Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , o visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, por aviso de 5 de Agosto de 1803 lhe ordenara o (Príncipe Regente D. João) que informasse com o seu parecer sobre o requerimento do professor de gramática latina da vila de Santos, José Luís de Morais e Castro, no qual ele pedia a sua aposentação com o ordenado por inteiro. Informa que o requerente é competente no seu cargo; que é urgente a necessidade de se criarem mestres das primeiras letras e de gramática latina nas vilas mais importantes da capitania e que já tem um plano quase completo para os estudos, que depois enviará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que, já num ofício datado de 1801, expusera as razões por que suspendera o bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do cargo de procurador da Fazenda da capitania de São Paulo, tendo essa decisão sido aprovada pelo (Príncipe Regente, D. João) . Tendo-lhe constado que, pelo Conselho Ultramarino, se expedira ordem a favor da recondução do referido bacharel ao mesmo lugar, pede-lhe que remeta a esse tribunal o citado ofício, com todos os seus documentos e papéis anexos, para, no caso de ser ouvido, ser depois consultada a parte contrária, a fim do Príncipe resolver o que achar mais justo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios n.º 12 a 27, passados em 1ª via, com o resumo dos mesmos e enviados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios) , Ultramarinos, visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , Luís Antônio Neves de Carvalho, tratando dos efetivos militaes, da liberdade dos índios e restituição de suas terras,alunos do curso de cirurgia, dos enfermos do Hospital Militar, da admistração do porto de Santos, etc. -- Anexo(s): 15 ofícios, todos contendo vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Antônio Braga, morador na vila de São Sebastião, comarca de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a graça de o confirmar no cargo do professor do Magistério Primário, referida povoação, concedendo-lhe o ordenado de cento e cinqüenta mil réis, pagos por subsídio literário, atendendo ao crescente número de alunos e aos bons serviços que tem prestado, ensinando gratuitamente, durante dois anos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador dos agravos, da suplicação em deligência, Antônio Luís de Sousa Leal, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dando conta das dificuldades passadas, durante a viagem, até Goiás, para onde foi em comissão. Diz que o precederam, na partida de São Paulo, o governador (e capitão general da capitania) do Mato Grosso e o governador (e capitão general da capitania) de Goiás, (D. Francisco de Assis Mascarenhas) . Nomeou escrivão da deligência um professor de gramática em Mato Grosso, Francisco José de Freitas. Além das dificuldades por que teve de passar, provocadas pela mau tempo, teve de vencer aquelas que o exgovernador de Goiás, Tristão da Cunha de Meneses, citou, por não querer retirarse do dito cargo, e ser substituído pelo seu sucessor, D. Francisco de Assis Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual confirma a nomeação para o cargo de professor régio de gramática latina, na cidade de São Paulo, de André da Silva Gomes, feita pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e pelo Bispo daquela diocese, (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que o bacharel Francisco Vieira Goulart, não chegou a receber dinheiro (para comprar os utensílios necessários à montagem dum laboratório farmacêutico) de que tinha sido encarregado, porque (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) quando chegou àquela capitania, mandou recolher, aos cofres reais, o dinheiro que fora destinado àquele empreendimento. O dito governador Castro e Mendonça pede, também, para esta informação ser transmitida ao (Príncipe Regente, D. João) a fim do referido bacharel não ter de sofrer aborrecimentos. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do (professor de Ciências Naturais) , João Manso (Pereira) ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, sobre as experiências que fez com os peritos de Taubaté e sobre o modo de preparar o enxofre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Carvalho Fontes, pelo seu procurador, Manuel Joaquim ao (Príncipe Regente D, João) pedindo que lhe mande passar as provisões que tinham sido passadas ao seu antecessor no lugar de ouvidor de Paranaguá . -- Anexo(s): 2 requerimentos, 3 provisões, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de Oliveira Cardoso, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o cargo de "professor das primeiras Letras" da vila de Curitiba, para que foi provido pelo governador e capitão-general de capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , com a aprovação do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): carta de exame, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (professor de História Natural) João Manso (Pereira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que, na sua proposta, já dera uma idéia sucinta do trabalho do salitre, de que foi encarregado pelo (Príncipe Regente D. João) , e que presentemente tentava remediar a falta de "solimão" que havia na Real Casa da Fundição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia juiz da Alfândega da vila de Santos, o bacharel João de Sousa Pereira Bueno, dispensando-o, por isso, do cargo de juiz de fora que desempenhava naquela vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Leis e Filosofia, auditor-geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe seja concedido o soldo de tenentecoronel de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, com a graduação de coronel, como já se tinha concedida ao diretor-geral do salitre do distrito da Bahia, José de Sá Bettencourt e a Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado, diretor-geral das minas de ouro, prata e ferro da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado (da Silva e Araújo) ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne reunir a Carta Régia do Aviso, consignando-lhe o ordenado de oitocentos mil réis, e, uma ajuda de custo anual de duzentos mil réis, como têm os empregados em cargos análogos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Leite Justiniano e outros ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo autorização para continuar uma causa de agravo ordinário vindo da cidade e Relação do Rio de Janeiro contra Inácia de Gois Arruda. Pedem também que lhes passe uma provisão permitindo que lhes deleguem ao seu advogado, o bacharel Francisco Antônio Santa Bárbara, a mesma causa. -- Anexo(s): provisão, , recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NOMEAÇÃO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, presidente da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real e Inspetor dos Estudos, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, provendo o bacharel Francisco Vieira Goulart na cadeira de Filosofia Racional e Moral, da cidade de São Paulo, de acordo com o Bispo da mesma capitania (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte-Real, ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando não constar na Secretaria qualquer ordem expedida ao bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em leis e em Filosofia Experimental, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que o nomeie auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, com a competente graduação, vencendo o soldo que recebem, como auditores, o ouvidor da mesma capitania, e o juiz de fora de Santos que desempenham o referido lugar. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (professor de História Natural e morador na vila de Santos) João Manso (Pereira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando-o do fato de ter recebido uma sua carta, juntamente com exemplares das Memórias que havia escrito, e que tinham merecido a sua aprovação, coisa que ele achava muito prometedora. Diz ter-se preocupado sempre com o nitro e ter mandado construir em Santos uma nitreira, de cujos resultados obtidos esperava tirar lição para experiências futuras. Tem contudo algumas dúvidas quanto ao futuro da nitreira, considerando as dificuldades que encontrava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (professor de História Natural, morador em Santos) João Manso (Pereira) para Frei José Mariano da Conceição Veloso falando pormenorizadamente, da sua nitreira na vila de Santos. Lembra o fato de já lhe ter escrito a respeito da "Metafisica Nitreira" de (Santa Ana de) Parnaíba, e notifica-o de já ter informado o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de (Sousa Coutinho) , a propósito da Real Nitreira de Santos. Pede que as vilas de Paranaguá, Cananéia, Iguape, São Sebastião e Ubatuba, contribuam com potassa, e que se reduzam as cinzas as árvores deitadas abaixo para abertura do novo caminho de Santos até o Rio Cubatão. Informa remeter salitre (para a Europa) para poder vir a saber se serve para o fabrico de pólvora. Expõe por último outros processos, que imagina, para poder obter o tão desejado salitre, como terra das sepulturas, etc -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].