Parecer do Procurador Criminal da República e despacho de pronúncia (livro)

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para se remeter ao Erário Régio as cartas dos governadores interinos de Goiás, [António Tomás da Costa, António José Cabral de Almeida e Damião José de Sá Pereira], com data de 28 de Junho de 1770 e remeterem os mapas do real quinto de 1769. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [presidente do Conselho Ultramarino, conde da Cunha, D. António Álvares da Cunha] para se passar ordem ao bacharel António José Cabral para tirar residência ao desembargador António José de Araújo e Sousa do tempo que serviu de ouvidor da comarca de Goiás e dos mais cargos que ocupou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o lugar de intendente e provedor da Fazenda Real das Minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que o ouvidor-geral de Goiás Manuel Antunes da Fonseca tire residência do superintendente das Minas de Goiás, Agostinho Pacheco Teles. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Fazenda e do mesmo Conselho, sobre a carta do superintendente-geral das Minas de Goiás, [Agostinho Pacheco Teles], acerca da dúvida que no pagamento dos seus ordenados pusera o intendente e provedor da Fazenda Real daquele distrito, Sebastião Mendes de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa e do dito Conselho, sobre a carta do secretário, [Manuel Caetano Lopes de Lavre], propondo que a provisão de nomeação do superintendente-geral de Goiás, Agostinho Pacheco Teles, seja passada pelo Conselho Ultramarino e não pelo Desembargo do Paço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHOS do presidente (do Conselho Ultramarino) , dos quais: o primeiro, determina que se passe ordem para o bacharel Salvador Pereira da Silva tirar residência ao bacharel Domingos João Viegas, do tempo que serviu de ouvidor da comarca de São Paulo, e a seus oficiais. O segundo, manda, ao referido sindicante, tirar residência ao bacharel Joaquim José Coelho, do tempo em que serviu de juiz de fora da vila de Santos, e a seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando reformar a Consulta do Governo de Santos, em virtude de haverem passado mais de seis meses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando passar ordem, em conformidade com a resolução de (D. João V) , para o novo Ouvidor que irá para a capitania de São Paulo e em sua falta, para o que há de ir para Paranaguá (Pernagua) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTO onde estão exarados: DESPACHOS (Três) do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda sobre a resposta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) em que este refuta as acusações de que foi alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando para ajudante do Número da praça de Santos, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) e para ajudante supra, Francisco de Almeida Albernás e mandando que lhes passem as respectivas patentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escrevesse ao governador de São Paulo para que, no caso de se encontrar um frade, de nome frei Luís de Moura, naquela capitania do Rio de Janeiro, para que este o mande para o Reino, na conformidade da resolução de (D. João V) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva ao provedor, para que mande desobrigar das fianças do contratador, mas que informe as razões por que, tendo satisfeito os seus arrendamentos, não podem requerer a desobrigação das suas fianças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escreva ao governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para o informar de que, pela Lei Novissima, foi resolvida a questão das entradas para as minas daquele Govêrno e também ficou assente que se constituísse um corpo de Cavalaria Paga. Pede-se ao dito governador que diga o número de militares que deve fazer parte do corpo de Cavalaria e também os vencimentos que vão receber. -- Anexo(s): 3 bandos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino pelo qual se determina que o juiz da alfândega de (Santos) deve contribuir, com mais quatro mil cruzados anualmente, para a fortificação da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTO dirigido à Provedoria da Fazenda da praça de Santos, em que estão exarados: DESPACHO do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda, requerendo ao Conselho que nomeie, para essa Provedoria, pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando, que se dê ordem ao ouvidor geral da (comarca) de São Paulo, Gregório Dias da Silva, para tirar residência ao governador e (capitão general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira (Pimentel) . -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que o ouvidor de São Paulo tire residência a Gervásio Leite Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].