Decreto

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              DECRETO (cópia) do príncipe regente... Lisboa, 03 jul. 1668.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000080_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 jul. 1668
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. Pedro], ordenando que fosse visto no Conselho Ultramarino um capítulo, da autoria do procurador do Estado do Brasil, referente às ordens para se dar preferência no preenchimento de postos militares e de cargos civis e eclesiásticos, a pessoas que, por elas, ou por seus pais e avós, tivessem servido na guerra [contra os holandeses], com a qual tinham perdido tantas vidas e fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 28 nov. 1695.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000121_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 nov. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte acerca da questão dos governadores do Brasil proporem nomes para capitães de Infantaria, sem primeiro serem examinados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei [D. Pedro... [Lisboa], 28 nov. 1695.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000122_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 28 nov. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei [D. Pedro II] ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte acerca da questão dos governadores do Brasil possuírem açougues próprios. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: m. est.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da [regente duquesa de... Lisboa, 06 fev. 1635.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000018_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 fev. 1635
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da [regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] ordenando ao Conselho da Fazenda para mandar ao provedor dos Armazéns que fosse feita uma relação dos marinheiros e soldados que estivessem servindo na costa do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da [regente duquesa de... Lisboa, 20 jul. 1639.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000029_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 jul. 1639
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da [regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] sobre a Junta que se mandou formar para a cobrança de efeitos, ordenando-lhe que só fossem gastos apenas nas despesas do socorro ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. João... Alcântara, 28 abr. 1644.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000055_TXT_MAN · Item · Alcântara, 28 abr. 1644
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João IV a ordenar que o Conselho Ultramarino dê parecer sobre a carta do governador-geral do Brasil, António Teles da Silva, acerca de uma galé que ali deixou feita o ex-governador marquês de Montalvão, D. Jorge de Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (cópia de 4) do... [s.l.], 23 fev. 1648 a 14 jun. 1650.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000076_TXT_MAN · Item · [s.l.], 23 fev. 1648 a 14 jun. 1650
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia de 4) do rei D. João IV relativos à nau de João Milles que faz viagens ao Rio de Janeiro e à cidade da Bahia, e ao pedido da rainha da Suécia para se deixar passar dois navios à ilha de São Tomé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. João... Lisboa, 07 jan. 1655.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000085_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 jan. 1655
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João IV determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer para que ultimasse cartas a serem enviadas ao governador-geral do Brasil, conde de Atouguia, Jerónimo de Ataíde e ao mestre de campo de Pernambuco Francisco Barreto acerca da introdução de balanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da rainha regente D.... Lisboa, 14 jan. 1662.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000133_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 jan. 1662
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da rainha regente D. Luísa de Gusmão mandando ao Conselho Ultramarino passe provisão a Manuel Pedro para enviar ao Brasil dois navios portugueses, sem esperar comboio. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Afonso... Lisboa, 03 set. 1666.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000160_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 set. 1666
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer sobre a fábrica das fragatas a fazer no Brasil, e os papéis do procurador da Bahia e dos descaminhos da Fazenda Real no estado do Brasil. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 26 nov. 1677.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000193_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 nov. 1677
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer a respeito das cartas da Relação da Bahia e do seu chanceler. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Salvaterra de Magos, 07 fev. 1686.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000207_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 07 fev. 1686
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II a ordenar ao Conselho Ultramarino se consulte o requerimento do procurador da província de Santo António do Brasil em que se queixa da inquietude dos frades cujo conflito está na Nunciatura. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 23 out. 1696.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000254_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 out. 1696
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando ao Conselho Ultramarino que consulte sobre as queixas que o governador-geral do Brasil D. João de Lencastre faz ao secretário de estado Pedro Sanches Farinha. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 11 mar. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000279_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 mar. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta do Desembargo do Paço sobre o requerimento de Manuel Rodrigues da Silva em que pede que no estado da Bahia se cumpra um alvará sem embargo de não ser expedido pelo mesmo Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 12 mar. 1699.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000280_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 mar. 1699
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do padre Manuel Teles da Silva em que pede o pagamento de côngrua desde o tempo que serve na igreja de Santo Amaro de Itaparica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria