Decreto

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              DECRETO do rei D. João... Lisboa, 22 mai. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000131_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 mai. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João V a fazer mercê a Patrício José de Oliveira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da Ouvidoria de Alagoas por três anos podendo, em seu impedimento, nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Consignação Real como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): decreto (cópia) , bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. José... Lisboa, 17 set. 1753.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000142_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 set. 1753
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. José a fazer mercê a Adriano Antunes Ferreira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da Ouvidoria de Alagoas, por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega ao tesoureiro da Casa da Moeda de quantia como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. José... Lisboa, 13 dez. 1755.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000153_TXT_MAN · Item · Lisboa, 13 dez. 1755
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. José a fazer mercê a José da Silva Frota da serventia do ofício de Tabelião e mais anexos da vila de Alagoas, por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Casa da Moeda como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. José... Lisboa, 23 dez. 1757.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000166_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 dez. 1757
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. José a fazer mercê ao dr. João da Silva e Oliveira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da vila de Alagoas por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Casa da Moeda como donativo à Fazenda Real. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Vila Viçosa, 20 abr. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000431_TXT_MAN · Item · Vila Viçosa, 20 abr. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o juiz de fora da vila de Borba, bacharel António Batalha, no lugar de ouvidor-geral de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da [regente duquesa de... Lisboa, 06 fev. 1635.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000018_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 fev. 1635
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da [regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] ordenando ao Conselho da Fazenda para mandar ao provedor dos Armazéns que fosse feita uma relação dos marinheiros e soldados que estivessem servindo na costa do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da [regente duquesa de... Lisboa, 20 jul. 1639.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000029_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 jul. 1639
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da [regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] sobre a Junta que se mandou formar para a cobrança de efeitos, ordenando-lhe que só fossem gastos apenas nas despesas do socorro ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. João... Alcântara, 28 abr. 1644.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000055_TXT_MAN · Item · Alcântara, 28 abr. 1644
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João IV a ordenar que o Conselho Ultramarino dê parecer sobre a carta do governador-geral do Brasil, António Teles da Silva, acerca de uma galé que ali deixou feita o ex-governador marquês de Montalvão, D. Jorge de Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (cópia de 4) do... [s.l.], 23 fev. 1648 a 14 jun. 1650.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000076_TXT_MAN · Item · [s.l.], 23 fev. 1648 a 14 jun. 1650
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia de 4) do rei D. João IV relativos à nau de João Milles que faz viagens ao Rio de Janeiro e à cidade da Bahia, e ao pedido da rainha da Suécia para se deixar passar dois navios à ilha de São Tomé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. João... Lisboa, 07 jan. 1655.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000085_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 jan. 1655
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João IV determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer para que ultimasse cartas a serem enviadas ao governador-geral do Brasil, conde de Atouguia, Jerónimo de Ataíde e ao mestre de campo de Pernambuco Francisco Barreto acerca da introdução de balanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO da rainha regente D.... Lisboa, 14 jan. 1662.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000133_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 jan. 1662
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO da rainha regente D. Luísa de Gusmão mandando ao Conselho Ultramarino passe provisão a Manuel Pedro para enviar ao Brasil dois navios portugueses, sem esperar comboio. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Afonso... Lisboa, 03 set. 1666.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000160_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 set. 1666
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer sobre a fábrica das fragatas a fazer no Brasil, e os papéis do procurador da Bahia e dos descaminhos da Fazenda Real no estado do Brasil. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 26 nov. 1677.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000193_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 nov. 1677
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer a respeito das cartas da Relação da Bahia e do seu chanceler. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Salvaterra de Magos, 07 fev. 1686.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000207_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 07 fev. 1686
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II a ordenar ao Conselho Ultramarino se consulte o requerimento do procurador da província de Santo António do Brasil em que se queixa da inquietude dos frades cujo conflito está na Nunciatura. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 23 out. 1696.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000254_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 out. 1696
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando ao Conselho Ultramarino que consulte sobre as queixas que o governador-geral do Brasil D. João de Lencastre faz ao secretário de estado Pedro Sanches Farinha. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria