Parecer do Procurador Criminal da República e despacho de pronúncia (livro)

Resumo: DESPACHOS do presidente (do Conselho Ultramarino) , dos quais: o primeiro, determina que se passe ordem para o bacharel Salvador Pereira da Silva tirar residência ao bacharel Domingos João Viegas, do tempo que serviu de ouvidor da comarca de São Paulo, e a seus oficiais. O segundo, manda, ao referido sindicante, tirar residência ao bacharel Joaquim José Coelho, do tempo em que serviu de juiz de fora da vila de Santos, e a seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando reformar a Consulta do Governo de Santos, em virtude de haverem passado mais de seis meses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando passar ordem, em conformidade com a resolução de (D. João V) , para o novo Ouvidor que irá para a capitania de São Paulo e em sua falta, para o que há de ir para Paranaguá (Pernagua) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTO onde estão exarados: DESPACHOS (Três) do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda sobre a resposta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) em que este refuta as acusações de que foi alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando para ajudante do Número da praça de Santos, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) e para ajudante supra, Francisco de Almeida Albernás e mandando que lhes passem as respectivas patentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escrevesse ao governador de São Paulo para que, no caso de se encontrar um frade, de nome frei Luís de Moura, naquela capitania do Rio de Janeiro, para que este o mande para o Reino, na conformidade da resolução de (D. João V) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva ao provedor, para que mande desobrigar das fianças do contratador, mas que informe as razões por que, tendo satisfeito os seus arrendamentos, não podem requerer a desobrigação das suas fianças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escreva ao governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para o informar de que, pela Lei Novissima, foi resolvida a questão das entradas para as minas daquele Govêrno e também ficou assente que se constituísse um corpo de Cavalaria Paga. Pede-se ao dito governador que diga o número de militares que deve fazer parte do corpo de Cavalaria e também os vencimentos que vão receber. -- Anexo(s): 3 bandos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual se determina que o juiz da alfândega de (Santos) deve contribuir, com mais quatro mil cruzados anualmente, para a fortificação da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTO dirigido à Provedoria da Fazenda da praça de Santos, em que estão exarados: DESPACHO do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda, requerendo ao Conselho que nomeie, para essa Provedoria, pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando, que se dê ordem ao ouvidor geral da (comarca) de São Paulo, Gregório Dias da Silva, para tirar residência ao governador e (capitão general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira (Pimentel) . -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que o ouvidor de São Paulo tire residência a Gervásio Leite Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando guardas estas quatro cartas do ouvidor de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca. -- Anexo(s): 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se passem provisões, para o bacharel Gregório Dias da Silva tirar residência ao juiz de fora de Santos e ao ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , e para o bacharel Antônio dos Santos Soares a tirar ao ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que seja comunicado ao governador da capitania de São Paulo (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , que não consinta que os capitães-mores das vilas e províncias, da dita capitania, permaneçam mais de três anos naqueles postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, declinando que seja pedida, ao provedor da Fazenda de Santos, uma informação sobre os lucros e despesas que a capitania de São Vicente dava ao marquês de Cascais, (D. Manuel José de Castro Noronha Ataíde e Sousa) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando das vista ao procurador da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que informassem o juiz de fora de Santos, que (D. João V) proveu o intendente e suspendeu do cargo de ouvidor-geral de São Paulo, Paulo Francisco da Cunha Lobo, e que, enquanto não chegasse o novo ouvidor, nomeassem interinamente, Francisco Galvão da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].