Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino esclarecendo questões de jurisdição para a aplicação de pena de morte . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a injusta prisão de Bartolomeu Paes de Abreu, arrematante do contrato dos dízimos das minas de Cuiabá, devido a questões ligadas aos direitos de passagens dos rios, junto às minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a questão entre o contratador da Pesca da Baleia da capitania de São Paulo, Domingos Gomes da Costa, e o exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em torno da armação da baleia, que seria instalada em São Sebastião . -- Anexo(s): parecer do procurador da Coroa, parecer do Conselho Ultramarino (minuta) , despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que o governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde Sazerdas, Antônio de Luís de Távora, informe sobre a correição que foi feita na vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. -- Anexo(s): auto correição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escrevesse ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, criticando sua atitude de mandar prender os oficiais do juiz de fora que haviam ido retirar o sal e condenando-se também as atitudes do contratador do Sal, desfavoráveis ao povo. Ordenava-se ao governador que revogasse as tais prisões e que suspendesse de seu posto ao provedor da Real Fazenda de São Paulo, Antônio Francisco Lustosa. -- Anexo(s): carta, instrumento de pública forma, instrumento de carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se aprove as resoluções tomadas pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, a respeito da capitação nas Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre novo requerimento de Pedro Taques de Almeida Paes, já que o primeiro fora indeferido por consulta anterior. Tratava-se da concessão dos rendimentos das passagens dos rios Mogí e Sapucaí e da doação das sesmarias das suas testadas, a que teriam direito seu pai, Bartolomeu Paes de Abreu e João Leite da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do presidente do Conselho Ultramarino, [conde de Tarouca, D. Estevão de Meneses], ordenando ao ouvidor geral de Paranaguá, bacharel José Gomes Pinto de Morais no impedimento do bacharel Salvador Pereira da Silva, para tirar a residência ao juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se passe portaria ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para que informe sobre o estado atual do Hospital Militar e do Horto Botânico, e declarando os meios utilizados das contribuições para a construção daquelas obras. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, mandando que escreva ao procurador da Fazenda Real de Santos, que aumente por um ano o contrato dos dízimos reais, se ainda os não tiver arrematado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, que diz, se escreva ao provedor da Fazenda de Santos (Timoteo Correia de Gois) para que os contratos daquela praça, sejam arrematados conforme a Resolução de (D. João V) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTO em que são exarados: DESPACHO E PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o procurador da Coroa sobre o que diz o ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, na informação acerca do que representou o juiz de fora da vila de Santos, sobre dobrar-se-lhe a alçada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se ouça a opinião do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, mandando que se ouça a opinião do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTOS em que estão exarados: DESPACHOS (três) do Conselho Ultramarino, o 2º dos quais manda que o juiz dos feitos da Fazenda, Francisco Nunes Cardeal, vendo a cópia da lei, informe com o seu parecer e PARECER do procurador da Fazenda e um parecer do Conselho Ultramarino que manda informar (D. João V) , do que constar da devassa tirada ao ouvidor geral da Capitania de São Paulo, na praça de Santos, afim de ser enviada a um dos juizes dos feitos da Fazenda, para se proceder contra os culpados na forma da informação do Dr. Francisco Nunes Cardeal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, mandando que se escreva ao governador da Nova Colônia (do Sacramento) , para que regule as despesas que se fazem com os animais, evitando tomar dinheiro a particulares, bem como passar letras para o Rio de Janeiro, onde se não podem pagar por causa dos seus exíguos rendimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que informassem o juiz de fora de Santos, que (D. João V) proveu o intendente e suspendeu do cargo de ouvidor-geral de São Paulo, Paulo Francisco da Cunha Lobo, e que, enquanto não chegasse o novo ouvidor, nomeassem interinamente, Francisco Galvão da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando das vista ao procurador da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, declinando que seja pedida, ao provedor da Fazenda de Santos, uma informação sobre os lucros e despesas que a capitania de São Vicente dava ao marquês de Cascais, (D. Manuel José de Castro Noronha Ataíde e Sousa) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que seja comunicado ao governador da capitania de São Paulo (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , que não consinta que os capitães-mores das vilas e províncias, da dita capitania, permaneçam mais de três anos naqueles postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].