Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para se escrever ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, [João de Abreu Castelo Branco], dando conta que os contratos dos Dízimos Reais da capitania do Pará foram arrematados em Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO (cópia) do rei [D. João V], sobre o requerimento do porteiro-mor José de Melo e Sousa, em que solicita os direitos das salinas reais e do cacau dos rios Guamã e Capim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco para que indique nas cartas de data de sesmaria que havendo rio navegável, que necessite de canoas ou barcas para a sua passagem, fique livre uma das margens do rio, com meia légua de terra para uso público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre remeter-se ao Conselho Ultramarino todos os anos, o rendimento e as despesas da Provedoria do Pará, declarando o tempo em que terminam os contratos e as rendas que estão sob administração. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a côngrua a ser paga aos Bispos do Pará e do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, a fim de que o corregedor da Guiné da Corte e Casa, desembargador António Velho da Costa, vendo os autos de crimes remetidos pela Ouvidoria-Geral do Pará, os sentencie com ajuda dos ministros adjuntos que foram nomeados para o efeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando António Alves, para ocupar o posto de sargentosupra da Companhia do capitão João Batista de Oliveira, pelo tempo de seis anos, de um dos dois Regimentos que vão para a da cidade de Belém do Pará e a vila do Macapá, de que é brigadiero Gonçalo Pereira Lobato de sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando Luís de Sousa Machado no posto de tenente da Companhia do capitão Manuel de Sequeira Chaves, pelo tempo de seis anos, de um dos dois Regimentos que vão para a da cidade de Belém do Pará e vila do Macapá, de que é coronel Cipriano Coelho de Azevedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, nomeando o furriel de Dragões das Minas Gerais, Valentim Ribeiro da Silva, para tenente da Companhia do capitão Gonçalo José Pereira do Regimento de que é coronel, o brigadeiro Gonçalo Pereira Lobato de Sousa, na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que o corregedor do Crime da Corte e Casa, o desembargador José Cardoso Castelo, sentencie a residência tirada pelo bacharel Fernando Caminha de Castro ao ex-ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel Manuel Luís Pereira de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do presidente [do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses], ordenando que o ouvidor-geral da capitania do Pará, Feliciano Ramos Nobre Mourão, e o intendente-geral das Colónias, Comércio e Agricultura nomeado para a capitania do Pará, Luís Gomes de Faria e Sousa, tirem a residência a João Pinto da Silva, pelo tempo em que este serviu no lugar de secretário do Governo do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o tesoureiro do Conselho Ultramarino, José Miguel Licete, apronte e remeta o fardamento para as tropas do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre os pagamentos das Folhas de Assentamento da família do cirurgião do Pará, António de Matos, e as côngruas ordinárias devidas aos religiosos da Província de Piedade no Convento do Gurupá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e parecer do procurador da Coroa sobre carta do capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa e do mesmo Conselho, a respeito do requerimento de Cristóvão Soares Reimão, solicitando para se recolher a sua casa na Paraíba, de onde foi mandado ir preso para o Reino. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e parecer do procurador da Fazenda sobre a devassa que o ouvidor-geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, tirou na residência e correição contra as pessoas que não observaram a lei da proibição do comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do desembargador João Veríssimo da Silva Cordeiro Leitão para tirar devassa dos crimes ocorridos na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, sobre o parecer do procurador da Coroa, a respeito de mandar o ouvidor-geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, cobrar o dinheiro com que Pernambuco deve contribuir para as obras da fortaleza do Cabedelo. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o parecer do procurador da Coroa acerca da carta do ouvidor-geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, contra o capitão-mor João de Abreu Castel Branco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o parecer do procurador da Coroa, relativo ao açúcar e tabaco de Goiana serem embarcados em Pernambuco e não na Paraíba -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].