Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o reembolso do valor sobre a compra do ofício de Escrivão da Ouvidoria Geral do Crime por Herculano António Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarinos sobre a prisão de Custódio Teixeira e sobre o desembarque do brigadeiro do Regimento de Artilharia da Bahia, José Batista Vieira Godinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [secretário do governo do Reino de Portugal] Miguel Pereira Forjás Coutinho a João Filipe, autorizando emissão de passaporte para Bahia ao coronel Manuel Pinto, a sua filha Maria Luís, a Pinto Melo Sampaio e a uma criada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO (minuta) , do [Conselho Ultramarino] determinando que a fragata Príncipe D. Pedro leve, debaixo de comboio, navios de transporte de mercadorias para a Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra e interinamente dos da Marinha e do Ultramar, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], para que se expeça ordem para a Junta da Fazenda da Baía pagar os soldos e ordenados que se estão devendo ao inspector. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes: EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas. CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas. OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior. INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas. INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação. DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao rei D. José, remetendo o documento seguinte e informando que era desnecessário conservar na Cachoeira, o destacamento militar, depois de ali estar o novo juiz de fora, Pascoal Abranches Madeira, ao qual faz referências lisongeiras. REGIMENTO que se deve observar no registro do ouro de São Pedro da Moritiba, pelo seu provedor e comandante do destacamento que o vai auxiliar no que pertence ao real serviço. REPRESENTAÇÃO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao Governo-Geral, sobre a requisição de forças militares para os serviços da Intendência Geral do Ouro. OFÍCIO do secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, ao Venceslau Pereira da Silva, em resposta a carta anterior. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao vice-rei, conde de Atouguia, censurando-o por ordens que transmitiu ao comandante do Regimento da Moritiba, e ordenando que prestasse ao intendente geral do ouro, o auxílio que carecesse para o desempenho das suas funções. DISPOSIÇÕES (extratos) do regimento das intendências do ouro relativas à jurisdição dos intendentes. CERTIDÃO passada pelo escrivão da Intendência Geral do Rio de Janeiro, Pedro Fagundes Varela, sobre o que se achava estabelecido naquela capitania sobre o auxílio das tropas nos serviços da intendência. REPRESENTAÇÃO do guarda-mor do tabaco, José Joaquim de Lalanda de Barros, ao intendente geral do ouro da Bahia, fazendo queixa da falta de pessoal e da sua má remuneração. DESPACHO do Governo Interino da Bahia sobre o assunto a que se refere os documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei sobre as irregularidades praticadas no carregamento dos navios que faziam o comércio para a Costa da Mina. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando a forma de efetuar o carregamento dos navios do número da Costa da Mina. ALVARÁ de licença para Simão Pinto de Queiroz navegar para a Costa da Mina com a sua galera, Santo Estêvão e Nossa Senhora do Bom Sucesso e Penha da França, comandada pelo capitão André Alvares Maciel. REQUERIMENTO do capitão José de Souza Reis solicitando licença para carregar seu navio e partir para a Costa da Mina. REQUERIMENTO de Simão Pinto de Queiroz e João António Monção sobre o carregamento dos seus navios, destinados à Costa da Mina. DESPACHO da Mesa da Inspeção da Bahia sobre o assunto a que se refere os documentos anteriores. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando o julgamento dos agravos e apelações dos despachos do superintendente do tabaco seja da competência da Junta da Administração do Tabaco. PORTARIA régia cometendo à Mesa da Inspeção, o regulamento da navegação da Costa da Mina. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Ouro, Simão Gomes Monteiro, sobre o carregamento dos navios da Costa da Mina. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre os assuntos a que se referem os documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida Vasconcelos Barberino ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição. SENTENÇA do sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DA NOMEAÇÃO de José Antunes de Carvalho, para administrar os bens de raiz sequestrados do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho e os mestres-de-obras da Bahia, fizeram, relativas ao valor e rendimento anual dos bens sequestrados do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. DESPACHO do conselheiro Manuel Estêvão Barberino sobre o sequestro das roças do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho e os mestres-de-obras da Bahia, fizeram, relativas as roças do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. DUPLICATAS dos documentos números 4531 a 4536. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão Barberino ao ouvidor da Comarca do Espírito Santo, recomendando diligência, segundo ordens régias, relativas ao sequestro dos bens dos Jesuítas. DESPACHO do conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens dos Jesuítas. CARTA do conde de Bobadela ao conselheiro Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, sobre a expulsão dos Jesuítas e o sequestro dos seus bens, participando que mandou o desembargador João Pedro de Souza Sequeira Ferraz desempenhar tal comissão na capitania do Espírito Santo. CERTIDÃO do desembargador Joaquim José Andrade, do valor das avaliações dos bens sequestrados dos Jesuítas, próximos a vila Nova Abrantes, engenho e terras do Passé, engenho de Cotigipe, terras da Cana Brava e Umbuzeiro, Mocumbé, e Partido, e rendimentos anuais do Colégio da Companhia da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do contador António Ferreira Cardoso ao conde de Oeiras, queixando pelo não recebimento dos emolumentos nas liquidações das contas. PORTARIAS (2) da Junta da Administração da Fazenda, nomeando António Ferreira Cardoso, contador do Fisco e Fazenda Real, pelo falecimento de José Pereira de Matos. TERMO DE JURAMENTO e posse de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador do Fisco e Fazenda Real. REGIMENTO dos oficiais da Fazenda Real. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que os contadores gerais só podiam cobrar pelo jugamento das contas, os emolumentos fixados no regimento. DESPACHO da Junta da Administração da Fazenda Real mandando anular as custas, nos autos, das contas do contratador dos dízimos reais, Matias Rodrigues Ferreira. AUTOS DA POSSE de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador geral da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação dos negociantes da Bahia, que solicitava que fossem abertos cofres na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, para transportar dinheiro para Lisboa. PORTARIA do provedor mor ao escrivão da Fazenda, ordenando sobre uns autos de reunião. AUTOS DA REUNIÃO do Conselho da Fazenda, que indeferiu a representação dos comerciantes da Bahia sobre a abertura de cofres. REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios da Praça da Bahia sobre a abertura de cofres. PORTARIA do provedor mor ao escrivão [da Fazenda] mandando passar uma certidão. ASSENTO do Conselho da Fazenda da Bahia sobre a abertura de cofres na nau da Índia, São José. REQUERIMENTO do mestre, escrivão e mais oficiais da nau da Índia, São José, solicitando que fossem abertos cofres para o transporte de dinheiro na mesma. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, mandando armar em guerra e aprontar com brevidade, a nau da Índia, São José. CARTA DE LEI regulando o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas, nas embarcações que faziam o comércio do Brasil para o Reino. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas. DESPACHO do Conselho da Fazenda indeferindo uma pretensão dos oficiais da nau da Índia, São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, contra a nomeação de José Lopes Saraiva para tesouteiro dessa mesma Casa. DESPACHO do Conselho da Fazenda mandando manter José Lopes Saraiva no lugar de tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, ao vice-rei, solicitando que a Câmara da Bahia apresentasse uma lista de 3 nomes para que pudesse escolher o tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIOS (4) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, o 1º, ao presidente do Conselho da Fazenda, protestando contra a nomeação de José Lopes Saraiva, pois tinha o direito de nomear o tesoureiro e mais oficiais da Casa da Moeda, o 2º, 3º e 4º, ao Governo Interino, sobre a nomeação de José Saraiva, sua falta de capacidade, e o direito que tinha de poder nomear seus oficiais subordinados. CARTA de Luiz Coelho de Oliveira ao coronel D. José Mirales, informando que o provedor Manuel da Silva Ferreira, tinha lhe pedido dinheiro, e a outros pretendentes do lugar de escrivão do Registro da Casa da Moeda. CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, informando que o tesoureiro nomeado pelo Governo Interino, José Lopes Saraiva, era incompetente para o cargo, e reclamando o direito que tinha de poder nomear oficiais. TERMO do tesoureiro Francisco dos Santos e Abreu, lavrado na presença do provedor e oficiais da Casa da Moeda da Bahia, declarando a incompetência de José Saraiva para exercer seu lugar. ATESTADO dos comerciantes João Batista Teixeira, Manuel Monteiro de Queiroz, João Machado Miranda, e António Rodrigues Leite, expondo que José Saraiva tinha poucos bens, era ignorante e pouco liso em contas. CARTAS RÉGIAS (2) a 1ª, ordenando que a nomeação dos oficiais da Casa da Moeda fosse feita pelo provedor, e as provisões passadas pelo vice-rei, a 2ª, confirmando a faculdade concedida ao provedor da Casa da Moeda para nomear seus oficiais. OFÍCIO do Governo Interino nomeando José Lopes Saraiva, tesoureiro da Casa da Moeda. DUPLICATA do documento número 7148. DESPACHO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, mandando tomar juramento e dar posse ao nomeado pela Câmara, tesoureiro Manuel Jorge Cassão, sem contudo, renunciar à faculdade de prover os ofícios da Casa da Moeda. REQUERIMENTO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, solicitando a certidão do aviso régio de 3 de fevereiro de 1715, que lhe dava a faculdade de poder nomear seus oficiais e serventes subordinados. ARTIGO (cópia) regulamentar onde se determinou que o provedor da Casa da Moeda submetesse ao Conselho da Fazenda, assuntos urgentes e que acatasse suas resoluções. OFÍCIOS (2) da Câmara da Bahia, o 1º, ao governo, indicando José Lopes Saraiva, José Dias Chaves, e José António de Castro, para que um fosse escolhido para ocupar o lugar de tesoureiro da Casa da Moeda, o 2º, ao Governo Interino, informando sobre a escolha de José Lopes Saraiva e o protesto do provedor. PORTARIA do Governo Interino declarando que a provisão de nomeação do tesoureiro José Lopes Saraiva estava em termos de ser cumprida, e ordenando ao provedor que desse posse ao provido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÕES (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a declaração das ferramentas e instrumentos apreendidos dos ourives, a 2ª, do provedor da Casa da Moeda, sobre reposição de vencimentos pagos indevidamente. CARTA do desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá ao provedor da Casa da Moeda, sobre a arrecadação e avaliação das ferramentas do ourives Domingos de Souza Marques. REPRESENTAÇÃO do tesoureiro da Casa da Moeda, José Lopes Saraiva, sobre a reposição de vencimentos indevidamente pagos. DESPACHO do Conselho Ultramarino ao provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, autorizando-o a nomear seus subordinados e a arbitrar-lhes seus vencimentos. RECIBO da reposição do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, da importância de um pagamento que indevidamente tinha mandado abonar a João Luiz de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO (traslado) do desembargador da Relação do Brasil, Afonso Rodrigues Tinoco, sobre um requerimento de Afonso Dias, relativo a uma causa de demarcação dos dízimos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO para se verem no Conselho da Fazenda os papeis que enviou de Malaga, D. Fradique de Toledo, relativos ao sustento do presídio da Bahia. -- Anexo(s): despachos, carta régia (cópia de capítulo) , ofícios, relações, requerimento, escrito, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do secretário do governo de Portugal, Rui Dias de Meneses ao Conselho da Fazenda para emitir parecer sobre carta do ouvidor-geral do Brasil, o licenciado Antão Mesquita de Oliveira, sobre a devassa que tirou dos que carregaram pau-brasil na armada. -- Anexo(s): cartas, despacho, informação, carta régia (cópia de capítulo) , recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando a notificação ao escrivão dos feitos da Fazenda, Jorge Lopes de Negreiros, para levar ao mesmo Conselho o livro da carregação da caravela de Pedro Domingos Machado, que com ela carregada de açúcares foi, em 1634, a Vila Nova de Portimão e ali dispendeu os açúcares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda sobre a armada que se ha-de enviar ao Brasil e efeitos da Fazenda Real. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].