês Boyenes, do capitão Guilherme Labé. DUPLICATAS dos documentos números 8857 a 8859 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão João Batista Reis solicitando para ser provido no lugar de diretor da Fortaleza de São João Batista de Ajudá. ATESTADO de comerciantes da Bahia expondo que João Batista Pires conhecia os portos da Costa da Mina e o seu comando, porque tinha pertencido aos navios que o exerciam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando sobre requerimentos de José António Caldas. REQUERIMENTOS (3) do sargento-mor de infantaria com exercício de engenheiro, solicitando, nos dois primeiros, que lhe fosse abonado vencimento como lente da aula militar, cujo lugar exercia desde 26 de Agosto de 1761, sem receber remuneração, no 3º, certidão do exercício de lente da aula militar da Bahia, e de não recebimento de remuneração por esse serviço. RELAÇÃO dos discípulos que saíram da aula militar da Bahia para empregarem-se nas tropas da guarnição e tribunais. ATESTADOS (4) o 1º, do conde de Azambuja, conselheiro de Sua Majestade, marechal de campo, governador e capitão general da Bahia, D. António Rolim de Moura, expondo o zelo de José António Caldas nos serviços públicos, o 2º, do conde e senhor de Povolide, conselheiro de Sua Majestade, comendador da Ordem de Cristo, governador e capitão general da Bahia, José da Cunha Grã Ataíde de Melo, expondo o adiantamento dos estudantes da aula militar devido o zêlo do professor José A. Caldas, o 3º, do frei da Ordem dos Carmelitas Descalços, Bispo de Angola, conselheiro de Sua Majestade, arcebispo eleito e governador regente do Arcebispado da Bahia, D. Manuel de Santa Inês, expondo que aquele professor tinha desempenhado seus serviços com zelo, o 4º, do fidalgo da Casa de Sua Majestade, coronel de Infantaria e ajudante general da capitania da Bahia, Francisco António da Veiga Cabral da Câmara, expondo os bons serviços do mesmo professor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre uma petição do sargento-mor da Cavalaria Auxiliar, Félix Pereira da Piedade, e informando que era ágil, inteligente e prestimoso. REQUERIMENTOS (3) do sargento maior do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Bahia, Félix Pereira da Piedade, solicitando, no 1º, pagamento de soldos, no 2º, para ser examinado teóricamente e na prática, no manejo das armas, evoluções e disciplina da Cavalaria e Infantaria, de modo a provar sua aptidão e ciência militar, no 3º, certidão de folha corrida. ATESTADOS (7) o 1º, do fidalgo da Casa Real, coronel de infantaria, Francisco António da Veiga Cabral da Câmara, expondo que Félix Pereira da Piedade, tinha respondido com prontidão e acerto, as perguntas do exame, e exercido na prática, evoluções para avaliar suas aptidões, o 2º, do sargento-mor de infantaria, António José de Souza Portugal, expondo que aquele sabia mover com desembaraço um regimento e fazê-lo manobrar com acerto as evoluções, o 3º, do sargento maior de infantaria, José Clarque Lobo, expondo que tinha examinado o mesmo Félix da Piedade, que tinha feito manobrar o regimento com desembaraço em diferentes evoluções, e respondido cabalmente as perguntas sobre a prática dessas evoluções, o 4º, do sargento maior do Regimento de Artilharia, Caetano de Oliveira Borges, sobre o desempenho do mesmo, o 5º, do cavaleiro professo na Ordem de Cristo, tenente-coronel, comandante do Regimento de Artilharia, António Cardoso Pisarro de Vargas, também expondo que Félix da Piedade, tinha revelado inteligência nos exames, o 6º, do tenente-coronel de infantaria, João Pinto de Velasco Molina, expondo que o mesmo tinha dado boas provas no seu exame, o 7º, do coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar, Rodrigo de Argolo Vargas Cirne de Menezes, expondo que o mesmo servia no seu regimento com zêlo. CERTIDÃO da matrícula e registro do provimento de Félix Pereira da Piedade, no posto do sargento-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar. DUPLICATAS dos documentos números 8477 a 8488 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Povolide, ao conde de Oeiras, sobre a apreensão e despacho de fazendas levadas à Bahia, pelos navios que faziam o comércio da Costa da Mina, o 2º, do provedor da Alfândega, Rodrigo da Costa de Almeida, sobre a remessa da devassa relativa ao contrabando de fazendas provenientes da Costa da Mina, a prisão de João de Oliveira, e o sequestro dos seus bens. ATESTADO de comerciantes da Bahia fazendo exposição dos serviços prestados pelo preto João de Oliveira para o comércio da Costa da Mina. REQUERIMENTO do preto João de Oliveira, solicitando restituição de escravos e bens. TERMO DE AVALIAÇÃO, obrigação e entrega dos bens sequestrados do preto João de Oliveira. AUTOS DE DEVASSA dos extravios e contrabando feito na chegada da corveta Nossa Senhora da Conceição e Almas, do capitão Manuel de Souza Coelho, do senhorio Jacinto José Coelho, que tinha vindo da Costa da Mina. AUTO DO SEQUESTRO dos bens do preto João de Oliveira, e Manuel de Souza Coelho. AUTOS DEPERGUNTAS feitas ao preso João de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTOS (5) do capitão Simão Mendes Barreto, solicitando, no 1º, alvará da propriedade hereditária do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, para habilitar-se e encartar-se nesse mesmo ofício, no 2º, certidão de quitação do pagamento, lanço, que tinha dado pela arrematação da propriedade daquele ofício, no 3º, certidão do alvará de 20 de abril de 1705, que mandava preceder a arrematação dos ofícios de propriedade hereditária, no 4º, certidão do termo da arrematação daquele ofício, no 5º, certidão de folha corrida. PROVISÃO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, fazendo mercê a Simão Mendes Barreto, da propriedade hereditária do ofício que tinha arrematado, de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos. AUTO do juramento e posse do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, de Simão Mendes Barreto. ATESTADOS (2) o 1º, do ouvidor eleito da capitania de Goiás, doutor António José Cabral de Almeida, declarando que Simão Mendes Barreto serviu o lugar de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, satisfatoriamente, o 2º, do desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, sobre como aquele tinha desempenhado uma comissão de serviço. SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, Simão Mendes Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada de Bento José Alvares da Silveira, vindo da Ilha de São Tomé, sob prisão, e informando que esse não podia seguir viagem para Lisboa, porque estava doente. ATESTADOS (2) do físico mor, José Henrique Ferreira e do médico Francisco de Araújo e Azevedo, expondo que Bento José Alvares da Silva estava com sarna leprosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre remessa de dinheiro para o Reino, o 2º, sobre um requerimento de Manuel José Esteves. REQUERIMENTOS (3) do comerciante Manuel José Esteves, solicitando, no 1º, baixa do serviço militar, pelos prejuízos que este causava ao seu comércio e aos dos seus correspondentes, no 2º, certidão do parágrafo do ofício do Governo Interino da Bahia, de 22 de fevereiro de 1766, relativo ao recrutamento e isenção do serviço militar, no 3º, baixa, alegando motivos corroborados pelas informações do coronel Manuel Xavier Ala e capitão de Companhia José Fortunato de Azevedo Brito. ATESTADO de comerciantes da Bahia, declarando que Manuel José Esteves era mercador de loja de fazendas de vara e covado, quando o tinham obrigado a assentar praça de soldado. PASSAPORTE de Manuel José Esteves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a demissão do fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória. PORTARIAS (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, exonerando o fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, mandando restitui-lo. TERMOS (2) o 1º, da recusa do mestre fundidor da Casa da Moeda da Bahia, Manuel de Moura Negrão, para executar trabalhos mandados pelo provedor, o 2º, e certidão relativos a serviços de fundição da Casa da Moeda. OFÍCIOS (2) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, o 1º, sobre a demissão de Pedro Teixeira Dória, o 2º, sobre os serviços da Casa da Moeda, em especial, as queixas apresentadas por esse. ATESTADO do ajudante de infantaria, José Álvaro Pereira Sodré, declarando que tinha prendido Pedro Teixeira Dória por tê-lo encontrado embriagado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, o 2º, da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre esse mesmo requerimento, o 3º, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao conde de Azambuja, informando sobre a remessa desse requerimento, e ordenando a suspensão de qualquer procedimento sobre o mesmo. CARTA (extrato) do ministro e secretário de Estado, António Guedes Pereira, ao vice-rei do Brasil, conde das Galveâs. CARTA DE PROPRIEDADE dos ofícios de escrivão do Judicial e Notas e Ouvidoria da capitania de Pernambuco, concedida a António da Cunha Bandeira. REQUERIMENTOS (6) o 1º, 2º e 6º, de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, para ser desonerado das fianças que deu ao donativo e terças partes do ofício de escrivão do judicial de Pernambuco, que tinha arrematado perante à Junta da Administração da Fazenda Real, e que não fosse feito nada contra si e seus fiadores, porque já tinha se encartado nesse mesmo ofício, e porque seu pai António da Cunha Bandeira, tinha sido proprietário dele, tendo sucedido-o pelo direito consuetudinário do Reino, autuação de documentos relativos ao seu pai, tebelião e escrivão do Crime e Cível, lugar que tinha sucedido pela doação de sua mãe Maria Joseja Tavares Benevides, certidão de folha corrida, o 3º, 4º e 5º, do proprietário dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas e escrivão do Crime e Cível de Olinda e Vila de Santo António do Recife, António da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, certidão do autos dejuramento e posse desses ofícios, que o ajudante do Regimento de Olinda, Pedro de Morais Magalhães, lhe passasse certidão relativa a um sequestro que tinha feito, pela ordem do ouvidor Henrique Luiz Pereira freire, no Engenho do Brum, certidão de uma folha corrida. TERMO DE AUTUAÇÃO de documentos lavrados pelo escrivão António Alvares de Souza. TERMO DE ENCERRAMENTO de autos. ATESTADOS (9) o 1º, do sargento-mor do Regimento de Infantaria das Ordenanças de Olinda e seu termo, Miguel Alvares de Lima, o 2º, do capitão de cavalos do Regimento do coronel Pedro Velho Barreto, Alberto de Almeida do Amaral, o 3º, do ouvidor geral, Francisco Correia Pimentel, o 4º, dos vereadores e procurador da Comarca de Olinda, o 5º, do regente da freguesia de Maranguape e vereador da Comarca, Manuel Alvares de Morais Navarro Lins, o 6º, do juiz vereador da Camara, capitão André de Barros Rêgo, o 7º, do juiz vereador da Câmara, capitão Francisco Ferreira Dias, o 8º, do ouvidor geral, doutor Bernardo Coelho Gama e Casco, todos sobre os bons serviços, e militares de António da Cunha Bandeira, o 9º, desse último ouvidor, elogiando os bons serviços que o escrivão Dionísio de freitas da Cunha Bandeira tinha lhe prestado. ESCRITURA de doação de serviços da viúva de António da Cunha Bandeira, D. Maria Josefa Tavares Benevides, a seu filho Dionísio de freitas da Cunha Bandeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, contra a nomeação de José Lopes Saraiva para tesouteiro dessa mesma Casa. DESPACHO do Conselho da Fazenda mandando manter José Lopes Saraiva no lugar de tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, ao vice-rei, solicitando que a Câmara da Bahia apresentasse uma lista de 3 nomes para que pudesse escolher o tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIOS (4) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, o 1º, ao presidente do Conselho da Fazenda, protestando contra a nomeação de José Lopes Saraiva, pois tinha o direito de nomear o tesoureiro e mais oficiais da Casa da Moeda, o 2º, 3º e 4º, ao Governo Interino, sobre a nomeação de José Saraiva, sua falta de capacidade, e o direito que tinha de poder nomear seus oficiais subordinados. CARTA de Luiz Coelho de Oliveira ao coronel D. José Mirales, informando que o provedor Manuel da Silva Ferreira, tinha lhe pedido dinheiro, e a outros pretendentes do lugar de escrivão do Registro da Casa da Moeda. CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, informando que o tesoureiro nomeado pelo Governo Interino, José Lopes Saraiva, era incompetente para o cargo, e reclamando o direito que tinha de poder nomear oficiais. TERMO do tesoureiro Francisco dos Santos e Abreu, lavrado na presença do provedor e oficiais da Casa da Moeda da Bahia, declarando a incompetência de José Saraiva para exercer seu lugar. ATESTADO dos comerciantes João Batista Teixeira, Manuel Monteiro de Queiroz, João Machado Miranda, e António Rodrigues Leite, expondo que José Saraiva tinha poucos bens, era ignorante e pouco liso em contas. CARTAS RÉGIAS (2) a 1ª, ordenando que a nomeação dos oficiais da Casa da Moeda fosse feita pelo provedor, e as provisões passadas pelo vice-rei, a 2ª, confirmando a faculdade concedida ao provedor da Casa da Moeda para nomear seus oficiais. OFÍCIO do Governo Interino nomeando José Lopes Saraiva, tesoureiro da Casa da Moeda. DUPLICATA do documento número 7148. DESPACHO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, mandando tomar juramento e dar posse ao nomeado pela Câmara, tesoureiro Manuel Jorge Cassão, sem contudo, renunciar à faculdade de prover os ofícios da Casa da Moeda. REQUERIMENTO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, solicitando a certidão do aviso régio de 3 de fevereiro de 1715, que lhe dava a faculdade de poder nomear seus oficiais e serventes subordinados. ARTIGO (cópia) regulamentar onde se determinou que o provedor da Casa da Moeda submetesse ao Conselho da Fazenda, assuntos urgentes e que acatasse suas resoluções. OFÍCIOS (2) da Câmara da Bahia, o 1º, ao governo, indicando José Lopes Saraiva, José Dias Chaves, e José António de Castro, para que um fosse escolhido para ocupar o lugar de tesoureiro da Casa da Moeda, o 2º, ao Governo Interino, informando sobre a escolha de José Lopes Saraiva e o protesto do provedor. PORTARIA do Governo Interino declarando que a provisão de nomeação do tesoureiro José Lopes Saraiva estava em termos de ser cumprida, e ordenando ao provedor que desse posse ao provido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei, sobre o carregamento do navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Sant'’ana e Almas, do capitão Vitorino Correia. REQUERIMENTO de comerciantes solicitando autorização para carregarem o navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Sant'’ana e Almas, de sola e couro, ao invés de tabaco, dada sua falta. ATESTADO de carregadores da Praça da Bahia (37) expondo a falta de tabaco da última safra, e a imposibilidade de carregar o navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Sant'’ana e Almas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, ao [ministro dos negócios do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre povoações, rios, população e madeiras da sua capitania. RELAÇÃO dos gêneros tomados por ordem do Governo-Geral para serem entregues ao desembargador, ouvidor de Porto Seguro, para a redução dos índios bravos. CARTA de Francisco Xavier Alvares ao ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, solicitando licença para explorar os sertões do rio São Mateus, para a descobrir ouro e esmeraldas. NOTÍCIAS (10) do ouvidor Tomé Couceiro de Abreu, sobre a barra e povoação de São Mateus, capitania de Porto Seguro, Barra do Rio Mucuri, sondada em marás grandes, Barra do Rio Peruipe, sondada em marés de águas vivas, Barras do Rio da Vila de Santo António das Caravelas, chamadas do norte e do sul, sondadas em marés grandes, Barra do Rio Itanhem, sondada no baixamar de marés grandes, Barra do Rio Jucurucu, sondada em marés grandes, Barra dessa mesma capitania, sondada em marés grandes, Barra do Rio da Freguesia de Santa Cruz, em Porto Seguro, sondada em marés grandes, Enseada da Coroa Vermelha, onde aportou Pedro Alvares Cabral, quando foi descobrir o Brasil, sondada em marés grandes, Barra do Rio Grande, sondada em marés grandes. AUTO do desembargador, ouvidor geral da Comarca de Porto Seguro, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Tomé Couceiro de Abreu, para inquirir testemunhas a respeito dos índios Menhans e fatos a seu respeito. REQUERIMENTO dos padres licenciados, Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz, solicitando certidão da provisão que concedeu ao seu avô, D. Francisco Barjon, a administração do gentio Menhãa, registrado nos livros da Câmara de Porto Seguro. PROVISÃO do governador do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, a D. Francisco Barjon, de 29 de agosto de 1681, concedendo a administração dos índios Menhans, que estavam ao seu serviço, e do capitão Simão da Silva, José de Oliveira Correia, André de Brito de Almeida, e Francisco de Oliveira Rêgo, moradores em Porto Seguro. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon solicitando certidão do Regimento da Administração dos Índios. REGIMENTO para uso dos administradores das aldeias dos índios do Estado do Brasil. REQUERIMENTOS (6) do padre José de Araújo Ferraz solicitando, para ser nomeado administrador missionário dos gentios Menhans, por ser administrador de uma aldeia desses mesmos gentios, e ter licença para armar altar portátil e nele rezar missa, e que o vigário de Porto Seguro fosse autorizado a benzer um terrono que seria um cemitério, para ser mantido na administração e posse da aldeia dos índios Menhans, que os oficiais de milícias e justiça da Vila de Ilhéus, lhe prestassem auxílio na administração da mesma aldeia, e que lhes fosse ordenado que entregassem os índios que fugissem, providências para evitar que seus sobrinhos, Domingos Borges Ferraz e José Ferraz, continuassem imsolicitando que os índios transportassem mantimentos para seu sustento e de sua família, que ninguém pudesse plantar dentro de uma área de uma légua em torno da aldeia que administrava. PROVISÃO nomeando o padre José de Araújo Ferraz, administrador missionário da aldeia do gentio Menhãa, e concedendo autorização ao vigário de Porto Seguro para benzer um terrono que seria um cemitério. ATESTADO do padre José de Araújo Ferraz sobre a prisão do índio Remualdo Barbosa, feita pelo capitão do mato Inácio do Couto Arez. INFORMAÇÃO dos oficiais da Câmara de Porto Seguro sobre um requerimento e a competência do padre José de Araújo Ferraz para administrar a aldeia dos gentios Menhans. ATESTADOS (2) do vigário colado da freguesia de São Boaventura do Poxi, o 1º, dos serviços prestados pelo padre José de Araújo Ferraz, o 2º, sobre a fuga de moradores da aldeia administrada por esse mesmo padre ATESTADO do juiz ordinário da freguesia de São Boaventura de Poxim, João Coelho Machado, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. ATESTADO do ajudante Simão da Costa Pereira, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon, solicitando que fosse ordenado aos oficiais da Câmara de Porto Seguro, a observância da provisão que nomeou o suplicante, administrador de uns índios que mantinha em casa, e a prisão de Jorge Peres, caso violasse índios. AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO dos padres Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz para provar que eram netos de D. Francisco Barjon, e que esse foi administrador da aldeia de gentio Menhãa, que sucederam. PORTARIA ordenando ao padre José de Araújo Ferraz que fornecesse ao capitãomor, Manuel Coelho de Magalhães, 12 índios de sua confiança para o acompanharem na missão de subjugar um gentio bárbaro e castigá-lo pelas atrocidades e roubo praticados. CARTA PARTICULAR do arcebispo dom frei Manuel ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado insistindo pelo pagamento da sua côngrua para sustentar-Sebastião José de Carvalho e Melo -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (2) do ouvidor geral do Crime da Bahia, Fernando José da Cunha Pereira, ao rei, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira, que pretendeu passar-se por José Policarpo de Azevedo. AUTUAÇÃO de 5 cartas mostradas pelo desembargador, ouvidor geral do crime, antes de entrar na diligência do exame e perguntas que fez ao preso Manuel Luiz de Cerqueira. AUTOS (2) de exames feitos ao preso Manuel Luiz Cerqueira. PASSAPORTE de Manuel Luiz Cerqueira. ATESTADOS (2) da Junta do Comércio de Lisboa sobre, o primeiro, Manuel Luiz Cerqueira, o segundo, José Pereira da Costa. AUTOS (2) de perguntas do desembargador, ouvidor geral do crime, aos homens de negócios, o primeiro, João Batista Teixeira, o segundo, João Rodrigues de Almeida, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CARTAS PARTICULARES (9) a 1ª, de Bento José Alves a João Batista Teixeira, recomendando Manuel Luiz Cerqueira, a 2ª, de João Fernandes de Amorim ao seu sobrinho, Manuel Luiz Cerqueira, dando notícias da família, a 3ª e a 4ª, de João Fernandes de Amorim a João Rodrigues de Almeida, fazendo referências a Manuel Luiz Cerqueira, as 5 últimas de Manuel Luiz Cerqueira, José Francisco Góis, e Ana Maria de São Pedro. CARTA PARTICULAR (extrato) de Bento José Alves, sobre Manuel Luiz Cerqueira. AUTOS DE PERGUNTAS (7) de testemunhas sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CERTIDÃO do escrivão, coronel Rodrigo de Argolo Vargas Cirne de Menezes, do registro de moradores de casas da Santa Casa da Misericórdia da Bahia. DOCUMENTOS (5?) relativos às diligências do ouvidor geral do Crime para averiguar a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do prefeito dos missionários Capuchinhos italianos, frei Bernabé de Tedaldo, ao Governo Interino, informando os nomes dos religiosos sujeitos a sua jurisdição, e que os padres frei Nicolau de Banhara e frei Pacífico de Assis, não podiam embarcar por estarem doentes. ATESTADOS (3) dos médicos, doutores Francisco de Sá Coutinho e João de Araújo Pimentel, sobre a doença dos padres frei Nicolau de Banhara e frei Pacífico de Assis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente geral, João Bernardo Gonzaga ao [Francisco Xavier de Mendonça] sobre a classificação dos açúcares, a prisão de passageiros dos navios da frota, a escolha de tabacos, o pagamento de propinas, a partida do governador de São Tomé, Lopo de Souza Coutinho, etc. REQUERIMENTO do examinador dos tabacos na Bahia, António Pereira da Silva Porto, solicitando o pagamento de vencimentos. ATESTADO dos negociantes da Bahia, afirmando o zelo e o excessivo trabalho do examinador António Pereira da Silva Porto, na escolha dos tabacos. DUPLICATA do documento número 5464 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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