Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para juízes conservadores do contrato do pau-brasil em Lisboa ao desembargador da Casa da Suplicação, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, no Porto ao desembargador da Relação e Casa do Porto, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, e no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco os ouvidores destas capitanias, em resposta às queixas de extravios apresentadas pelo contratador Jacinto Fernandes Bandeira. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo a mercê ao oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Lourenço Antônio de Araújo, da propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da campanha do Rio Verde, denominada vila Nova da Princesa, nas Minas Gerais, com a faculdade de poder nomear serventuário; em remuneração dos serviços do seu pai João Gomes de Araújo, que foi oficial maior da mesma secretaria. -- Anexo(s): decreto, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 174, doc. 8.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José Manuel Afonso Freire para o lugar de juiz de fora de Porto Alegre no Rio Grande de São Pedro; a José Patrício Diniz da Silva e Seixas para juiz de fora de Caxias nas Aldeias Altas; e reconduzindo Lucas Antônio Monteiro de Barros no lugar de ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Caetano José Pereira da Silva Pessoa para o lugar de intendente do ouro de Goiás; João Xavier da Costa Cardoso para o de intendente do ouro da Bahia; e Antônio Gabriel Henriques Pessoa para o de ouvidor da comarca de Ilhéus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], promovendo os oficiais da Armada Real e do Corpo da Brigada Real da Marinha que comandaram e guarneceram as embarcações que formaram a esquadra que o transportou a si e à sua família para o Rio de Janeiro, segundo as antiguidades e circunstâncias de cada um. -- Anexo(s): relações, relações (minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João VI], estabelecendo que os secretários dos governos das capitanias cujos governadores forem capitães generais, gozem da simples nomeação de coronéis de Milícias; e das outras capitanias de graduação de sargento-mor, durante o tempo que exercerem os referidos lugares; usando do mesmo uniforme determinado para os oficiais do Estado Maior do Exército no plano que acompanhou o decreto de 19 de Maio de 1816, com a diferença, porém, de que as bordaduras, galões, botões, dragonas e floretes sejam de metal branco, como está ordenado para as Milícias em geral. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o juiz de fora da vila de Borba, bacharel António Batalha, no lugar de ouvidor-geral de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo a Eusébio Mourão Garcez Palha, proprietário encartado de um dos ofícios de Escrivão dos Órfãos da cidade da Bahia, a faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João dispensando José Egídio Alvares de Almeida das habilitações e provenças necessárias ao exercício do ofício de provedor da Alfândega da cidade da Bahia, para o qual fora nomeado. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo a José Alvares Pinto a propriedade do ofício de Meirinho do Mar da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] promovendo o tenente-coronel agregado à 1ª Plana da Corte, com exercício em ajudante de ordens do Governo da capitania da Bahia, Caetano Maurício Machado, para o posto de coronel. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João provendo postos vagos na Bahia de acordo com a relação enviada pelo governador daquela capitania. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Teotónio Rodrigues de Carvalho para o posto de tenente de um dos Regimentos de Infantaria da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Salvador José de Castro Chaves para a serventia vitalícia do ofício de 2º escrivão dos Agravos da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Bernardo Teixeira Coutinho de Carvalho para o lugar de desembargador da Relação e Casa do Porto, servindo na Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José de Queirós Botelho de Almeida e Vasconcelos para o lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Manuel Inácio Pereira Cabral para o lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do regente D. João nomeando Alexandre Teotónio de Sousa para o posto de coronel de infantaria da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].