Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e parecer do procurador da Fazenda sobre o que escreve o governador-geral do estado da Bahia, marquês das Minas, António Luís de Sousa Telo de Meneses, acerca do requerimento dos capitães do presídio da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para se reformar a consulta sobre o estanque do sal do Reino para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando que se passem os mandados necessários para que o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil sistematizasse a documentação de cada navio que levasse dinheiro para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do conselheiro, servindo de presidente, do Conselho Ultramarino Alexandre Metelo de Sousa Meneses para se passar ordem ao ouvidor da comarca de Pernambuco para tirar residência ao bacharel Manuel de Gouveia Álvares do tempo que serviu de ouvidor-geral de Alagoas e cargos anexos, e a seus oficiais, e na falta do sindicante servirá o bacharel Francisco Manuel de Sousa com o escrivão José António Pereira. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do conselheiro, servindo de presidente, do Conselho Ultramarino Alexandre Metelo de Sousa Meneses para se passar ordem ao bacharel Domingos João Viegas para tirar residência ao bacharel Joaquim Alves Moniz do tempo que serviu de ouvidor-geral de Alagoas e cargos anexos, a seus oficiais e ao escrivão Domingos de Abreu e Lima, e na falta do sindicante servirá o bacharel Amaro Luís de Mesquita, na deste o bacharel Tomás da Silva Pereira, e na deste o bacharel António José Pereira Barroso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa e do mesmo Conselho sobre as cartas do governador, do ouvidor-geral de Pernambuco e dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da criação do lugar de Ouvidor-geral e de um Tabelião do Judicial e Notas em Alagoas, com jurisdição nas vilas de Porto Calvo e Rio de São Francisco, e o local da sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do ouvidor da comarca do Espírito Santo, José Pinto Ribeiro, determinando que o escrivão da câmara desta vila, passe por certidão o que há no livro de registro acerca de alguma ordem vinda do Juízo Privativo da Casa dos administradores e procuradores da casa do visconde de Asseca [Salvador Correia de Sá Benevides Velasco] para se não intrometerem com a sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 162, D. 12158.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se expeçam cópias da provisão de 1690 e da carta régia de 1713, que regulam e legalizam a validade dos papéis de serviços por justificações solenes aprovadas e julgadas a todas as capitanias do Brasil, para que as mesmas sejam publicadas em editais e as façam cumprir; remetendo certidão ao Conselho dos seus registros. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que se escreva ao vice-rei e aos governadores do Estado do Brasil e do Maranhão, para que informem com seus pareceres a representação de Diogo da Conceição, ouvindo por escrito a Junta das Missões daquelas capitanias onde as houver, assim como aos prelados das Religiões que tiverem Missões nas mesmas capitanias; e ao Arcebispo da Bahia e aos Bispos dos Estados do Brasil, Maranhão e Pará, para que indiquem se necessitam de mais igrejas para administrarem os sacramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DESPACHO do [secretário de estado do Reino e Mercês, marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo] sobre o alvará para coibir o Conselho Ultramarino de interferir nas tropas do ultramar; do Regimento de Artilharia da Bahia e da necessidade de se informar com o conde de Povolide [José da Cunha Grã Ataíde e Melo] acerca dos oficiais que são dignos de comandar as fortalezas da Ribeira e de Santo Antônio da Barra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do presidente do [Conselho Ultramarino, conde de Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha], para que se passe ordem ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Francisco Xavier Saraiva de Lucena e, em sua falta ou impedimento, ao bacharel João Ribeiro Guimarães para tirar a residência ao bacharel Francisco Sales Ribeiro do tempo que serviu de ouvidor da comarca do Espírito Santo e mais cargo que tiver servido, e a seus oficiais; sendo escrivão desta diligência Fernando José Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do presidente [do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], para que se passe ordem ao doutor Antônio Mendes de Almeida, nomeado para servir de intendente da Casa da Fundição da comarca de Goiás, para tirar a residência de João de Sousa Felgueiras, do tempo que serviu de ouvidor da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva ao ouvidor da comarca do Espírito Santo, [Bernardino Falcão de Gouveia], na forma que aponta o procurador da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que não se cobre mais direito algum, do que aquele que Joaquim José Vermuele já pagou por chapas de cobre para lavrar moedas para o Brasil. -- Anexo(s): termos (cópias) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, D. Estevão da Cunha e Meneses], ordenando que se passe ordem a Sebastião José da Cunha Soares, que está provido no lugar de ouvidor de Goiás, e em segundo lugar a José de Sousa Monteiro, que vai para ouvidor do Rio das Mortes, para tirar residência a Francisco Moreira, ouvidor do Serro do Frio; e tomará para seu escrivão a Miguel Caetano Gongo, e em segundo lugar a Gaspar Fernandes da Silva, e na ausência de ambos e para meirinho, nomeará as pessoas que lhe parecerem capazes destas ocupações. -- Anexo(s): provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, sobre a queixa do ex-ouvidor do Ceará, [Tomás da Silva Pereira] contra os padres da Companhia [de Jesus] que se acham nas aldeias dos índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cartas em AHUCU 006, Cx. 4, D. 252 e Cx. 5, D. 287.

Resumo: DESPACHO do [conselheiro] que serve de presidente do [Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa, ordenando que se tire residência do bacharel Manuel Amaro Pena de Mesquita Pinto do tempo e a seus oficiais do tempo que serviu de juiz de fora do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [conselheiro] Alexandre de Metelo de Sousa Meneses, servindo como presidente [do Conselho Ultramarino], determinando o envio de ordens ao ouvidor de Paranaguá, bacharel Manuel dos Santos Lobato, e na sua ausência ao bacharel Antônio dos Santos Soares, que serviu como ouvidor daquela comarca, e na de ambos ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, para que se mande tirar a residência ao juiz de fora da vila de Itú, o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, e aos oficiais que com este serviram, e tomando-se para escrivão Miguel das Águias Cordeiro, que serve de escrivão da Alfândega e Matrícula de Santos e no seu impedimento proceda-se à nomeação de outro escrivão, o mesmo sucedendo na nomeação do meirinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando o envio de 84 livros, por duas vias, ao intendente [e provedor da Fazenda] de Cuiabá, [João Fonseca da Cruz]; e que o dito mande copiar os livros da sua Intendência e remeter à Corte na forma do regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando aos provedores da Fazenda Real do Brasil que remetam ao Reino toda a pólvora inútil para se haver de refinar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].